Quais casas de apostas operam sob a licença estadual das loterias?

Atualizado: 11 Abr 2024
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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, aguardada desde 2018, parece estar com seu processo chegando ao fim. Estamos na fase final de definição das diretrizes para que casas de apostas solicitem a licença brasileira e operem legalmente em território nacional, mas, enquanto isso, loterias estaduais encontraram um “terreno vazio” para atuar.

Desde 2020, os estados são autorizados a explorar modalidades de loteria permitidas por lei no Brasil. Com o aumento no interesse por apostas, entidades lotéricas como Loterj (do Rio de Janeiro) e Lottopar (do Paraná) começaram a emitir licenças para que sites de apostas operem legalmente.

Seis casas de apostas já se movimentaram para solicitar a licença nos estados do Rio de Janeiro e Paraná. Neste guia, listamos as marcas e damos nossa opinião sobre elas.

Quais casas de apostas estão operando no modelo de licenciamento estadual?

Dividimos nossa lista por estados, sendo Rio de Janeiro e Paraná, pioneiros na emissão de licenças estaduais.

Loterj

No caso da Loterj, as seguintes casas já tem uma licença:

  • Apostou.com
  • Majorsports
  • Pixbet

As três casas têm sede em Campina Grande, na Paraíba. No caso das duas primeiras, apesar de registradas sob CNPJs diferentes, estão no mesmo endereço. A Pixbet, uma das casas de apostas mais acessadas no país atualmente, completa a lista.

Nossa experiência usando o Apostou.com não foi muito positiva — as páginas demoraram mais do que o normal para carregar e nenhum dos jogos carregou. Não encontramos os termos e condições da marca, nem políticas de privacidade e do uso dos bônus.

Essas informações são importantes para que o usuário tenha noção de como seus dados serão protegidos e dos direitos da casa de apostas, assim como das regras que deve seguir para manter a conta ativa.

site apostou.com

Um dos primeiros sites licenciados é o Apostou.com

No caso da Majorsports, encontramos a política de privacidade, jogo responsável e termos e condições, que nos pareceram suficientes para a comunidade de apostadores. Conseguimos entender como os dados são tratados e protegidos e encontramos ferramentas importantes para quem deseja ter uma rotina de jogo com mais limites.

Ainda assim, não nos sentimos confortáveis em indicar ambas as marcas para a nossa comunidade de jogadores. Isso porque elas têm um período curto de atuação no Brasil e nenhum histórico no exterior.

Já a Pixbet atua há mais tempo e acumula mais de 18 milhões de acessos mensais no Brasil. É uma marca mais consolidada e com atuação que ultrapassa os 10 anos — a casa foi fundada em 2012, antes mesmo das legislações sobre apostas no Brasil terem sido criadas.

Lottopar

Além da Pixbet e Apostou.com, três novas casas buscaram pelo licenciamento no Paraná:

  • Pixbet
  • Apostou.com
  • Nossabet
  • Bplay
  • Aposta.la

As três empresas são do estado do Paraná, sendo registradas nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu e Pinhais. Apesar de algumas apontarem que estão há mais de 10 anos no mercado (é o caso da Nossabet), não são casas com um histórico de popularidade ou presença na mídia, seja com patrocínios ou publicidade.

Isso não aponta que uma marca é duvidosa ou pouco confiável, mas não encontramos relatos suficientes de apostadores que atestam sua experiência.

Os três sites oferecem apostas esportivas e cassino online, carregam rapidamente e têm uma experiência de uso boa. Menus estão bem organizados e o design é atrativo.

site de apostas nossabet

Página inicial do Nossabet

As odds dos eventos estão dentro do praticado no mercado: comparamos as cotações das 5 casas com marcas já consolidadas no Brasil em eventos de futebol, como EstrelaBet e Sportingbet e não encontramos discrepâncias.

Também encontramos os eventos esportivos mais queridos pelo apostador brasileiro, que prefere o futebol, de acordo com uma pesquisa que realizamos em parceria com a OpinionBox.

Apesar de encontrarmos espaço para melhoria principalmente nas casas que operam no Rio de Janeiro, não temos motivos até o momento para acreditar que são marcas pouco confiáveis.

Tratam-se de nomes menores, que buscaram por uma licença mais acessível e podem conquistar um espaço no mercado regional, já que saíram na frente e foram as primeiras a solicitar o licenciamento.

Há conflito entre o modelo estadual e o nacional?

A equipe de jornalismo do Aposta Legal Brasil vem apurando o assunto nos últimos meses e conversou com representantes das loterias estaduais, como Loterj e Loto Minas. De acordo com as fontes, não haveria interesse em “competir” com o modelo de licenciamento nacional — ou em explorar apostas de cota fixa, por exemplo.

O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes, aponta que “Não há concorrência. Nós não somos concorrentes do Ministério da Fazenda. Nós não somos concorrentes da licença federal. Nós não somos concorrentes dos outros estados".

Atualmente, há duas formas de ver a situação: a primeira é sob a ótica da acessibilidade. A taxa de licenciamento paga para os estados é bem menor, quando comparada com a licença nacional.

callout
Valor da outorga

A outorga para emissão da licença no Rio e Paraná é de R$ 5 milhões. Enquanto isso, o valor para a licença nacional deve ser de R$ 30 milhões.

Casas de apostas menores poderiam entrar no Brasil legalmente, estimulando o pagamento de impostos, regulação das operações e fiscalização.

Por outro lado, há a possibilidade de conflito com a legislação nacional sobre o tema da regulamentação de apostas.

Pense só: as licenças seriam emitidas por estado, então uma casa que tenha o licenciamento estadual do Rio de Janeiro, por exemplo, deveria restringir usuários de outros estados. É o que o governo federal espera.

No entanto, a Loterj já afirmou que não tem interesse em aplicar a geolocalização para restringir jogadores de outros estados. O principal efeito dessa ação pode ser a queda de interesse na licença nacional, que é muito mais custosa para as marcas.

Estamos acompanhando a movimentação dos governos federal e estadual e atualizaremos a comunidade de apostadores com qualquer novidade divulgada.