Regulamentação das apostas será discutida em audiências públicas

Atualizado: 26 Jan 2024
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Heloísa Vasconcelos

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A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal discutiu nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

O senador Romário, relator do projeto na comissão, apresentou relatório favorável à aprovação do projeto, mas a votação acabou adiada por pedido de vistas por parte do senador Eduardo Girão.

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos de audiência pública sobre o tema, de autoria dos senadores Eduardo Girão e Cleitinho.

A audiência pública solicitada pelo senador Eduardo Girão será realizada na próxima segunda-feira (23).

O projeto de lei seria votado na última terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas saiu da pauta após o relator senador Angelo Coronel não apresentar relatório.

O tema será tratado em uma audiência pública na CAE na próxima quinta-feira (19), após requerimento do senador Magno Malta.

A regulamentação das apostas tramita bicameralmente no Senado, precisando ser aprovada pela CAE e pela CEsp antes de ir ao plenário do Senado.

Por ter caráter de urgência, o projeto de lei precisa ser votado no Senado até o dia 11 de novembro para não travar a pauta.

Mudanças no texto

O relatório apresentado pelo senador Romário mantém a alíquota de 18% sobre os ganhos das casas de apostas mas modifica o rateio da distribuição dos recursos no governo, incluindo o Ministério da Saúde e entidades civis. A divisão ficou da seguinte forma:

  • 2% para a Seguridade Social;
  • 1,82% para o Ministério da Educação;
  • 6,68% para a área do esporte, sendo sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,23% para confederações esportivas, com exceção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 0,5% para as secretarias de esporte estaduais e do DF, 0,05% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master;
  • 4,30% para a área do turismo, sendo 3,50% para o Ministério do Turismo e 0,80% para a Embratur;
  • 0,5% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde; 0,15% divididos entre entidades da sociedade civil, sendo 0,05% para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), 0,05% para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi), e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira;
  • 2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública)

Também foi aprovado o requerimento do senador Eduardo Girão, pela realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas.

Relatório pela aprovação

O relatório apresentado pelo senador Romário foi pela aprovação das emendas nºs 14-U, 48-U e 61-U, sendo contrário às demais apresentadas. As emenda 14-U e 48-U ampliam o prazo da outorga das empresas de 3 para 5 anos.

Já a emenda 61-U defende a autorregulação das publicidades sobre apostas pelo Ministério da Fazenda, especificando que elas serão destinadas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo.

O relator Romário aprovou o requerimento do senador Cleitinho, pela realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir sobre os jogos de azar e suas consequências e impactos na saúde mental da população brasileira.

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18 Out 2023
Redação

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