Como deve ficar a publicidade com a regulamentação das apostas?

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Atualizado: 26 Jan 2024
Imagem de um homem assistindo a televisão

Foto: Pixabay

Hoje sem regulamentação no Brasil, as casas de apostas estão em todos os lugares: na TV, no rádio, em anúncios nas redes sociais. Quem consome conteúdo esportivo com certeza já ouviu falar de alguma bet.

A publicidade desse mercado deve mudar com a regulamentação das apostas esportivas, prevista ainda para este ano. O projeto de lei 3.626/23 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e traz algumas determinações para a publicidade das casas de apostas.

O texto, que ainda será votado pelo Senado, estabelece que apenas casas de apostas regulamentadas poderão veicular propaganda e que os agentes operadores deverão fazer ações de conscientização sobre os riscos do jogo.

As regras mais específicas serão estabelecidas pelo Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O tema é polêmico e o texto do projeto de lei pode sofrer alterações quando passar pelo Senado. Entre as emendas propostas pelos senadores, há até a defesa de uma proibição completa da publicidade de casas de apostas.

Publicidade de apostas esportivas

O projeto de lei que trata da regulamentação das apostas de quota fixa estabelece algumas regras, como:

  • Restrição de horários, programas, canais e eventos para veiculação de publicidade e de propaganda das apostas, de modo a evitar que sejam divulgadas a menores de idade.
  • Proibição de propagandas que tragam afirmações infundadas sobre ganhos financeiros ou que coloquem as apostas como uma fonte de renda.
  • Proibição de publicidade com afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social.

Para o professor do curso de publicidade e propaganda do Centro de Comunicação e Letras do Mackenzie, Júlio César Leandro, o texto aprovado pelos deputados traz pontos importantes para a veiculação de propagandas desse mercado.

Ele compara as regras aplicadas às que seguem a indústria de bebidas alcoólicas, por exemplo. Ele considera que a autorregulamentação feita pelo Conar deve seguir diretrizes parecidas.

O professor considera que o ideal para a regulação da publicidade de um mercado como esse é que as regras não sejam engessadas em lei, podendo se adaptar com o tempo.

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Eu sou por uma regulação que dê transparência, que possa ser acompanhado e possa ir melhorando ao longo do tempo de acordo com o que acontece - Julio César Leandro
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Grupo de trabalho do Conar

O Conar constituiu um grupo de trabalho para discutir a publicidade sobre as apostas esportivas no final de julho.

O grupo é formado por representantes das entidades fundadoras e cofundadora do Conar, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

“Os integrantes do Grupo de Trabalho discutirão o estabelecimento de regras de autorregulamentação, que deverão reforçar o cumprimento da regulamentação nacional em vigor, podendo estipular restrições adicionais, a partir do estudo do quadro regulatório internacional e dos cuidados para a proteção do consumidor e dos grupos vulneráveis, em particular de crianças e adolescentes”, informou o Conar.

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São medidas que basicamente criam uma dinâmica um pouco mais padronizada entre todos os participantes desse mercado - André Gelfi
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Integrante do grupo, o presidente do IBJR, André Gelfi, afirma que as reuniões estão sendo bastante fluidas e que as regras com relação à publicidade das apostas esportivas devem buscar o equilíbrio entre responsabilidade e viabilidade comercial.

Ele considera que, apesar da existência de senadores que querem a proibição da publicidade para o setor, o governo não deve tomar atitudes extremas.

“A orientação do governo não me pareceu de maneira alguma extremada, no sentido de proibir a publicidade. Eu vejo uma preocupação em deixar que o mercado se desenvolva, o que eu acho que é fundamental para impedir a informalidade”, diz.

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