Regulamentação das apostas esportivas deve ser aprovada em 2023

heloisa vasconcelos.webp

Autor:

Sobre o autor

Há 1 ano, acompanha de perto o mercado e as leis das apostas para você não perder nenhum lance.Leia mais
Jornalista
Atualizado: 24 Jan 2024
plenario do senado federal

Cinco anos após a aprovação da Lei 13.756/18, que legalizou os jogos de apostas no Brasil, esse setor caminha, enfim, para uma regulamentação.

Nomes do Senado e especialistas do mercado entrevistados pelo Aposta Legal Brasil acreditam que a regulamentação deve ser sancionada ainda neste ano, com o início da implementação de tarifas e tributos já em 2024.

A regulamentação aguarda apreciação do Senado, após a aprovação do projeto de lei 3.626/23 na Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro. Alguns pontos do projeto de lei podem atrasar a regulamentação, fazendo com que o texto volte para a Câmara devido a alterações propostas pelo Senado.

Entre os pontos polêmicos, estão a taxa de outorga, a tributação e a inclusão dos cassinos online no texto. 

Mesmo que o texto volte para a Câmara, a expectativa é que o projeto de lei seja colocado em pauta ainda este ano, já que o tema tramita em caráter de urgência.

Necessidade de recursos

Um ponto que leva os especialistas a crerem na maior celeridade do processo da regulamentação das apostas esportivas é a atual situação fiscal do país, somada à possibilidade de arrecadação que a tributação do setor traz.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a regulamentação do mercado de apostas esportivas traga uma arrecadação de R$ 2 bilhões apenas no primeiro ano.

“O tema é a bola da vez, temos que aproveitar esse embalo em que o governo carece de fontes de receita. Esperamos aprovar até o final do ano para começarmos o ano de 2024 com essas fontes novas de receita”, acredita o senador Angelo Coronel.

Para o advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos, Esportivos e de Entretenimento da OAB Nacional, Milton Jordão, “não há dúvidas” de que a regulamentação virá ainda neste ano.

Regime de urgência

Tanto o projeto de lei 3.626 como a medida provisória 1.182, que tratam da regulamentação das apostas esportivas, são de autoria do poder executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que os temas tramitem em regime de urgência.

Para o advogado especialista em esportes e apostas no escritório Bichara e Motta, Udo Seckelmann, o regime de tramitação deve fazer com que a regulamentação seja aprovada ainda este ano.

“A gente tá falando sobre isso há 5 anos achando que já teria regulamentação hoje, mas sempre aparece algo novo. Mas como esse projeto tem urgência, mesmo que volte para a Câmara, entendo que não demoraria mais de dois meses até ser votado”, afirma.

Caso o projeto seja sancionado ainda este ano, o próximo passo será o Ministério da Fazenda elaborar portarias estabelecendo as diretrizes para a exploração das apostas esportivas.

A partir daí, será possível que as empresas solicitem licenças para atuar em território nacional, de acordo com as regras estabelecidas na lei.

Comentários

Deixe o seu comentário

Veja o que outros usuários dizem

Ainda sem comentários

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
entidades-certificadoras-apostas.jpg
Feb 26, 2024
Ministério da Fazenda publica portaria para entidades certificadoras de sistemas de apostas

O documento publicado por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas traz regras e diretrizes para empresas que queiram se credenciar enquanto certificadoras de sistemas a serem utilizados pelos operadores de quota fixa no Brasil.

Legislação
symbolLogoGreen
pagamento online.jpg
Feb 22, 2024
Proibição de pagamento online para jogos ilícitos avança no Senado

Projeto de lei prevê que instituições financeiras devam ter políticas de monitoramento de transações para proibir pagamentos de jogos proibidos por lei, como é o caso do jogo do bicho.

Legislação
symbolLogoGreen
foto do ministerio da fazenda
Feb 19, 2024
Novidade
Quais são as doze portarias sobre apostas que o governo ainda deve editar?

A expectativa do Ministério da Fazenda é que todas as portarias sejam publicadas ainda no primeiro semestre deste ano, concluindo a regulamentação.

Legislação
Imagem de dealers distribuindo cartas em um cassino
Feb 09, 2024
Legalização de cassinos físicos pode ser votada neste ano; entenda

Três projetos de lei que tratam de cassinos físicos no Brasil estão em tramitação e podem ter movimentações relevantes após a regulamentação das apostas.

Legislação
symbolLogoGreen
bônus apostas.jpg
Feb 06, 2024
Regulamentação das apostas proíbe bônus? Entenda possível impacto

Artigo da legislação proíbe concessão de adiantamentos ou bonificações para a realização de apostas, mesmo que apenas a título de publicidade.

Legislação
symbolLogoGreen
ministerio da fazenda.webp
Jan 31, 2024
Governo cria Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda

A secretaria será responsável por regular, monitorar e fiscalizar as apostas de quota fixa no Brasil, além das demais modalidades de loterias.

Legislação