Projeto de regulamentação das apostas será votado na CAE

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Atualizado: 7 Fev 2024
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Foto: Agência Senado

O projeto de lei 3.626/23, que trata da regulamentação das apostas esportivas, entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O tema será tratado na próxima terça-feira (17).

Caso seja aprovado na CAE, o projeto ainda terá de ser avaliado pela Comissão de Esporte (CEsp) antes de entrar na pauta do Senado.

O relator do projeto na CAE, senador Angelo Coronel, falou em entrevista ao Aposta Legal Brasil que pretende que a regulamentação das apostas esportivas seja aprovada ainda este ano, com abertura de credenciamento de empresas a partir de 2024.

Ele também afirmou que pretende trabalhar para uma redução da alíquota cobrada às casas de apostas, atualmente em 18% do Growth Gaming Revenue (GGR).

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Eu vou trabalhar no Senado para que se reduza a alíquota, para que a gente possa ter mais jogadores. - Angelo Coronel
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"Se você tem um aumento no número de jogadores você vai ter um incremento na receita. É melhor abaixar a alíquota e ter mais jogadores", declarou.

Votação na CAE

A matéria entrou na pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (10). Na semana passada, o assunto deu alguns passos importantes no Senado, como a definição de relatores e o recebimento de emendas.

A regulamentação das apostas será avaliada pela CAE, sob a relatoria do senador Angelo Coronel, e pela CEsp, sob relatoria do senador Romário.

A reunião da CAE na próxima terça tratará, ainda, de outros seis itens, incluindo um projeto que concede benefícios fiscais a empresas com foco nas ações de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento (PL 2.838/2020).

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