Apple libera apps de bets no iPhone: o que muda?

A Apple passou a permitir que aplicativos de bets sejam baixados em iPhones e iPads no Brasil.

A liberação encerrou um veto que vinha gerando atrito com casas de aposta regularizadas e abrindo brechas para a atuação de operadoras ilegais na App Store, loja de aplicativos da maça.

A autorização vale apenas para empresas de apostas de quota fixa que tenham licença válida concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Os aplicativos terão classificação etária mínima de 18 anos.

Antes da liberação, Apple proibia qualquer aplicativo de aposta, inclusive de empresas regularizadas, em sua loja brasileira.

Segundo fontes que acompanham o tema, a justificativa da big tech era reputacional. A empresa não queria ter sua marca associada a jogos de azar.

A restrição, porém, criava um efeito colateral relevante. As bets já licenciadas pelo governo federal chegaram a acionar a Apple extrajudicialmente, alegando concorrência desleal.

Isso porque empresas sem outorga conseguiam burlar os controles e disponibilizar seus serviços normalmente para usuários de iOS.

Como as bets ilegais driblavam a proibição?

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada em abril deste ano mostrou que era possível baixar em um iPhone o aplicativo de uma empresa sem autorização do Ministério da Fazenda que oferecia apostas online, cassino e até o jogo do tigrinho.

As estratégias mais comuns usadas pelas plataformas clandestinas incluíam:

• Disfarçar a interface real com identidade visual de marcas legalizadas;
• Cadastrar o app em outras categorias da App Store, como esportes, produtividade ou até aplicativos infantis;
• Apresentar o programa como jogo voltado para crianças, prática expressamente proibida pela legislação brasileira.

O que muda agora para o apostador no iPhone e iPad?

Com a nova política, apenas casas de aposta com outorga federal poderão oferecer seus apps no iOS.

Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a mudança "atua como um poderoso filtro de segurança cibernética e protege o consumidor contra os riscos do mercado clandestino".

"Como apenas as operadoras licenciadas pela SPA podem oferecer serviços aos usuários de iOS, o processo de canalização para o ambiente regulado é intensificado. Mas, para que a medida seja efetiva, a fiscalização deve ser contínua, já que ainda é possível encontrar diversos aplicativos ilegais nas grandes plataformas", disse o instituto.

Como identificar bet legalizada antes de baixar?

Para quem aposta ou tem curiosidade pelo setor, alguns passos simples ajudam a separar operadoras regulares de plataformas clandestinas:

1. Consulte a lista oficial das autorizadas: apenas empresas listadas no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estão autorizadas a oferecer apostas de quota fixa, cassino online e jogos como o do tigrinho no Brasil;
2. Verifique o domínio do site. Bets legalizadas operam obrigatoriamente em domínios terminados em ".bet.br". Qualquer outro final, como ".com", ".net" ou variações estrangeiras, é sinal de operação irregular no país;
3. Cheque o desenvolvedor do aplicativo na loja. Operadoras legítimas usam o nome oficial da empresa licenciada. Nomes genéricos, em inglês, sem CNPJ associado ou sem histórico de outros produtos costumam ser indício de fachada;
4. Desconfie de endossos de celebridades sem confirmação oficial. Se uma cantora, jogador ou influenciador supostamente lançou uma bet com o próprio nome, procure o anúncio nas redes oficiais da pessoa antes de baixar qualquer coisa;
5. Atenção à classificação etária. Apps de apostas legalizados precisam ter classificação mínima de 18 anos. Apps disfarçados muitas vezes aparecem com indicação livre ou voltada para crianças, o que é proibido pela legislação brasileira.
6. Cuidado com vias alternativas de instalação. Se a única forma de baixar o app é por meio de um link enviado por anúncio, story ou grupo, e não pela busca normal da loja, há grande chance de a operadora estar escondendo sua presença das plataformas oficiais.

Linha do tempo da regulamentação das bets no Brasil

• 2018: governo Michel Temer (MDB) libera apostas esportivas, mas sem regulamentação completa, criando uma zona cinzenta no setor;
• 2023: Congresso Nacional aprova nova lei criando regras e tributação para o setor, com apoio do governo Lula (PT); cassinos online e o jogo do tigrinho passam a ter previsão legal;
• 2025: passa a valer a exigência de outorga; apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda podem operar legalmente;
• 2026: Apple libera apps de bets regularizadas no iPhone e iPad.