Como Será A Regulamentação Das Apostas? 8 Perguntas E Respostas!
O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um tema que vem sendo discutido com frequência nos últimos meses.
Uma das prioridades do governo, ainda para o primeiro semestre, é a criação de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de taxar as casas de apostas e os jogadores desses sites.
Entendemos que este assunto pode gerar dúvidas, pois frequentemente surgem novas informações que podem afetar o apostador.
Por isso, preparamos um guia com 8 perguntas e respostas sobre a regulamentação das apostas esportivas.
O Que Significa Regulamentar As Casas De Apostas?
Regulamentar as casas de apostas esportivas no Brasil significa estabelecer regras claras e específicas para a operação dessas empresas.
Isso inclui:
- Definição de critérios para obtenção de licenças;
- Exigências de transparência e segurança nas transações financeiras;
- Combate à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados;
- Fiscalização e punição em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Essa regulamentação busca trazer mais transparência e legalidade para o mercado de apostas esportivas, protegendo os consumidores e gerando receita para o país.
Como Vai Funcionar A Regulamentação Na Prática?
Ainda não temos um texto oficial sobre as propostas que serão “colocadas na mesa” pelo governo, mas já conseguimos ter certeza sobre alguns fatos:
- Haverá uma tributação de 15% para as casas de apostas e 30% sob os ganhos dos apostadores;
- As casas deverão pagar uma taxa de outorga que pode chegar aos R$30 milhões;
- Casas de apostas que não se enquadrarem nos requisitos serão consideradas como ilegais;
- A empresa deve ter sede no Brasil e capital mínimo de R$100 mil;
A Medida Provisória das apostas não tem data para ser assinada, mas espera-se que aconteça o quanto antes.
Ao longo deste material, preparamos respostas específicas para dúvidas relacionadas aos itens que listamos acima.
Glossário: A outorga é uma forma de o governo receber uma compensação financeira pela utilização de um bem público que é de sua responsabilidade gerenciar e fiscalizar.
Como Vai Funcionar A Tributação Das Casas De Apostas?
Uma das dúvidas mais frequentes está relacionada ao valor que as casas deverão pagar como impostos.
Até o momento, sabemos que as seguintes taxas serão cobradas das empresas que desejam se regularizar no país:
- Uma taxa de outorga, que será algo entre R$25 milhões e R$30 milhões;
- Um imposto de 15% cobrado sobre o Gross Gaming Revenue das casas de apostas.
Glossário: O GGR representa o total de receita gerado pelas atividades de jogos de um estabelecimento, como um Cassino ou casa de apostas, antes da dedução de quaisquer impostos, taxas ou despesas.
A tributação sobre o GGR é inspirada no modelo adotado no Reino Unido, que é elogiado por especialistas do setor por sua eficiência.
O Gross Gaming Revenue é o principal indicador de rentabilidade para as empresas do setor de jogos de azar.
A taxação sobre o GGR é uma forma de garantir que as empresas do setor contribuam de forma justa e proporcional para os cofres públicos, de acordo com sua capacidade financeira e o valor agregado gerado pelas atividades de jogos.
O Apostador Será Taxado?
O apostador deverá pagar um imposto sobre os ganhos provenientes de prêmios de apostas esportivas.
Prêmios até R$1.903,98 estão isentos de imposto. Quem ganhar acima desse valor deverá pagar 30% de imposto.
A isenção existe por causa da faixa livre de Imposto de Renda, mas em relação aos valores que serão tributados, existe uma certa polêmica.
Isso porque apostadores que ganham valores mais elevados podem se sentir desencorajados de seguir jogando nessas casas, buscando até mesmo por opções que serão consideradas como ilegais no futuro.
Todavia, é uma prática comum em vários países e pode ser vista como uma forma de garantir a arrecadação de impostos sobre uma atividade econômica legalizada e regulamentada.
Leia também: Como declarar dinheiro ganho com apostas esportivas?
Para Onde Vai O Dinheiro Do Imposto?
Sabendo que tanto o apostador, quanto a casa, deverão pagar impostos, fica a dúvida: para onde vai o dinheiro arrecadado?
Não estamos falando de pouca coisa: dados do Poder360 apontam que o mercado de apostas esportivas no Brasil tem o potencial de movimentar R$100 bilhões por ano.
Esse pode ser um dos motivos pelos quais os olhos do governo se voltaram com tanta prioridade para a tributação da atividade.
De acordo com as informações que já sabemos, a destinação de parte dos impostos cobrados deve ir para:
- Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);
- Entidades de prática esportiva e atletas que cederem seus direitos de imagem (1,63%);
- Educação pública (0,82%).
Espera-se que o valor seja usado, também, para garantir a fiscalização das casas de apostas e um bom funcionamento do mercado.
O Prêmio Das Casas De Apostas Será Menor?
Existem duas possibilidades dos prêmios ficarem um pouco menores para o apostador:
- Com o aumento dos custos operacionais das casas, que deverão pagar impostos consideráveis, além da outorga e contratação de mão de obra brasileira;
- Com a retenção de 30% dos ganhos, valor que deve ser aplicado como forma de tributo ao apostador.
De toda forma, são apenas possibilidades ventiladas por especialistas no setor e entusiastas que discutem o assunto nas redes sociais.
Não existe nenhuma confirmação de que o valor ficará menos interessante, pelo contrário: é do interesse das casas se manterem regulamentadas, afinal o Brasil é um mercado altamente lucrativo.
Por isso, não acreditamos que as casas vão investir em ações que as deixem menos interessantes para seu público.
A Regulamentação Também Se Aplica Aos Cassinos Online?
Não. Todas as informações referentes ao mercado de apostas não se aplicam aos Cassinos online.
Casas de apostas regulamentadas no Brasil que mantenham o registro de Cassino online terão as licenças cassadas, já que estarão operando na ilegalidade.
Existe uma remota possibilidade do Congresso “aproveitar” a pauta para discutir esse segundo mercado, mas é algo considerado como pouco provável por especialistas, já que as bancadas conservadoras fazem forte oposição.
Jogadores de Cassino online deverão seguir usando sites estrangeiros, como acontece nos dias de hoje.
Lembre-se de buscar por sites confiáveis e que tenham licença para operar em seus países de origem.
Veja também: Os melhores Cassinos online para jogar no Brasil
Como O Governo Lida Com Possíveis Ilegalidades?
O governo federal, por meio de porta-vozes como o ministro Fernando Haddad e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, deixaram clara a política de tolerância zero contra casas que desejam se manter ilegais.
Nesse sentido, empresas que não se adequarem aos requisitos que entrarão na pasta da regulamentação, estarão proibidas de atuar no Brasil.
Apostadores que usem sites hospedados fora do Brasil podem ser penalizados caso o acesso seja reconhecido pelos órgãos fiscalizadores.
Todavia, ainda não existem informações oficiais sobre como o governo deverá lidar com ilegalidades.
Estamos no aguardo da Medida Provisória para entender essas informações de maneira mais clara.
Quais Casas De Apostas Devem Operar No País?
Ainda não sabemos com certeza quais casas de apostas devem se regularizar no país.
No entanto, conseguimos ter uma ideia de nomes que já demonstraram interesse, seja por meio de entrevistas, seja por meio da participação de comitês que visam contribuir no processo de regulamentação.
Veja alguns nomes com alta probabilidade de serem legais com a aprovação da MP:
- Bet365
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);
Tem licenças do Reino Unido, Espanha e Malta. - Betway
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);
Tem licenças do Reino Unido e Malta. - LeoVegas
Tem licença de Malta;
É um dos sites de cassino online mais populares do mundo. - NoviBet
É patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
Tem licenças de Malta, Irlanda e Grécia. - Betsson
É patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
Tem licenças do Reino Unido, Malta e Suécia;
Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira. - Betmotion
É patrocinadora de times brasileiros de Futebol e outros esportes;
Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira;
Tem licença de Curaçao. - BetKwiff
Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira;
Tem licença da Ilha de Mann, podendo atuar no Reino Unido. - F12 Bet
Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira;
Tem licença em Curaçao.
Conclusão
Assim como outras organizações que atuam em setores regulamentados, a tributação é necessária para garantir que essas empresas contribuam com o financiamento dos serviços públicos e infraestrutura do país.
Os benefícios da tributação das casas de apostas incluem:
- Geração de receita para o governo, que pode ser investida em áreas como educação, segurança e infraestrutura;
- Estímulo à regularização das atividades de apostas esportivas, combatendo a informalidade;
- Maior transparência e segurança para os apostadores, que passam a contar com empresas regulamentadas e fiscalizadas pelo Estado;
- Criação de empregos e oportunidades de negócios em um setor em expansão.
Existem diversos pontos positivos na tributação das casas de apostas no país.
Isso, é claro, desde que seja implementada de forma justa e equilibrada, levando em consideração as particularidades do mercado e dos consumidores.
Nossa equipe está acompanhando de perto as novidades sobre o assunto e volta com atualizações sempre que forem divulgadas por órgãos oficiais. Fique de olho!
Dúvidas Frequentes
💰 Qual valor será pago pelas casas de apostas como forma de tributo?
Além do pagamento de uma outorga, que deve ser algo entre R$25 milhões e R$30 milhões, as casas deverão pagar sobre seu Gross Gaming Revenue.
💳 O apostador será taxado de acordo com a MP das apostas esportivas?
Sim, acredita-se que prêmios acima de R$1.903,98 terão um imposto de 30% sobre os ganhos.
💸 Para onde vai o dinheiro arrecadado com apostas esportivas pelo governo?
Parte dos valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública; Entidades de prática esportiva e atletas que cederem seus direitos de imagem e educação pública.
