Entenda as novas regras para bônus de apostas

Se você faz apostas online, já deve ter se deparado com diversas promoções e bônus oferecidos pelas casas de apostas.

Mas, afinal, quais são permitidos e como funcionam? O Ministério da Fazenda definiu novas regras para esses benefícios, trazendo mais clareza sobre o que pode ou não ser oferecido aos apostadores.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) divulgou a Nota Técnica nº 299, estabelecendo critérios para a contabilização dos bônus dentro do cálculo do Gross Gaming Revenue (GGR) — que corresponde à receita gerada pelas apostas, descontando os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda sobre os ganhos.

Tipos de bônus: o que é permitido e o que foi proibido?

Agora, há uma distinção clara entre dois tipos principais de bônus: recompensas financeiras não sacáveis, que continuam permitidas, e bônus de entrada, que foram proibidos pela Lei 14.790/23.

As recompensas financeiras não sacáveis são créditos promocionais que podem ser usados para fazer novas apostas, mas não podem ser retirados diretamente.

Apenas os ganhos obtidos a partir desses créditos podem ser sacados, desde que o apostador cumpra as condições da casa de apostas.

Além disso, essas recompensas não entram automaticamente no cálculo de impostos, a menos que sejam usadas para novas apostas.

Já os bônus de "boas-vindas", que eram comuns antes da regulamentação, foram proibidos. Eles consistiam em ofertas como dinheiro grátis ou apostas sem risco para novos usuários, uma estratégia usada para atrair clientes. Agora, essa prática foi vetada para garantir mais transparência no mercado.

Quais tipos de ofertas vão continuar disponíveis?

Esses são alguns exemplos de benefícios que as casas poderão oferecer com mais frequência para os seus usuários:

• Cashback: devolução parcial de valores perdidos em apostas, funcionando como uma espécie de "seguro" para reduzir prejuízos
• Programa VIP: premiações destinadas a jogadores frequentes, que podem incluir desde melhores odds até prêmios físicos ou experiências exclusivas
• Promoções especiais em eventos: melhores condições de apostas para grandes eventos esportivos, como finais de campeonatos ou jogos decisivos
• Odds aumentadas: promoções que oferecem cotações mais altas do que o padrão para determinados jogos ou mercados
• Missões ou desafios: recompensas por concluir tarefas específicas, como realizar um número pré-determinado de apostas ou participar de eventos semanais

O que muda para os apostadores?

Com essas novas regras, os apostadores precisam ficar atentos às promoções oferecidas pelas plataformas.

As recompensas continuam existindo, mas com regras mais claras. Se antes você podia receber um bônus apenas por se cadastrar, agora as promoções disponíveis focam em fidelizar usuários já ativos.

As novas diretrizes têm um impacto direto na arrecadação de impostos e na organização do setor. Como o mercado regulado de apostas de quota fixa começou a operar oficialmente em 1º de janeiro de 2025, o governo quer garantir que a tributação seja feita corretamente e que as empresas sigam padrões justos de concorrência.

Para os apostadores, isso significa um ambiente mais confiável e regras mais bem definidas sobre os bônus disponíveis.