Senado deve avaliar regulamentação das apostas na semana que vem
Foto: Agência Senado
O plenário do Senado Federal deve votar o projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas, na próxima semana.
A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que a votação ocorra antes da viagem de senadores para a COP-28 de Mudanças Climáticas, em Dubai, que se inicia na próxima quinta-feira (30).
Em entrevista na última quarta-feira (22), o líder do Senado afirmou que a votação poderia acontecer na terça-feira (28).
"Nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional. Pode ser que isso fique para terça-feira da próxima semana, tanto com um projeto quanto com outro”, afirmou.
O projeto de lei sobre a regulamentação das bets foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já tendo sido também aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp).
Agenda apertada no Senado
O tema deve entrar na pauta do Senado em uma semana com agenda apertada, incluindo a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) como a da criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas.
Os senadores também incluirão na pauta os projetos de lei sobre a tributação de empresas offshore e mudanças no sistema de registro de agrotóxicos.
De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo no Senado, os senadores farão uma "força-tarefa" nas próximas semanas para agilizar a votação de temas importantes no final do ano.
Os senadores precisam aprovar o orçamento para o ano que vem ainda neste ano e o projeto das apostas esportivas tem um papel importante para cumprir esse objetivo.
"[O projeto que tributa investimentos] offshores e de fundos exclusivos, acreditamos que [arrecadará] de R$ 20 a 25 bilhões. O projeto de leis de apostas, de R$ 1 a 5 bilhões (…) Esse conjunto é fundamental para o governo apontar e insistir na meta de déficit zero para o próximo ano", afirmou o senador Randolfe Rodrigues à Agência Senado.
Mudanças no projeto
O PL das apostas esportivas chegará ao plenário do Senado com mudanças propostas pelo senador Angelo Coronel, que foi relator do projeto na CAE.
Entre os pontos principais, há a ampliação do prazo da outorga cobrada às casas de apostas de 3 para 5 anos e permitindo a exploração de até três marcas por CNPJ e a redução da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), de 18% para 12%.
Outra mudança importante é relacionada à cobrança de impostos aos apostadores. O relatório apresentado pelo senador diminui a alíquota de 30% para 15%, sendo mantida a taxa de isenção de R$ 2.112.
Caso o plenário aprove as mudanças, o texto terá que ser votado novamente na Câmara antes de passar para a sanção presidencial.
A expectativa é que esse processo seja concluído ainda este ano, para que o governo já possa contar com a arrecadação das casas de apostas em 2024.
