Senado deve avaliar regulamentação das apostas na semana que vem

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Atualizado: 7 Feb 2024
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O plenário do Senado Federal deve votar o projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas, na próxima semana.

A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que a votação ocorra antes da viagem de senadores para a COP-28 de Mudanças Climáticas, em Dubai, que se inicia na próxima quinta-feira (30).

Em entrevista na última quarta-feira (22), o líder do Senado afirmou que a votação poderia acontecer na terça-feira (28).

"Nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional. Pode ser que isso fique para terça-feira da próxima semana, tanto com um projeto quanto com outro”, afirmou.

O projeto de lei sobre a regulamentação das bets foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já tendo sido também aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp).

Agenda apertada no Senado

O tema deve entrar na pauta do Senado em uma semana com agenda apertada, incluindo a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) como a da criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas.

Os senadores também incluirão na pauta os projetos de lei sobre a tributação de empresas offshore e mudanças no sistema de registro de agrotóxicos.

De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo no Senado, os senadores farão uma "força-tarefa" nas próximas semanas para agilizar a votação de temas importantes no final do ano.

Os senadores precisam aprovar o orçamento para o ano que vem ainda neste ano e o projeto das apostas esportivas tem um papel importante para cumprir esse objetivo.

"[O projeto que tributa investimentos] offshores e de fundos exclusivos, acreditamos que [arrecadará] de R$ 20 a 25 bilhões. O projeto de leis de apostas, de R$ 1 a 5 bilhões (…) Esse conjunto é fundamental para o governo apontar e insistir na meta de déficit zero para o próximo ano", afirmou o senador Randolfe Rodrigues à Agência Senado.

Mudanças no projeto

O PL das apostas esportivas chegará ao plenário do Senado com mudanças propostas pelo senador Angelo Coronel, que foi relator do projeto na CAE.

Entre os pontos principais, há a ampliação do prazo da outorga cobrada às casas de apostas de 3 para 5 anos e permitindo a exploração de até três marcas por CNPJ e a redução da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), de 18% para 12%.

Outra mudança importante é relacionada à cobrança de impostos aos apostadores. O relatório apresentado pelo senador diminui a alíquota de 30% para 15%, sendo mantida a taxa de isenção de R$ 2.112.

Caso o plenário aprove as mudanças, o texto terá que ser votado novamente na Câmara antes de passar para a sanção presidencial.

A expectativa é que esse processo seja concluído ainda este ano, para que o governo já possa contar com a arrecadação das casas de apostas em 2024.

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