Apenas competições oficiais: Portaria regula apostas esportivas no Brasil

O Ministério do Esporte publicou uma portaria no Diário Oficial da União que redefiniu os critérios para apostas de quota fixa em eventos esportivos no Brasil.

Com um foco em proteger a integridade esportiva, a regulamentação limita as apostas exclusivamente às competições oficiais, estabelecendo diretrizes para modalidades e entidades reconhecidas.

A medida permite que mais de 300 modalidades de esportes sejam alcançadas pelas apostas, incluindo a modalidade “X1” dentro do Futebol Society e modalidades equestres, como provas de velocidade, concurso de marcha e outros.

A medida destaca que somente esportes regulamentados por organismos internacionais, como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD), estão autorizados. Além disso, modalidades amplamente populares no Brasil, esportes equestres regulamentados e e-Sports reconhecidos pelo COI também fazem parte da lista de elegíveis.

Proibição a apostas em categorias não profissionais

Apostas em competições esportivas não profissionais, eventos com participação exclusiva de menores de idade e categorias de base ficam proibidas.

De acordo com o governo, essa restrição visa salvaguardar o desenvolvimento dos jovens atletas e proteger a integridade das competições.

A nova norma foi elaborada a partir de estudos sobre modelos internacionais de regulação de apostas esportivas. O objetivo é consolidar um mercado legal e competitivo, evitando que os apostadores migrem para plataformas clandestinas. As informações são da Agência Brasil.

A lista de modalidades esportivas autorizadas será constantemente revisada pelo Ministério do Esporte, que avaliará novos pedidos com base em regulamentos internacionais.

Modalidades permitidas

A portaria limita apostas em eventos esportivos exclusivamente aos esportes e modalidades expressamente mencionados em seu texto, abrangendo:

• Esportes e as modalidades reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI): Atletismo; Águas Abertas; Badminton; Basquete; Basquete 3×3; Beisebol 5; Beisebol; Softbol; Biatlo; Bobsled; Boxe; Breaking; Canoagem de Velocidade; Canoagem Slalom; Ciclismo BMX Freestyle; Ciclismo BMX Racing; Ciclismo de Estrada; Ciclismo de Pista; Ciclismo Mountain Bike; Combinado Nórdico; Cricket; Curling; Escalada; Esgrima; Esqui Alpino; Esqui Cross- country; Esqui de Montanha; Esqui Estilo Livre; Flag Football; Futebol; Futsal; Ginástica Acrobática; Ginástica Artística; Ginástica de Trampolim; Ginástica Rítmica; Golfe; Handebol; Handebol de Praia; Hipismo; Hóquei no Gelo; Hóquei sobre Grama; Judô; Caratê; Lacrosse; Levantamento de Peso; Luge; Luta Olímpica; Maratona Aquática; Nado Artístico; Natação; Patinação Artística no Gelo; Patinação de Velocidade; Patinação de Velocidade em Pista Curta; Patinação de Velocidade Inline; Pentatlo Moderno; Polo Aquático; Remo; Remo Costeiro; Rugby de 7; Salto de Esqui; Saltos Ornamentais; Skate; Skeleton; Snowboard; Squash; Surfe; Taekwondo; Tênis; Tênis de Mesa; Tiro com Arco; Tiro Esportivo; Triatlo; Vela; Vôlei; Vôlei de Praia e Wushu;
• Esportes e as modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC): Atletismo Paralímpico; Badminton Paralímpico; Basquete em Cadeira de Rodas; Biatlo Paralímpico; Bocha; Canoagem Paralímpica; Ciclismo Paralímpico; Curling em Cadeira de Rodas; Esgrima em Cadeira de Rodas; Esqui Alpino Paralímpico; Esqui Cross-country Paralímpico; Futebol de Cegos; Goalball; Halterofilismo Paralímpico; Hipismo Paralímpico; Hóquei no Gelo Paralímpico; Judô Paralímpico; Natação Paralímpica; Paraescalada; Remo Paralímpico; Rugby em Cadeira de Rodas; Snowboard Paralímpico; Taekwondo Paralímpico; Tênis de Mesa Paralímpico; Tênis em Cadeira de Rodas; Tiro com Arco Paralímpico; Tiro Esportivo Paralímpico; Triatlo Paralímpico e Vôlei Sentado;
• Esportes e as modalidades previstas no Programa Pan-Americano que não coincidirem com aquelas do Programa Olímpico: Boliche; Esqui Aquático; Patinação Artística em Rodas; Patinação de Velocidade Inline; Pelota Basca; Raquetebol e Wakeboarding;
• Esportes e as modalidades reconhecidas pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD): Atletismo Surdolímpico; Badminton Surdolímpico; Basquetebol Surdolímpico; Boliche Surdolímpico; Estrada Surdolímpico; Mountain Bike Surdolímpico; Natação Surdolímpico; Futebol Surdolímpico; Golfe Surdolímpico; Handebol Surdolímpico; Judô Surdolímpico; Karatê Surdolímpico; Orientação Surdolímpico; Taekwondo Surdolímpico; Tênis Surdolímpico; Tênis de Mesa Surdolímpico; Carabina/Rifle Surdolímpico; Pistola/Pistol Surdolímpico; Voleibol Surdolímpico; Voleibol de Praia Surdolímpico; Estilo Livre Surdolímpico; Greco-Romano Surdolímpico; Curling Surdolímpico de Inverno; Futsal Surdolímpico de Inverno; Hóquei no Gelo Surdolímpico de Inverno; Alpino Surdolímpico de Inverno; Cross- country Surdolímpico de Inverno; Snowboard Surdolímpico de Inverno e Xadrez Surdolímpico de Inverno;
• Esportes e as modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência: reconhecidas nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considerando-se como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Dentre as modalidades, abrange: Futebol; Atletismo; Halterofilismo; Natação; Tiro Esportivo; Basquete; Floorball; Voleibol; Badminton; Bocha; Curling; Tênis de Mesa; Capoeira; Dama; Dominó; Judô; Xadrez; Ginástica Artística; Ginástica Rítmica; Biribol; Futebol de 7; Futsal; Handebol; Caiaque; Cricket; Kart; Patinação de Velocidade; Dardo; Snooker; Softball; Crossfit; Skate; Basquete 3×3; Freesbee; Futebol Americano; Hóquei; Bobsled; Dança Esportiva; Slalom; Ciclismo; Tênis; Showdow; Taekwondo; Levantamento de Peso; Beisebol; Takkyu Volley; Torball; Boliche; Atrelagem; Remo; Vela; Boxe; Fisiculturismo; Jiujtsu; Karatê; Luta de Braço; Artes Marciais Mistas; Corrida de Rua; Escalada; Natação Águas Abertas; Skeleton; Nado Artístico; Kung-fu; Surfe; Lawn Bowls; Pentatlo; Canoagem; Adestramento; Rugby; Esgrima; Esqui Alpino; Esqui Cross-country; Snowboard; Triatlo; Tiro com Arco; Futebol de Cegos; Goalball; Hóquei no Gelo; Biatlo; Golfe; Polybat; Wrestling; Netball; Corrida de Orientação; Floor Hockey; Voleibol de Praia; Equestre; Patinação Artística; Mountain Bike; Saltos Ornamentais e Futebol de Areia;
• Esportes e modalidades de grande popularidade: Automobilismo; Beach Tennis; Bilhar; Bodyboard; Bocha; Capoeira; Críquete; Dança Esportiva; Dardos; Fisiculturismo; Floorball; Futebol Americano; Futebol de Areia; Futebol Society (incluindo o “X1”); Futevôlei; Hóquei sobre Patins; Jiu-Jitsu; Kart; Lacrosse; MMA (Artes Marciais Mistas); Motociclismo; Muay Thai; Paraquedismo; Pesca; Polo; Pool (Sinuca Americana); Rally; Rugby de 15; Rugby League; Rugby Union; Sambo; Sumô; Trote a cavalo (saltos e curvas, a trote e a galope); Voo à Vela e Xadrez;
• As modalidades esportivas equestres reconhecidas através da Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016: Adestramento; Atrelagem; Concurso Completo de Equitação; Enduro; Hipismo Rural; Salto; Volteio; Apartação; Time de Curral; Trabalho de Gado; Trabalho de Mangueira; Provas de Laço; Provas de Velocidade: Cinco Tambores, Maneabilidade e Velocidade, Seis Balizas e Três Tambores; Argolinha; Cavalgada; Cavalhada; Concurso de Marcha; Julgamento de Morfologia; Campereada; Doma de Ouro; Freio de Ouro; Paleteada; Vaquejada; Provas de Rodeio; Rédeas; Polo Equestre e Paraequestre.