Quais casas de apostas operam sob a licença estadual das loterias?

A regulamentação das apostas online no Brasil, aguardada desde 2018, finalmente entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Desde 2020, os estados já eram autorizados a explorar modalidades de loteria, e entidades como Loterj (Rio de Janeiro) e Lottopar (Paraná) começaram a emitir licenças para que sites de apostas operassem legalmente. Com a chegada da regulamentação federal, porém, o cenário mudou: várias marcas que operavam via licença estadual migraram para a licença federal ou saíram do mercado.

Quais casas de apostas estão operando no modelo de licenciamento estadual?

Dividimos nossa lista por estados, sendo Rio de Janeiro e Paraná, pioneiros na emissão de licenças estaduais.

Loterj

No caso da Loterj, as seguintes casas já tem uma licença:

• Majorsports
• Rio Jogos
• Bet Agora
• 98 Br

No caso da Majorsports, encontramos a política de privacidade, jogo responsável e termos e condições, que nos pareceram suficientes para a comunidade de apostadores. Ainda assim, não nos sentimos confortáveis em indicar a marca, pois ela tem um período curto de atuação no Brasil e nenhum histórico no exterior.

Várias marcas que operavam via Loterj obtiveram licença federal e deixaram o modelo estadual. A Esportes da Sorte e a Onabet, do mesmo grupo, receberam autorização federal em janeiro de 2025 (Portaria SPA/MF nº 136). A Pixbet obteve licença definitiva em abril de 2025 (Portaria SPA/MF nº 806), válida até 2030, operando hoje junto com as marcas Flabet e Bet da Sorte. VaideBet, Betpix365 e Obabet, do grupo BPX Bets, migraram em março de 2026 (Portaria SPA/MF nº 797).

Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o licenciamento de todas as bets que operavam nacionalmente com base na Loterj, determinando que a atuação ficasse restrita ao território fluminense. A decisão consolidou a separação entre os dois modelos e levou várias marcas a migrar para a licença federal.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Loterj prejudica o pacto federativo ao permitir que empresas credenciadas operem nacionalmente, além de ferir a livre concorrência e invadir competências da União.

Leia também: Pode apostar em uma casa licenciada pela Loterj estando em outro estado?

Lottopar

Além do Apostou.com, três novas casas buscaram pelo licenciamento no Paraná:

• Nossabet
• Bplay
• Aposta.la

As três empresas são do estado do Paraná, sendo registradas nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu e Pinhais. Apesar de algumas apontarem que estão há mais de 10 anos no mercado (é o caso da Nossabet), não são casas com um histórico de popularidade ou presença na mídia, seja com patrocínios ou publicidade.

Isso não aponta que uma marca é duvidosa ou pouco confiável, mas não encontramos relatos suficientes de apostadores que atestam sua experiência.

Os três sites oferecem apostas esportivas e cassino online, carregam rapidamente e têm uma experiência de uso boa. Menus estão bem organizados e o design é atrativo.

As odds dos eventos estão dentro do praticado no mercado: comparamos as cotações das 5 casas com marcas já consolidadas no Brasil em eventos de futebol, como EstrelaBet e Sportingbet e não encontramos discrepâncias.

Também encontramos os eventos esportivos mais queridos pelo apostador brasileiro, que prefere o futebol, de acordo com uma pesquisa que realizamos em parceria com a OpinionBox.

Apesar de encontrarmos espaço para melhoria principalmente nas casas que operam no Rio de Janeiro, não temos motivos até o momento para acreditar que são marcas pouco confiáveis.

Tratam-se de nomes menores, que buscaram por uma licença mais acessível e podem conquistar um espaço no mercado regional, já que saíram na frente e foram as primeiras a solicitar o licenciamento.

Há conflito entre o modelo estadual e o nacional?

Com a decisão do STF em janeiro de 2025, o conflito entre os modelos estadual e nacional foi em grande parte resolvido na prática. À época, a equipe de jornalismo do Aposta Legal Brasil conversou com representantes das loterias estaduais, como Loterj e Loto Minas.

De acordo com as fontes, não haveria interesse em “competir” com o modelo de licenciamento nacional — ou em explorar apostas de cota fixa, por exemplo.

O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes, aponta que “Não há concorrência. Nós não somos concorrentes do Ministério da Fazenda. Nós não somos concorrentes da licença federal. Nós não somos concorrentes dos outros estados".

Atualmente, há duas formas de ver a situação: a primeira é sob a ótica da acessibilidade. A taxa de licenciamento paga para os estados é bem menor, quando comparada com a licença nacional.

Casas de apostas menores poderiam entrar no Brasil legalmente, estimulando o pagamento de impostos, regulação das operações e fiscalização.

Por outro lado, há a possibilidade de conflito com a legislação nacional sobre o tema da regulamentação de apostas.

Pense só: as licenças seriam emitidas por estado, então uma casa que tenha o licenciamento estadual do Rio de Janeiro, por exemplo, deveria restringir usuários de outros estados. É o que o governo federal espera.

No entanto, a Loterj já afirmou que não tem interesse em aplicar a geolocalização para restringir jogadores de outros estados. O principal efeito dessa ação pode ser a queda de interesse na licença nacional, que é muito mais custosa para as marcas.

O modelo estadual segue válido para operação dentro do território de cada estado, mas perdeu relevância para marcas com ambição nacional após a decisão do STF em 2025. A lista oficial de casas autorizadas, incluindo as que ainda operam via licença estadual, pode ser consultada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.