Reinclusão dos cassinos foi vitória do Setor, diz especialista

Atualizado: 31 Jan 2024
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O Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aprovado na madrugada desta sexta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, reincluiu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online.

Eles já estavam permitidos no texto aprovado pela Câmara em setembro, mas haviam sido derrubados na passagem pelo Senado. Agora, voltaram ao texto-base.

Para Mariana Chamelette, especialista do Aposta Legal Brasil e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a reinclusão foi uma verdadeira vitória do setor.

“Essa aprovação era fundamental para tornar o mercado brasileiro viável, sob o ponto de vista dos operadores, que já disponibilizam essas modalidades em suas plataformas”, afirma.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, deputados evangélicos aliados à oposição tentaram retirar esse ponto durante a votação dos destaques, mas foram derrotados. A manutenção dos jogos on-line teve o voto favorável de 261 deputados contra 120.

Taxação manteve equilíbrio

No que diz respeito à taxação, Mariana enxerga um equilíbrio entre o que as bets e o governo esperavam.

A proposta estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112).

Já as empresas serão tributadas em 12%.

“Esse denominador comum encontrado foi fundamental para o sucesso do mercado regulamentado no Brasil. Contudo, só o futuro e as adequações que poderão vir mostrarão se esse sucesso virá", avalia Mariana.

Próximos passos

Segundo ela, o Brasil tem potencial para estar entre os cinco maiores mercados do mundo. Tudo isso, com mais proteção aos apostadores:

“Com a regulamentação, o apostador estará mais seguro pois ficará resguardado pelo código de defesa do consumidor brasileiro, bastante protetivo”, pondera.

A partir de agora, serão votados os destaques e, na sequência, o PL irá à sanção presidencial. Isso deve ocorrer ainda em 2023.

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