Brasileiros Já Apostaram Mais De US$ 6,9 Bilhões Em 2023
O valor enviado por brasileiros para sites de apostas no exterior em 2023 já ultrapassa os US$ 6,9 bilhões, o equivalente a R$ 33,5 bilhões utilizando a cotação do dólar desta quarta-feira (20).
Os dados são do balanço de pagamentos do Banco Central, referentes ao período entre janeiro e julho deste ano. O número representa um crescimento de mais de 13 vezes em relação aos US$ 489 milhões apostados nos sete primeiros meses do ano passado.
Dentre o total apostado neste ano, US$ 1,5 bilhão foi referente a remuneração paga às casas de apostas situadas fora do país.
No mesmo período, o Brasil recebeu US$ 5 bilhões em remessas que incluem premiações a apostas vencedoras.
Para especialistas, a movimentação em torno da regulamentação do mercado de apostas brasileiro e o aumento da publicidade acerca do tema têm incentivado o maior volume de aportes. Números mostram um potencial importante de arrecadação com a tributação.
Crescimento Do Mercado
Para o advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos, Esportivos e de Entretenimento da OAB Nacional, Milton Jordão, houve uma mudança em relação à visão dos brasileiros sobre o mercado de apostas nos últimos 5 anos, desde a aprovação da Lei de nº 13.756, de 2018.
“A gente passou a entender que o jogo pode ser uma forma de diversão e, para alguns, até de ganhos de valores. Começa a se ter uma visão diferente do que se tinha, e é um mercado extremamente lucrativo”, comenta.
Ele se preocupa, contudo, que a carga tributária prevista no PL 3.626 possa desacelerar esse processo de crescimento e estimular mercados de apostas secundários e ilegais.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê uma alíquota fixa de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas. Também é prevista a tributação dos apostadores pessoas físicas em 30%, com isenção para valores abaixo de R$ 2.211.
Não ter imposto é ruim, mas ter muito também é, porque valoriza um mercado cinza, que já existe. A proposta da lei é termos mais segurança jurídica.
Potencial De Arrecadação
A expectativa do Ministério da Fazenda é que a regulamentação do mercado de apostas esportivas traga uma arrecadação de R$ 2 bilhões apenas no primeiro ano.
CALCULAMOS: Usando os dados do Banco Central para calcular o GGR (que representa o total recebido pelas casas de apostas menos os prêmios pagos), a arrecadação neste ano já teria sido de R $ 1.658 bilhão.
O número, contudo, não é exato, já que, de acordo com o Banco Central, o valor das remessas considera também outras transferências e outros serviços.
Na análise do advogado e economista Alessandro Azzoni, a regulamentação é muito positiva para a arrecadação do país, principalmente em um momento de déficit fiscal.
“Hoje essas empresas operam milhões em apostas, só que utilizam plataformas em outros países, que recebem essas receitas. Fato que a origem das operações se dão no Brasil, nada mais justo que se tribute em nosso país”, justifica.
Para Milton Jordão, a economia brasileira só perde enquanto se passa o tempo para a regulamentação do mercado.
“A gente precisa realmente regulamentar, com essa demora só quem perde é o país. Precisamos tentar criar um espaço que garanta ao operador da casa de aposta a tranquilidade de que ele vai ter um mercado frutífero, porque se não não vai adiantar nada, vai se ter um mercado paralelo. O grande desafio que o estado vai ter é evitar esse mercado paralelo”, afirma.
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