Sites começam a ser bloqueados no Brasil após decisão favorável à Loterj

Atualizado: 12 Jul 2024
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Heloísa Vasconcelos

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Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última sexta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repassou para as operadoras o pedido de bloqueio de alguns sites de apostas.

A determinação atende um agravamento de instrumento por parte da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que havia pedido o bloqueio ou suspensão dos sites "que exploram irregularmente apostas de quota fixa".

Ao todo, a Loterj listou 115 empresas que atuam hoje no estado do Rio de Janeiro e não possuem a licença estadual para explorar apostas.

De acordo com a decisão, a Anatel deveria verificar a legitimidade operacional das empresas arroladas pela Loterj e, em caso negativo, tomar as providências cabíveis, nos limites do Estado do Rio de Janeiro.

Contudo, a equipe do Aposta Legal Brasil encontrou links bloqueados em outros estados do Brasil, como Ceará e Minas Gerais. A reportagem entrou em contrato com a Anatel para um esclarecimento sobre o tema.

Em nota, a agência informou que "recebe determinações judiciais e, observadas as competências legais e regulamentares, as encaminha, nos termos da própria decisão, aos prestadoras de serviços de telecomunicações para cumprimento".

"Importa frisar: determinações judiciais não são emitidas pela Anatel, mas por juízo competente. Qualquer comentário sobre o conteúdo da decisão cabe a esse juízo ou às partes da causa. A legitimidade dos documentos da Anatel pode ser feita pela verificação do número do documento no SEI. Similarmente, a decisão judicial dispõe, em seu próprio corpo, meios de verificação de sua autenticidade. A determinação de sigilo da decisão, pelo próprio juízo, é observada pela Agência", ressaltou.

O Aposta Legal Brasil está realizando testes com outras grandes casas de apostas e atualizará a matéria a medida que novos bloqueios forem encontrados.

No entanto, podemos afirmar que, das casas que aparecem na lista da Loterj, 33 tem interesse em adquirir a licença federal para operar no Brasil. Ou seja, de posse dessa licença, podem ter o site funcionando em todo território nacional. Na tabela a seguir, mostramos quais são essas bets:

Bets

Interesse na licença federal

bet365 main logo

Sim

betano

Sim

superbet

Sim

estrelabet

Sim

melbet (1).webp

Sim

logo parimatch.png

Sim

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Sim

1xbet

Sim

brazino777

Sim

leovegas main logo

Sim

betmotion

Sim

betwinner.webp

Sim

logo pequena da esportes da sorte

Sim

megapari

Sim

stake main logo

Sim

betfair main logo

Sim

betsson

Sim

pinnacle

Sim

betwarrior.webp

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amuletobet.webp

Sim

rivalry main logo

Sim

playgreen-ret-clara

Sim

fundo transparente com nome da h2bet na cor cinza

Sim

betpix main

Sim

pagbet

Sim

mr jack bet main logo

Sim

fundo transparente com a logo da kto na cor branca

Sim

betnacional

Sim

fundo transparente com o título da 7games em cor verde

Sim

logotipo da betsat na cor amarela

Sim

blaze

Sim

campeonbet-ret-clara.webp

Sim

logo da betfast na cor branca em fundo transparente

Sim

bet365 main logo

Interesse na licença federal

Sim

betano

Interesse na licença federal

Sim

superbet

Interesse na licença federal

Sim

estrelabet

Interesse na licença federal

Sim

melbet (1).webp

Interesse na licença federal

Sim

logo parimatch.png

Interesse na licença federal

Sim

rivalo.webp

Interesse na licença federal

Sim

1xbet

Interesse na licença federal

Sim

brazino777

Interesse na licença federal

Sim

leovegas main logo

Interesse na licença federal

Sim

betmotion

Interesse na licença federal

Sim

betwinner.webp

Interesse na licença federal

Sim

logo pequena da esportes da sorte

Interesse na licença federal

Sim

megapari

Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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betsson

Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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fundo transparente com nome da h2bet na cor cinza

Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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Interesse na licença federal

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mr jack bet main logo

Interesse na licença federal

Sim

fundo transparente com a logo da kto na cor branca

Interesse na licença federal

Sim

betnacional

Interesse na licença federal

Sim

fundo transparente com o título da 7games em cor verde

Interesse na licença federal

Sim

logotipo da betsat na cor amarela

Interesse na licença federal

Sim

blaze

Interesse na licença federal

Sim

campeonbet-ret-clara.webp

Interesse na licença federal

Sim

logo da betfast na cor branca em fundo transparente

Interesse na licença federal

Sim

Casas de apostas bloqueadas

Foi emitido no final da terça-feira (2) um parecer de força executória referente à decisão do TRF-1. O documento determina um prazo até o dia 31 de julho para o cumprimento da determinação por parte da Anatel.

O presidente da Loterj, Hanzenclever Lopes, afirmou que a Anatel ainda não emitiu um relatório de quais casas de apostas já foram notificadas, mas que a própria equipe de tecnologia da loteria estava fazendo testes para verificar os bloqueios.

No caso da Futbet e da Cyberbet, os sites exibem uma mensagem de erro. Já no caso da BC.Game, a página principal traz uma lista oficial de URLs alternativas que podem ser acessadas, estratégia semelhante à adotada pela Blaze no Brasil.

cyberbet.png

Página inicial da Cyberbet

Migração para o Rio de Janeiro

Entidades do setor de jogos como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se posicionaram publicamente contra a decisão, alegando que o posicionamento da Loterj fomenta insegurança jurídica.

Para Hanzenclever, a falta de apoio das associações do setor é vista com “tristeza e desaponto”.

quoteIcon
Na minha visão, essas associações deveriam estar pela regulamentação. No discurso, elas defendem o jogo legal, responsável. Como isso é feito com uma casa de apostas não regulada?
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Hanzenclever Lopes

Presidente da Loterj

Segundo ele, o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para que as empresas se adequem às novas regras até o final do ano “incentiva a evasão fiscal”. Ele conta que houve um aumento na procura pela licença da Loterj após a decisão judicial.

“Nós esperamos uma migração para cá, nosso faturamento aumentou de ontem para hoje. Nós já tivemos várias outras bets que já estão nos procurando para regulamentar conosco. Hoje temos 5 casas regulamentadas, outras em processo. Depois dessa decisão, 12 empresas nos procuraram para apresentar sua licença. De ontem à tarde para cá já teve 4 empresas procurando, daqui, da Europa, dos Estados Unidos”, cita.

Atualmente, apenas cinco casas de apostas estão licenciadas no Rio de Janeiro: Apostou RJ, BestBet, MajorSports, Rio Jogos e PixBet. Juntas, essas plataformas pagaram mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios aos apostadores até o mês passado, segundo dados da Loterj.

Para o advogado especialista em esportes e apostas no escritório Bichara e Motta, Udo Seckelmann, o que está acontecendo agora é algo que já era esperado e previsível: um embate/indefinição em relação às regulamentações federal e estaduais.

"Em razão da demora na regulamentação federal, isso possibilitou que os estados se organizassem para emitir suas próprias licenças bem antes da União e, por consequência, buscar impedir a exploração não licenciada dentro dos seus estados", aponta.

A maior questão, contudo, é a insegurança jurídica.

"O maior problema dessa situação é a insegurança jurídica criada dentro do setor, visto que a qualquer momento as competências dos reguladores se confundem, as regras mudam e as definições são vagas", diz.

O Aposta Legal Brasil entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no último dia 8 de julho, da decisão da Justiça Federal que determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria ordenar às operadoras de internet o bloqueio, em todo o estado do Rio de Janeiro, de sites de apostas não legalizados pela Loterj.

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