Legalização de cassinos físicos pode ser votada neste ano; entenda

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Atualizado: 9 Fev 2024
Imagem de dealers distribuindo cartas em um cassino

A Lei nº 14.790, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil no final do ano passado, também trouxe a liberação para os cassinos online, operados por casas de apostas.

Por enquanto, a operação desse tipo de jogo em estabelecimentos físicos ainda é considerada crime pela legislação brasileira.

Mas, a expectativa de especialistas é que projetos de lei que tratam sobre a legalização da atividade possam avançar nas casas legislativas este ano.

Hoje, três projetos de lei pretendem legalizar os cassinos físicos no Brasil; um tramitando na Câmara dos Deputados e outros dois no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 442, que tramita na Câmara, data de 1991.

Os cassinos são proibidos pela Lei das Contravenções Penais, de 1941, assim como eram as apostas esportivas até 2018. A legislação proíbe os jogos de azar por considerá-los uma infração à polícia de costumes.

A discussão pela legalização dos jogos vem do potencial econômico da atividade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a receita de jogos de azar superou os US$ 60 bilhões (R$ 315 bilhões) em 2022, de acordo com o último relatório da American Gaming Association (AGA).

Contra a moral e os bons costumes

A sócia do escritório Nelson Wilians Advogados Camila Fernandes Oliveira explica que a proibição dos jogos de azar é muito puxada pelo problema da ludopatia, sendo considerada uma questão contra a moral e os bons costumes.

Segundo ela, já se tem hoje uma visão diferente dos legislativo, observando o potencial econômico, turístico e de geração de emprego dos cassinos físicos.

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Não podemos fechar os olhos que os jogos fazem parte da realidade do brasileiro, só não é tributado, divulgado, e essa regulamentação pode ajudar a trazer proteção para os jogadores, renda.
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Camila Fernandes

Sócia do escritório Nelson Willians Advogados

Ela considera que deve haver uma movimentação nos PL 2.234 e PL 2.648, que tratam sobre o tema, ainda esse ano, puxada pela regulamentação das apostas e dos cassinos online.

“Pelas regras que estamos vendo nesses projetos de lei, sempre voltadas à instalação desses complexos em locais onde a gente tem complexos de lazer, resorts, patrimônio turístico. Tem um potencial enorme de desenvolvimento dessas regiões do Brasil”, defende.

Movimentações nos últimos anos

Os três projetos que estão em tramitação, PL 2.234, PL 2.648 e PL 442, tiveram movimentações importantes nos últimos anos, tendo aprovações em comissões do Senado e da Câmara.

O PL 442 chegou a ser aprovado pela Câmara em 2022, sendo enviado ao Senado, mas não teve nenhuma nova movimentação após isso.

O senador Angelo Coronel, que foi relator do projeto da regulamentação das apostas, relata também um projeto ligado à legalização dos cassinos.

Ele espera que os projetos que estão no Senado sejam colocados em pauta este ano, com destaque para o PL 2.648, que ele relata na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

“Creio que os parlamentares perceberam que precisamos avançar nessa pauta e olhar para ela como atividade econômica regular, e não como uma pauta de costumes com aspectos apenas de ordem moral”, afirma.

Como seriam os cassinos no Brasil?

O sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Mercado de Jogos, Games e eSports, Marcelo Mattoso, afirma que o projeto mais avançado hoje é o PL 2.648, relatado pelo senador Angelo Coronel.

O projeto traz regras para a exploração de cassinos em "resorts", complexos integrados de lazer. O projeto permite a exploração apenas por um prazo determinado e apenas para jogos autorizados expressamente, incluindo os jogos virtuais.

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Tem uma divisão de quantidade de cassinos por estado, os estados com mais habitantes podem ter mais cassinos. Também ficam aprovados os cassinos em embarcações marítimas.
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Marcelo Mattoso

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Mercado de Jogos, Games e eSports

A legislação compete ao Poder Executivo decidir onde os cassinos devem se instalar, priorizando regiões com maior potencial turístico e com menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), visando gerar recursos para essas áreas.

Potencial econômico

Mattoso ressalta o potencial econômico da iniciativa.

“A partir do momento que isso é regulamentado, tem postos de trabalho, consegue recolher impostos. Eu sempre vejo com bons olhos para que ajude o setor”, diz.

O senador Angelo Coronel calcula que os jogos de fortuna podem adicionar aos cofres públicos algo em torno de R$ 50 bilhões anualmente.

“Há, por exemplo, uma perspectiva de que a instalação no Brasil dos chamados resorts integrados faria o número de turistas estrangeiros dobrar, em cinco anos, de 6 milhões para 12 milhões. Fala-se ainda em investimentos da ordem de R$ 44 bilhões e a criação de 200 mil empregos”, cita.

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