Haddad defende projeto de lei que legaliza cassinos e jogo do bicho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou publicamente de forma favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que estabelece a legalização dos cassinos físicos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho.

Na última terça-feira (2), ele recebeu visita do senador Irajá, que é relator do projeto no Senado Federal. Na oportunidade, eles discutiram possíveis aperfeiçoamentos no texto do projeto. Após a reunião, Irajá publicou em seu perfil no Instagram um vídeo ao lado do ministro.

"Estive há pouco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conversarmos sobre o projeto de jogos e resorts integrados, do qual sou relator, que promete ser um divisor de águas para o turismo e a economia do Brasil. Foi um diálogo muito produtivo e o ministro Haddad se mostrou a favor e confiante no potencial do projeto", escreveu.

"Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro e proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país", disse.

Segundo o ministro, foram sugeridas emendas de texto para aperfeiçoar o projeto. "Agradeço ao ministro pelas sugestões para aperfeiçoar o projeto e garantir uma regulamentação bem estruturada e segura para o nosso país", agradeceu Irajá.

O projeto de lei dos cassinos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho e depende apenas da apreciação no plenário para partir para sanção presidencial.

Relator do projeto, o senador Irajá está articulando com parcerias políticas para tentar fazer com que a votação ocorra antes do dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. Políticos da oposição, contudo, querem adiar que o tema entre em pauta.

Legalização dos jogos de azar

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, pela Lei de Contravenções Penais. O projeto de lei aprovado pela CCJ em junho resulta do PL 442/1991, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Segundo o projeto, o Ministério da Fazenda será responsável por determinar os trâmites de licenciamento, fiscalização e autorização dos jogos no Brasil. O texto também institui o Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj), que inclui uma agência reguladora para o setor.