Como Funcionará A Tributação Das Apostas Esportivas No Brasil?
A tributação das apostas esportivas no Brasil foi uma das primeiras pautas do Ministério da Fazenda do governo Lula, comandado por Fernando Haddad.
Especialistas acreditam que esse é um dos principais indícios de que a regulamentação das apostas esportivas não deve demorar a acontecer.
Resumo: O Que Muda Com A Tributação?
- Qual será a porcentagem de tributação para as casas de apostas?
Acredita-se que a tributação seja de 15% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios. - Como vai funcionar a distribuição dos ganhos das casas?
84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas. O restante será distribuído para a Seguridade Social, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, entidades desportivas e escolas públicas. - O apostador também deverá pagar tributos?
Sim. A decisão definitiva do governo brasileiro é que os apostadores deverão arcar com 30% de imposto sobre os prêmios. No entanto, existe uma isenção para prêmios abaixo de R$1.903,98. - Por que as apostas serão tributadas?
Além da necessidade de regulamentar o mercado, a tributação acontecerá como forma de compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Como Funcionará O Novo Modelo De Tributação?
Novidades sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil foram detalhados pelo assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur.
As empresas de apostas esportivas no Brasil serão taxadas em 15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
CGR é a receita obtida com a soma do valor arrecadado em todos os jogos subtraindo os prêmios pagos aos apostadores.
Esse modelo de cobrança foi inspirado no Reino Unido, onde as casas de apostas são tributadas com base no GGR e não há cobrança de impostos dos apostadores.
Adicionalmente, as empresas serão obrigadas a arcar com uma outorga de R$30 milhões, além de impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Financiamento da Seguridade Social, todos calculados com base na receita bruta.
Veja as regras que foram divulgadas até o momento:
- Pagamento de outorga de R$30 milhões para a União;
- Ter sede no Brasil;
- Ter capital mínimo de R$100 mil;
- Ter certificados que comprovem a segurança da casa de apostas, capacidade de gerar os pagamentos e sistemas que combatam a fraude de resultados.
Também deverão repassar parcelas da receita para entidades previstas na Legislação de apostas de 2018, como:
- Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);
- Seguridade Social (10%);
- Entidades de prática esportiva e atletas que cederem seus direitos de imagem (1,63%);
- Ministério do Esporte (1%);
- Educação pública (0,82%).
Impactos Da Tributação Para O Apostador
A decisão mais recente do Ministério da Fazenda aponta que sim, o apostador deverá pagar um imposto sobre os prêmios.
Prêmios até R$1.903,98 estão isentos de imposto. Quem ganhar acima desse valor deverá pagar 30% de imposto.
Essa isenção é justamente a faixa de renda livre de Imposto de Renda.
Aguardamos novas informações para atualizar o conteúdo em relação a essa tributação do lado do apostador.
Brasil Segue o Mesmo Caminho que os Países Europeus
A inspiração para aprovar essas alterações veio da Europa. O deputado Moses Rodrigues, responsável por aprovar algumas medidas, ainda no legislativo, afirma que:
“A experiência na Europa nos mostra que é melhor adotar o lucro bruto da operadora como base, proporcionando fluxos estáveis de receitas e prêmios públicos e fazendo com que os apostadores utilizem serviços das operadoras locais”.
Como já divulgado pelo governo federal, a tributação deixa de ser sobre o valor bruto (turnover) e passa a ser sobre o montante líquido (GGR).
O valor de 15% de tributação faz com que o Brasil entre nas melhores práticas de impostos:
| País | Taxa de Tributação |
| Reino Unido | 15% |
| Dinamarca | 20% |
| Itália | 20% |
| Espanha | 25% |
NOTA: Saiba os motivos do sucesso da Lei de Apostas no Reino Unido!
Então, por que é importante manter essa taxa próxima aos 20%?
Porque torna o Brasil um mercado interessante para as operadoras internacionais.
Também é preciso que o BNDES opte pelo regime de autorização sem limite de licenças.
Com essa combinação de medidas, a regulamentação da lei das apostas esportivas pode ser mais efetiva contra a oferta offshore.
A Dinamarca é um modelo que obteve sucesso nesse tipo de tributação: foram emitidas 75 licenças!
Se o Brasil seguir o exemplo da Dinamarca e não limitar as licenças, poderemos ter bons resultados.
Afinal, terá mais concorrência e isso pode estimular as pessoas a apostarem em operadores locais e não em casas de apostas offshores.
Uma nova fala do assessor especial do Ministério da Fazenda indica que o interesse do governo é ter uma grande variedade de sites hospedados no Brasil:
“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirma Manssur.
Conclusão
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em andamento desde Dezembro de 2018. De lá até aqui, já tivemos muitas modificações na proposta.
Essa, que é a mais recente, parece ser vantajosa para o mercado e também para quem gosta de apostar.
Afinal, está seguindo o exemplo dos países europeus, como Reino Unido, Dinamarca, Espanha, França e Portugal, conhecidos por terem sucesso neste setor.
Com a facilidade do acesso à internet, seja por meio de PCs, notebooks, tablets e aparelhos celulares, a possibilidade de apostar nos eventos esportivos de todo o planeta tem atraído cada vez mais um número maior de pessoas.
Ter uma boa legislação será essencial para colher resultados positivos. Agora é aguardar as próximas novidades!
