Justiça desbloqueia site da Blaze no Brasil; entenda decisão

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicada nesta quarta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico determina o desbloqueio do site principal da Blaze no Brasil.

O endereço http://blaze.com/pt/ estava fora do ar desde setembro deste ano, após o TJ-SP atender pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O processo envolvendo a empresa apura as infrações de estelionato, crime contra ordem econômica, associação criminosa, lavagem de capitais, crime contra o sistema financeiroe jogos de azar.

A equipe do Aposta Legal Brasil checou e, até às 10 horas desta quarta-feira, o endereço principal da casa de apostas ainda estava direcionando para "https://blaze-6.com/pt/", um dos sites alternativos criados pela empresa para seguir atuando no Brasil.

Bloqueio da Blaze

O processo contra a Blaze estava correndo na Vara de Crimes Tributários. Na investigação, o Ministério Público opinou que os crimes de estelionato e de organização criminosa não estariam tipificados, subsistindo, apenas, a contravenção de jogo de azar.

A Blaze recorreu junto ao TJ-SP junto aos escritórios Avelar Advogados e Maia Yoshiyasu Advogados, pedindo o desbloqueio do site principal no Brasil.

Sem novas provas que apontassem para os crimes mais graves, o juiz José Fernando Steinberg, do Foro Central Criminal Barra Funda, determinou:

"Logo, para análise de tais fatos, os autos devem retornar ao Juízo Comum, a fim de que haja manifestação ministerial, sem prejuízo de, futuramente, tornarem a este Juízo, caso o arquivamento dos crimes graves seja mantido", destacou no despacho.

"No que toca ao delito de jogo de azar, não se justifica a manutenção da medida, que se apresenta desproporcional, sobretudo por longo período, em relação a uma contravenção, cuja sanção é apenada com prisão simples", complementou.

De acordo com a decisão, a determinação deve se cumprir "com urgência".