Regulamentação deve ser aprovada no Senado na próxima semana

Atualizado: 1 Abr 2024
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Heloísa Vasconcelos

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senado deve aprovar regulamentacao

Foto: Agência Brasil

O ministro de relações internacionais, Alexandre Padilha, deu entrevista a jornalistas no Planalto nesta segunda-feira (30) falando sobre a proposta de regulamentação das apostas esportivas do Brasil.

Segundo ele, a expectativa do governo é que o tema seja votado no Senado até a próxima semana, com resolução no Congresso até o final de novembro.

"Temos até o final de novembro para concluir a aprovação dessa lei", afirmou. Ele destacou que as pautas econômicas são “prioridade absoluta” do governo para o equilíbrio orçamentário.

Temática deve ser discutida mais profundamente pelo governo em reunião prevista para a próxima terça-feira (31), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base de apoio ao governo na Câmara.

Com informações do Poder360.

Votação no Senado

O projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas, foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro e aguarda avaliação dos senadores.

No Senado, ele precisa ainda ser apreciado pela Comissão do Esporte (Cesp) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O tema deveria ter sido votado na semana passada, mas acabou saindo de pauta.

Nomes do governo acreditam que o projeto de lei deve ser avaliado pela Cesp na próxima quarta-feira (1º), mas o projeto de lei ainda não está na pauta da comissão.

O projeto precisa ser aprovado tanto pela Cesp como pela CAE para seguir ao Plenário, para ser votado pelos senadores. Caso os senadores efetuem alterações no texto, ele voltará para a Câmara antes de passar para sanção presidencial.

O tema tramita em caráter de urgência e a votação tem pressa, já que a Medida Provisória 1.182, atual legislação sobre o tema, caduca no dia 21 de novembro.

Mudanças na tributação

Um tema que deve ser alterado durante a apreciação da matéria pelo Senado é a alíquota de imposto que será cobrada às casas de apostas que pretendem atuar no mercado nacional.

O texto atual prevê um imposto de 18% sobre o ganho líquido das empresas, montante considerado alto pelo mercado.

O senador Angelo Coronel, que é relator do projeto de lei na CAE, estuda reduzir a cobrança para 12% no caso das casas de apostas e manter o valor em 18% para os cassinos.

O foco de tudo é atrair novos recursos para melhorar a arrecadação da União, esse é um pensamento comum da Câmara, do Senado e do Executivo. Eu acho que não vai ter nenhum problema. (Angelo Coronel)

Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada sobre o assunto e debate o tema com outros nomes importantes no Senado e na Câmara.

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