+18 Jogue com responsabilidade. Inclui conteúdo comercial.

Meios de pagamento veem proibições da Fazenda como inibição para fraudes no mercado de apostas 

heloisa vasconcelos.webp

Heloísa Vasconcelos

Sobre o autor

Há 1 ano, acompanha de perto o mercado e as leis das apostas para você não perder nenhum lance.Leia mais
Jornalista
meios de pagamento.jpg

O Ministério da Fazenda restringiu as formas de pagamento a serem praticadas pelas casas de apostas no Brasil. Para empresas do segmento, a decisão do governo federal é um caminho para fortalecer o jogo responsável e evitar fraudes.

Fontes entrevistadas pelo Aposta Legal Brasil durante o Bis Sigma Américas na última semana celebraram a portaria do Ministério da Fazenda, que foi publicada no dia 18.

De acordo com o documento, está proibido apostar com cartão de crédito, assim como pagar por boleto bancário ou criptomoeda. Serão aceitos apenas pagamentos por meio de transferências eletrônicas, tanto para aportes, saques ou para pagamento de prêmios.

Em operação no mercado brasileiro há sete anos, a Pay4Fun demonstrou entusiasmo com a clareza do texto divulgado pela Fazenda.

“Vieram regras muito claras com relação à proteção e à lavagem de dinheiro, como a proibição do boleto. Só vão autorizar métodos de pagamento através de débito, PIX, débito em conta. Foi fantástico, um documento muito bom, e tenho certeza que a regulamentação está caminhando para o lugar certo”, analisou o CEO Leonardo Baptista.

Padrão elevado para os meios de pagamento

As regras sobre meios de pagamento fazem parte da regulamentação do mercado de apostas brasileiro, encaminhada pela Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023.

Para o CEO da Paag, João Fraga, as normativas da Fazenda caminham para profissionalizar um mercado que vê a entrada constante de novas empresas.

“O mercado de apostas esportivas deu oportunidade para muitos, mas também trouxe muita gente que não é profissional. A regulamentação vai separar as pessoas realmente profissionais das que são aventureiras e que acabam criando uma má impressão desse mercado para os jogadores”, analisou.

Em relação ao pagamento de premiação aos jogadores, a portaria define um prazo de 120 minutos para que o dinheiro de prêmios resgatados estejam na conta do apostador, além de proibir que as casas de apostas utilizem com qualquer finalidade o saldo em conta de seus clientes.

As casas de apostas deverão ainda manter uma reserva financeira no valor de R$ 5 milhões, para garantir que honrem com seus compromissos financeiros.

O CTO da Pixtopay, Daniel Menegasso, avaliou que as regras impostas pela Fazenda vão garantir a segurança e a integridade do mercado de apostas de quota fixa, inibindo aqueles que não estão comprometidos em oferecer um serviço legítimo e de qualidade. “Vai subir a régua do que pode ou não operar financeiramente, o que é ótimo, perfeito”, opinou.

quoteIcon
Surgiram muitos meios de pagamento para todo lado, e por mais que tenhamos mais pessoas entrando no mercado todo o dia, nem sempre quem entrou está bem-intencionado ou quer prestar um serviço de qualidade.
daniel menegasso.jpg

Daniel Menegasso

CTO da Pixtopay

Para se diferenciar diante da grande competitividade entre os meios de pagamento, a Pixtopay concentra seus esforços nas transações feitas por Pix. Diante da proibição de pagar pelas apostas com cartão de crédito ou boleto bancário, há a expectativa de que o pagamento instantâneo ganhe ainda mais espaço entre os apostadores.

Necessidade de autorização do Banco Central

O Ministério da Fazenda proibiu o pagamento de apostas por:

  • Dinheiro em espécie;
  • Boletos de pagamento;
  • Cheques;
  • Ativos virtuais ou outros tipos de criptoativos;
  • Pagamentos ou transferências provenientes de conta que não tenha sido previamente cadastrada pelo apostador;
  • Pagamentos ou transferências provenientes de terceiros;
  • Cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos de pagamento pós-pagos; e
  • Qualquer outra alternativa de transferência eletrônica não prevista.

Apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem atuar como intermediárias nas transações de pagamento de apostas de quota fixa.

Algumas das empresas de meios de pagamento já contam com a autorização do Bacen, como a Pay4Fun, que diz trabalhar com mais de 500 sites e 150 operadores — entre eles, Bet365, PokerStars, Betano e Betfair.

Por outro lado, há as companhias que se apoiam em parcerias com instituições bancárias para operar no mercado de apostas, como a Paag.

quoteIcon
Possuímos autorização do Banco Central através de parceiros. Entendemos que não necessariamente precisaríamos ir diretamente para a autorização. Por isso, temos um banco parceiro.
joão fraga.jpg

João Fraga

CEO da Paag

A Paag se define como uma “techfin” — em oposição às fintechs, que focam no desenvolvimento de soluções de serviços financeiros. A empresa se dedica ao desenvolvimento tecnológico e não vê empecilhos para a operação, ainda que não tenha a autorização direta do Bacen.

“Nossa especialidade é o produto, é pensar na usabilidade final do nosso cliente. A gente deixa o banco realmente se preocupar com a parte bancária, com a parte de cuidar do dinheiro do cliente, que hoje também é uma das maiores preocupações”, acrescentou Fraga.

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
mca_abr_21031913349.jpg
14 Fev, 2025
Atenção!
Imposto sobre apostas: calcule quanto pagar e como declarar

Saiba como funciona a tributação dos prêmios de bets no Brasil. Use nossa calculadora de imposto para apostas e descubra quanto precisa pagar e declarar no Imposto de Renda.

Especial
Legislação
symbolLogoGreen
Captura de Tela 2025-01-24 às 13.24.03.webp
24 Jan, 2025
Atenção!
Buscador de bets bloqueadas: ferramenta exclusiva revela sites ilegais no Brasil

Confira se sua casa de apostas está na lista de sites bloqueados pelo Governo com a ferramenta exclusiva do Aposta Legal.

Especial
Captura de Tela 2025-01-15 às 23.30.10.jpg
14 Fev, 2025
Atenção!
Apostadores do Sul têm mais responsabilidade, no Norte e Centro-Oeste gastam mais

Região tem melhores índices de Jogo Responsável, aponta pesquisa do Aposta Legal

Especial
transtorno do jogo
17 Jan, 2025
Instagram, sonhos e perdas: o perfil das mulheres que apostam no Brasil

Elas chegam influenciadas pelas redes sociais e veem nas bets uma oportunidade de complementar a renda ou realizar sonhos.

Especial
symbolLogoGreen
final eurocopa 2024 inglaterra vs espanha
11 Fev, 2025
Espanha x Inglaterra: onde apostar na final da Eurocopa?

A Espanha e a Inglaterra vão disputar a tão aguardada final da Euro 2024. Saiba onde apostar e quais mercados têm cotações atrativas!

Especial
symbolLogoGreen
olimpiadas.jpg
8 Jul, 2024
Atletismo, vôlei e futebol: confira os esportes com mais brasileiros competindo nas Olimpíadas 2024

Até o momento, 278 atletas foram convocados para participar das Olimpíadas em Paris.

Especial