Nova CPI pode ajudar nos casos de manipulação de resultados? Entenda

Com casos de manipulação de resultados no futebol ainda em alta, o Senado Federal terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse assunto.

De acordo com o senador Jorge Kajuru, que deve ser presidente da comissão, os trabalhos devem ser iniciados ainda em abril. A abertura da CPI foi autorizada no dia 12 de março, após requerimento do senador Romário.

No ano passado, uma CPI sobre o mesmo tema foi realizada na Câmara dos Deputados, trazendo jogadores, investigadores e representantes da CBF, do governo e de algumas casas de apostas para falar. A comissão foi encerrada sem votação de um relatório final.

Mas, afinal, esse mecanismo tem o poder de coibir a prática? O Aposta Legal Brasil conversou com especialistas sobre o tema.

Por que fazer uma CPI?

A Lei nº 1579, de 1952, confere poderes de investigação próprios das autoridades judiciais aos deputados ou senadores que formarem uma CPI. O Congresso aprova a abertura da comissão sempre que se entende que algum tema tem relevância e possíveis reflexos no país, merecendo ser investigado.

Por lei, a CPI tem o poder de requerer a convocação de Ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso e requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos.

Ao final do período da CPI, os membros da comissão devem aprovar um relatório, que deve ser encaminhado aos órgãos responsáveis, para tomarem as devidas providências.

Apesar do poder que a CPI tem na lei, a doutora e mestre em direito Ana Helena Pamplona ressalta que há uma falta de credibilidade no instrumento.

Como a CPI ajuda?

Ela afirma que não consegue avaliar se uma nova CPI para discutir manipulação de resultados é ou não necessária, por não ter acesso aos fatos que geraram à instauração, apenas à repercussão midiática.

A especialista tem receio que o envolvimento político no tema possa atrapalhar as investigações que estão sendo feitas pelos Ministérios Públicos, como o do Rio Grande do Norte e de Goiás.

“No Brasil, é preciso dar uma resposta imediata para qualquer manifestação que aparece. O que eu posso dizer é que se teve uma que não deu em nada, tira a credibilidade de uma que vem em seguida, se não tem um fato muito robusto que justifique isso”, coloca.

O presidente da União das Loterias pela Integridade nos Esportes (Ulis, na sigla em inglês), Ludovico Calvi, defende que a ação dos políticos pode ser benéfica, devido à maior repercussão sobre o tema.

“O papel dos políticos é de oferecer oportunidade para os atores na luta contra a manipulação de resultados esportivos”, ressalta.

Solução para o problema

Ludovico Calvi argumenta que é necessária a união de uma rede mundial de atores envolvidos nas organizações esportivas, de apostas e de fiscalização para que se resolva o problema da manipulação de resultados nos esportes.

Ele explica que essa rede é necessária para conseguir rastrear todo o processo de manipulação, desde a entrada de volumes financeiros inesperados em casas de apostas até à realização de lances manipulados no esporte.

Segundo ele, mais efetivas que as investigações em busca de envolvidos são as ações de prevenção e de apoio à integridade esportiva.

“Não é só a parte operacional, quando já aconteceu de os apostadores apostarem. O que podemos fazer antes é a prevenção, entrar nas escolas de futebol. Tem muito a ver com a responsabilidade social”, reforça.