Tributação elevada das apostas esportivas preocupa especialistas

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Atualizado: 30 Jan 2024
tributacao sobre apostas

Foto: Pexels

O projeto de lei que trata da regulamentação das apostas esportivas no Brasil traz um ponto que desperta discordâncias: a tributação.

O texto que aguarda apreciação no Senado estabelece uma alíquota de 18% sobre o Growth Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas que pretendem se estabelecer no Brasil.

Também é prevista uma tributação de 30% sobre os ganhos de pessoas físicas, com isenção para valores abaixo de abaixo de R$ 2.211.

Inicialmente, a ideia do governo federal era tributar as bets em 16% sobre o GGR, mas a alíquota aprovada na Câmara foi maior diante do aumento no repasse previsto para o Ministério dos Esportes, que era de 1% na MP e passou para 3% no projeto de lei.

Além do imposto sobre o GGR, as casas de apostas deverão pagar todos os outros tributos que qualquer empresa brasileira paga, incluindo PIS, Cofins e ICMS. 

O advogado especialista em esportes e apostas no escritório Bichara e Motta, Udo Seckelmann, prevê que a tributação deve ultrapassar os 30%, sem contar com a taxa de outorga que precisará ser paga para que as empresas possam atuar em território nacional.

A preocupação de especialistas é que a carga tributária elevada tanto para as empresas como para os apostadores possa atrapalhar a arrecadação e colaborar para o crescimento de um mercado de apostas ilegal.

Imposto elevado

Para Udo Seckelmann, foi estabelecida uma alíquota máxima no projeto de lei devido a um preconceito, além de certa ganância pela arrecadação possível em um mercado multimilionário.

Ele avalia que estabelecer uma tributação alta não é o melhor caminho para criar um mercado sustentável. Na opinião do advogado, a alíquota ideal sobre GGR seria em torno de 10%.

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Se olhar outros países, quando se estabelece uma tributação muito alta, os operadores ou saem do país porque é difícil ter uma operação lucrativa, ou nem entram no país.
udo seckelmann

Udo Seckelmann

Advogado

O especialista considera que quanto mais tempo passa até a regulamentação, aumentam as chances de um aumento de alíquota, já que os políticos envolvidos no processo buscam destinar recursos para mais áreas.

Ele também se coloca como contrário à tributação prevista para os apostadores, que segue a alíquota dos prêmios pagos em loterias.

“Eu sou contra o imposto de 30%, acredito que o apostador deveria ser tributado como um investidor de bolsa de valores, considerando o lucro efetivo. Isso é o ideal, sempre se fazendo uma compensação com os valores perdidos. Mas isso é bem improvável que aconteça nessa altura do campeonato”, diz.

Na análise da contadora especialista em tributação Eliane Soares, o governo deve estudar reduzir as alíquotas uma vez estabilizada a situação fiscal do país.

“Eu penso que a intenção do governo inicialmente é compensar as perdas por não ter tributado antes, penso também que é bem possível que depois que as contas estiverem devidamente "ajustadas" que possa sim haver a redução da taxação”, avalia.

Risco de um mercado ilegal

Ele aponta que a tributação alta pode favorecer o mercado ilegal, a medida que os apostadores querem fugir dos impostos e as casas de apostas regulamentadas precisarão diminuir as odds para manter a margem de lucro.

“O apostador aqui no Brasil ou vai operar tentando fazer com que suas apostas não ultrapassem R$ 2.111, ou vão buscar o mercado ilegal caso apostem altas quantias. Que aí você não vai pagar o imposto e provavelmente vai ter odds maiores”, coloca.

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Há um receio de estimular os jogos ilegais, fraudes, lavagem de dinheiro e também de afugentar as empresas que iriam investir no Brasil, já que outros países têm tributos menores.
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Eliane Soares

Contadora

Esse risco também é reiterado por Eliane Soares.

ENTENDA: Caso haja alteração no texto durante a votação no Senado, o projeto de lei terá de voltar à Câmara dos Deputados para só então passar para sanção presidencial.

Discussão no Senado

A tributação é um dos pontos polêmicos que pode ter alteração quando o projeto de lei for discutido no Senado. Entidades do mercado de apostas estão em diálogo com o Congresso em busca de reduzir a alíquota sobre GGR.

Udo Seckelmann acredita que deve haver uma redução na alíquota, chegando talvez aos 12%.

“Estudos mostram que para ter uma canalização boa precisa ter uma canalização de 15 a 20% do GGR. No Brasil tem 18% mais todos os impostos, o que aumenta a tributação para mais de 30%”, calcula.

O senador Angelo Coronel afirmou em entrevista ao Aposta Legal Brasil que pretende trabalhar no Senado nesse sentido.

“Eu vou trabalhar no Senado para que se reduza a alíquota, para que a gente possa ter mais jogadores. Se você tem um aumento no número de jogadores você vai ter um incremento na receita. É melhor abaixar a alíquota e ter mais jogadores”, justifica.

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