Comparação entre a política de Jogo Responsável do Brasil e do mundo

Seguindo o rumo dos países que têm um mercado de iGaming e jogos de cassino forte, o Brasil trouxe suas regras de Jogo Responsável logo antes do início das práticas regulamentadas. Essa conduta mostrou a importância desse setor dentro da indústria e considerou bons exemplos praticados no exterior como forma de diminuir os riscos para os usuários.

Como bons exemplos, podemos destacar:

• Maior regulação da propaganda
• Obrigatoriedade das empresas observarem os padrões comportamentais de seus usuários
• Treinamento obrigatório para os trabalhadores
• Suporte especializado em jogo responsável para fornecer atendimentos de qualidade para os usuários que necessitem de um apoio qualificado

Infelizmente, o Brasil também trouxe algumas das práticas que não contribuem para a diminuição do vício em jogos

A possibilidade de permitir que os operadores decidam quando devem intervir ou não é uma prática comum internacionalmente, mas que cria um ambiente muito cômodo para as empresas. Geralmente, as casas aplicam restrições em apostadores lucrativos, com base na política de jogo responsável, mas usa as mesmas restrições em apostadores compulsivos ou que estejam perdendo.

Permitir que as empresas definam o que é jogo compulsivo, o que é jogo patológico, quais são os padrões que devem ser evitados e o excesso de flexibilidade na forma de agir é entregar o controle para o maior interessado em manter os altos lucros, mesmo que a custo do superendividamento da população.

Esse modelo já mostra seus danos em outros países do mundo. Algumas decisões judiciais espanholas destacam a falta de critérios objetivos das casas em aplicar restrições, sendo muito mais baseadas no lucro do usuário do que no comportamento compulsivo.

Sendo uma política nova no país, devemos considerar que as regras que norteiam o jogo responsável estarão em constante evolução. Nesse processo, é preciso ir aprendendo com os erros e com a disposição de alterar o que tiver que ser alterado para garantir os interesses do mais vulnerável na relação da indústria: o apostador compulsivo.

O Brasil deve aproveitar o conhecimento que países, pesquisadores e reguladores internacionais têm de um mercado regulado já há muito tempo para evitar que cometa os mesmos erros que esses países cometeram em seu início. É importante reconhecer que é preciso levar os interesses dos usuários para a regulamentação, trazendo-os para o debate e para a discussão, não se limitando a criar leis e políticas em discussão com a própria indústria.

Toda a sociedade deve ser incluída no debate sobre a regulamentação dos jogos de azar e a elaboração da política nacional de jogo responsável, inclusive profissionais da saúde, instituições de jogo responsável, para não beneficiar em excesso aqueles que são os menos vulneráveis na relação comercial do setor.