Comissão de Esporte aprova projeto de lei sobre manipulação de resultados

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Atualizado: 7 Feb 2024
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A Comissão de Esporte (Cespo) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), em reunião deliberativa extraordinária, o projeto de lei 3.573/2023, que estabelece medidas para coibir a manipulação de resultados esportivos.

O projeto de lei, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, inclui na a Lei Geral do Esporte medidas para prevenção e combate da manipulação de resultados, incentivando uma parceria entre o poder público e organizações esportivas para estabelecer mecanismos de monitoramento das competições.

"A administração pública federal deverá acompanhar o monitoramento, juntamente com as organizações esportivas, e em caso de suspeita de manipulação ou tentativa de interferência nos resultados de competições esportivas, podendo sugerir a paralisação do campeonato, afastamento de atletas, aplicação de multas e outras medidas eficazes ao caso", estabelece o projeto de lei.

O deputado Paulo Fernando, relator do projeto na Cespo, apresentou parecer pela aprovação do projeto, com uma pequena reformulação do texto por meio de substitutivo.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD) antes de entrar na pauta do plenário.

Apostas em ações individuais

Também estava na pauta da Cespo nesta terça-feira o projeto de lei 2.842/2023, do deputado Ricardo Ayres, que proíbe a realização de apostas em ações individuais de jogadores durante eventos esportivos, como penaltis ou faltas. O projeto também estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.

O relator do projeto, deputado Mauricio do Vôlei, emitiu parecer a favor da aprovação do projeto, mas a votação na comissão foi cancelada pela ausência do relator na reunião.

Esse projeto ainda terá de passar pela CCJC e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser votado por todos os deputados na Câmara.

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