Senado adia projeto que legaliza cassinos e bingos no Brasil

O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar no Brasil. O texto foi retirado da pauta a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), após intensos debates entre os senadores. Com a decisão, anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação será retomada apenas em 2025.

O adiamento ocorreu em meio a divergências. Havia um pedido de urgência para votação, que não foi aprovado, e também solicitações para que o PL 2.234/2022 fosse encaminhado a três comissões. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguarda pareceres do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, previstos para serem entregues em até 30 dias.

Um dos pedidos de informação, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), exige dados sobre o impacto da legalização dos jogos na demanda por serviços de saúde pública para tratar problemas relacionados ao vício em jogos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá analisar as emendas propostas no próximo ano, sob a gestão da nova Mesa Diretora e presidência do colegiado.

Antes da retirada, o senador Irajá destacou que muitos dos jogos já ocorrem clandestinamente no Brasil e defendeu a regulamentação para que sejam controlados pelo poder público, permitindo arrecadação de impostos e punições para práticas ilegais.

O que pode mudar com o projeto?

Apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, o projeto foi aprovado na Câmara em 2022, após mais de 30 anos de tramitação.

No Senado, foi aprovado pela CCJ em junho de 2024 por 14 votos a 12. Entenda abaixo o que o projeto pode liberar, caso aprovado em 2025:

• Cassinos: poderão ser instalados em polos turísticos, resorts e hotéis de luxo, além de embarcações marítimas (limite de 10) e navios fluviais com no mínimo 50 quartos. A distribuição de cassinos será proporcional ao tamanho dos rios e à população de cada estado, com exceções para São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois);
• Bingos: poderão operar permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades de cartela, eletrônica e videobingo. Cada município terá direito a uma casa de bingo por 150 mil habitantes;
• Apostas em cavalos: a exploração será permitida para entidades de turfe credenciadas, que poderão também operar jogos de bingo no mesmo local;
• Tributação: estão previstos novos tributos, como a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos (Cide-Jogos), com isenção de outros impostos.

O que diz o Ministério da Fazenda?

O Ministério da Fazenda sugeriu incluir no projeto um intervalo de um ano para regulamentação antes que a lei entre em vigor. A medida visa garantir uma estrutura de fiscalização eficiente e evitar problemas no setor.

Simultaneamente, o governo avança na regulamentação das apostas esportivas, com o Ministério da Fazenda já estruturando uma Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA) e publicando portarias sobre as regras para operadores no Brasil. O jogo on-line legalizado entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.