Termos e condições das casas de apostas

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Atualizado: 8 Feb 2024
termos e condicoes apostas

Ao criar uma conta em um site de apostas esportivas, você deve concordar com os termos e condições estabelecidos pela marca.

Recomendamos que faça uma leitura cautelosa do material antes de começar a apostar, para evitar surpresas relacionadas ao descumprimento de alguma medida.

Também é uma ótima oportunidade para entender mais sobre o funcionamento da casa de apostas que deseja usar.

Os principais Termos das casas de apostas envolvem temas como:

  • Informações pessoais e criação da conta;
  • Declaração de uso justo;
  • Processo de depósitos e saques;
  • Apostas esportivas;
  • Encerramento da conta;
  • Política de privacidade;
  • Jogo responsável.

Informações pessoais e conta

Para se cadastrar em qualquer casa de apostas no Brasil, é preciso ter mais de 18 anos. Além da idade, são solicitadas outras informações básicas como CPF/identidade, endereço e número de telefone de contato.

Só é permitido criar uma conta por CPF. A mesma pessoa não pode gerenciar diversas contas em uma mesma casa de apostas e a atividade é fortemente combatida pelas empresas.

Por isso, na maioria dos casos, são exigidos também comprovantes de identidade e endereço, por exemplo, para evitar atos ilícitos que envolvam fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer tipo de vantagem injusta.

Uso justo

Ficam proibidas atividades que envolvam a manipulação de resultados ou ganho de vantagem ilícita.

Por isso, as casas de apostas desencorajam fortemente qualquer tipo de uso de informação privilegiada.

Essas informações podem envolver tanto dados fornecidos por pessoas que trabalham nessas empresas, quanto o acesso a informações vindas de figuras relacionadas aos esportes, como atletas, árbitros e membros de comissões técnicas.

Depósitos e saques

Para fazer depósitos e saques, existem valores mínimos (e máximos) pré-estabelecidos e divulgados pela casa de apostas nos termos e condições.

Neste documento consta também uma relação de todos os meios de pagamento aceitos, além do prazo para a compensação dos valores dependendo do método escolhido.

Você poderá acessar as taxas aplicadas sobre eles, além de um guia sobre como solicitar um pagamento ou fazer um depósito.

Pagamentos feitos pela casa

Neste tópico, são exploradas as obrigações da casa de apostas e também algumas exigências que eventualmente podem ser feitas ao apostador ao solicitar o saque.

Por exemplo, a depender do valor, a casa pode exigir a comprovação de identidade, endereço ou do meio de pagamento (no caso de cartão de crédito) antes de liberar o saque.

Também é possível que a casa faça o pagamento por um método diferente do que você usou para depositar. Pense nisso ao escolher uma marca para apostar!

Bônus

Os termos e condições dos bônus, quando mal interpretados, podem gerar frustração no futuro. Isso porque existem alguns detalhes que podem passar despercebidos, como a necessidade de apostar o valor do bônus algumas vezes ou usar meios de pagamento pré-estabelecidos pela casa de apostas.

Nessa parte do documento, você poderá esclarecer informações como:

  • Odds mínimas que deve apostar para receber o bônus;
  • Prazo para fazer as apostas antes do valor expirar;
  • Meios de pagamento que valem para as promoções;
  • Rollover (quantas vezes você precisa fazer uma aposta antes de poder usar o Bônus).

Apostas esportivas

Neste tópico, são explicados os tipos de apostas disponíveis na casa — como simples, múltiplas e ao vivo — assim como o conceito de odds e como foram calculadas.

Outros pontos relevantes discutidos na sessão de Apostas Esportivas são:

  • Lista com o valor mínimo por aposta esportiva;
  • Quando um cliente faz uma aposta, fica subtendido que ele leu e compreendeu todos os termos e condições da casa;
  • Os ganhos resultantes das apostas serão depositados na conta após o resultado final da partida.

Limites de apostas podem ser estabelecidos, tanto mínimos quanto máximos. Esses limites variam de acordo com a modalidade e competição §ida.

Na Betano, por exemplo, quem apostar em basquete pode ter um máximo de R$ 150.000 de ganhos líquidos caso aposte na NBA nos mercados de vencedor, handicap e totais da partida e vencedor da competição.

Todos os outros mercados da NBA têm um limite de ganho diferente, de R$ 15.000.

Encerramento da conta

A casa de apostas tem o direito de encerrar uma conta se o jogador violar os termos estabelecidos.

Isso pode ocorrer devido a atividades fraudulentas, conduta problemática ou outras razões que vão contra as políticas da plataforma.

Também existe um guia com diretrizes caso o encerramento aconteça por parte do apostador.

Por fim, você pode encontrar alguma documentação sobre contas inativas. Algumas casas de apostas cancelam contas que permanecerem por alguns meses sem acesso.

Política de privacidade

A política de privacidade explica como os dados dos jogadores são coletados, armazenados e usados pela casa de apostas. As principais informações que constam neste tópico são:

  • Quais dados são coletados;
  • Para que são coletados;
  • Quais medidas de segurança são aplicadas para proteger essas informações;
  • Como os usuários podem solicitar acesso aos dados ou a exclusão dos mesmos.

Jogo responsável

Os jogadores são alertados sobre a importância de jogar de forma responsável, evitando práticas excessivas e que desencadeiem algum tipo de vício.

As consequências desse comportamento são explicadas, bem como os recursos de apoio disponíveis para aqueles que podem precisar de ajuda.

Um ponto interessante da política de jogo responsável é que caso o apostador solicite sua autoexclusão da casa de apostas, geralmente existe um compromisso da marca em não veicular materiais publicitários diretamente para esta pessoa.