Flabet é legal? O que diz a legislação brasileira sobre bets vinculadas a clubes

O Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou, em reunião na última terça-feira (13), a criação da Flabet. O site de apostas online do clube será gerenciado pela Pixbet, patrocinadora máster da equipe rubro-negra.

A criação de uma casa de apostas vinculada ao Flamengo levantou questionamentos sobre a sua legalidade diante da regulamentação brasileira de bets. Afinal, a Flabet é legal?

Em entrevista ao Aposta Legal Brasil, o advogado Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo e Regulamentação de Jogos e Apostas, alertou que, caso houvesse a criação de uma casa de apostas diretamente pelo clube, essa ação seria ilegal.

“A exploração de apostas de quota fixa será exclusiva de pessoas jurídicas que, nos termos da lei e da regulamentação vigentes, receberem prévia autorização para atuar como agente operador de apostas. Para a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ser concedida, entre outros requisitos, a pessoa jurídica deve estar regularmente constituída no Brasil, seja na forma de sociedade empresária limitada (LTDA.) ou sociedade anônima (S.A.)”, destacou.

Contudo, Crisafulli ressaltou que o Flamengo não é o proprietário da Flabet. A casa de apostas é um licenciamento da marca do clube. Dessa forma, não é um novo patrocínio e tampouco a instituição esportiva terá responsabilidade ou deverá arcar com um eventual prejuízo.

Pelo contrato de licenciamento com a Pixbet, o Flamengo tem a garantia de receber no mínimo R$ 82,5 milhões até 2027. O valor pode ser ainda maior, caso o 1% do faturamento bruto da casa de apostas seja superior ao montante mínimo garantido.

A Pixbet informou já ter a licença da Loterj (Loteria do Rio de Janeiro) para operar no Rio de Janeiro.

Embora a Flabet esteja vinculada ao clube rubro-negro, a plataforma possibilitará que os usuários apostem em partidas de futebol de outros clubes, além de apostar em jogos de cassino online.

Possíveis conflitos de interesses

A criação de uma casa de apostas com o nome de um dos principais clubes do futebol brasileiro gerou questionamentos sobre conflitos de interesse.

Nos últimos anos, casos de manipulação de resultados nas principais divisões do esporte no Brasil foram comprovados, como nos episódios investigados na operação "Penalidade Máxima", conduzida pelo Ministério Público de Goiás.

Jogadores brasileiros que atuam no exterior também são investigados em casos de manipulação de partidas de futebol. O meia Lucas Paquetá, da seleção brasileira e revelado pelo Flamengo, corre o risco de ser banido pela Premier League, da Inglaterra, por supostamente ter recebido cartões amarelos propositalmente.

Nas redes sociais, torcedores de diversos clubes, inclusive do Flamengo, questionaram possíveis conflitos de interesse com a oferta de apostas em jogos do clube pela Flabet.

No entanto, o especialista em Direito Desportivo e Regulamentação de Jogos e Apostas ouvido pelo Aposta Legal Brasil não enxerga risco de ilegalidade.

“Na realidade, não seria o clube a oferecer o site, apenas “emprestaria” o seu nome, a sua marca, para que um terceiro a utilizasse, quase como um naming rights. O Flamengo, pelo que se tem notícia, e até mesmo diante do que dispõe a legislação brasileira, certamente não terá ingerência ou participação, direta ou indireta, no site, mas apenas obterá uma receita decorrente do licenciamento de seu nome/marca”, analisou o advogado Felipe Crisafulli.

Consequências da criação da Flabet para o mercado de bets

Com a criação da Flabet, a Pixbet busca atrair membros da maior torcida de clubes de futebol do Brasil para o mercado de apostas.

Crisafulli ressaltou que essa ação tenderia a não gerar resultados positivos de aquisição de clientes de outras equipes, mas que odds atrativas poderiam despertar a atenção até mesmo de apostadores que torcem para rivais.

“A verdade é que, quando mexe com o bolso, até o torcedor mais fanático tende a rever, em algum sentido, as suas posições e preferir aquela entidade que lhe dá maiores retornos econômico-financeiros”, acrescentou.

O especialista na regulamentação do mercado de apostas acredita que outros clubes poderão seguir o caminho de licenciar casas de apostas. “Como se trata de um mercado novo, que está agora sendo regulamentado e surgindo no país, e que não apenas movimenta muito dinheiro, mas também desperta o interesse de inúmeras pessoas (mercado consumidor), certamente pode se tornar um novo filão para os clubes e bets”.