Publicidade Das Casas De Apostas: Como Vai Funcionar Com A Regulamentação?
Estima-se que a publicidade das casas de apostas ultrapasse R$3 bilhões de investimento somente em 2023.
Os dados são do governo federal, que está prestes a divulgar uma MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Esses anúncios estarão concentrados tanto no ambiente físico (camisas dos times, letreiros no gramado) quanto no digital (televisão, redes sociais e sites).
Mas o que diz a lei sobre a publicidade de apostas esportivas? Quais são os limites desses anúncios e o que deve mudar com a regulamentação do mercado?
É o que discutimos neste guia.
Publicidade Das Casas De Apostas No Brasil
Atualmente, 19 dos 20 times de Futebol que disputam o Brasileirão (Série A) são patrocinados por casas de apostas esportivas.
De alguns anos para cá, virou comum encontrar marcas com referência ao nome bet na camisa de jogadores, no letreiro do gramado e nas redes sociais.
Esse “boom” na publicidade gera uma dúvida legítima por torcedores: empresas de apostas esportivas podem veicular anúncios?
A resposta simples é sim, mas precisa de contexto.
Devemos conhecer a situação do mercado no Brasil para entender essa permissão, que se encontra em uma espécie de “nuvem cinza”.
As apostas esportivas são legais desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas.
A Lei das Apostas Esportivas permitiu a atuação de casas estrangeiras no país.
Justamente por isso, enquanto o mercado não for regulamentado, é impossível traçar diretrizes para essas empresas, que vêm de países como Reino Unido, Malta e Grécia.
Em linhas gerais, o que acontece hoje em dia é uma publicidade sem regras. As casas podem criar os anúncios como entenderem ser mais adequados.
E esse cenário não é interessante para o apostador, que pode cair em propaganda enganosa com muito mais facilidade.
Caso você seja vítima de um anúncio enganoso vindo de empresas de apostas, não poderá recorrer a nenhum órgão específico de fiscalização, já que as empresas são de fora.
A falta de controle dos anúncios também aumenta as chances de um publico vulnerável entrar em contato com esses materiais, como crianças e adolescentes ou pessoas que se encontram em situação de dependência.
É Permitido Anunciar Apostas Nas Redes Sociais?
Sim, mas cada rede social pode ter suas próprias exigências. A Meta, dona do Facebook e Instagram, tem duas exigências para anunciantes do ramo de apostas e jogos de azar:
- Solicitar permissão por escrito, preenchendo um formulário da empresa;
- Fornecer provas de que as atividades divulgadas são licenciadas por um regulador ou legalizadas na região que se deseja anunciar.
Lembrando que menores de 18 anos não terão acesso aos anúncios.
Depois de enviar os materiais solicitados, a Meta pede um tempo para que o anúncio seja analisado e receba o OK para ir ao ar.
Caso o retorno seja um não, a empresa pode fazer os ajustes necessários e solicitar a aprovação novamente.
No caso do Google, dono do YouTube, esses anúncios também são permitidos, desde que feitos de forma responsável.
Para isso, é necessário fazer uma certificação do gerenciador de anúncios da empresa.
Exemplo Prático Da Falta De Fiscalização
Separamos um exemplo que pode te ajudar a entender a importância dessa medida para públicos mais vulneráveis.
Hoje em dia, qualquer casa de apostas confiável deve oferecer ferramentas de segurança para os seus apostadores.
Uma delas é a autoexclusão, que pode ser acionada quando o jogador entender que precisa se afastar desses sites.
Durante o período da autoexclusão, que pode ser de até 5 anos, a casa de apostas se compromete a não enviar nenhum tipo de publicidade para os canais de contato cadastrados na conta.
Mas pense que, em um mercado sem fiscalização, é possível encontrar anúncios que prometam:
- Ganhos financeiros exorbitantes;
- Garantia de gerar receita com apostas, o que não acontece;
- Sucesso na vida pessoal.
Esse tipo de publicidade já seria prejudicial para o público em geral, mas afeta ainda mais quem está vulnerável e eventualmente entre em contato com elas.
Como Funciona No Exterior?
O mercado de apostas esportivas do Reino Unido é um bom exemplo de como a regulamentação da publicidade é importante para a comunidade.
Estamos falando de uma das licenças de apostas mais famosas do mundo! Para obtê-la, as empresas não podem desenvolver materiais publicitários que tenham:
- O discurso de que as apostas esportivas podem ser uma saída para quitar dívidas ou resolver problemas financeiros;
- Qualquer tipo de menção ou interesse em atrair menores de 18 anos ou outros grupos vulneráveis;
- Associar apostas esportivas com ganhos exorbitantes de dinheiro ou qualquer outro comportamento socialmente irresponsável.
Caso você opte por uma casa de apostas confiável, provavelmente não entrará em contato com nenhuma publicidade apelativa ou ofensiva no Brasil.
Isso porque essas empresas já atuam em outros mercados regulamentados e precisam seguir regras, como as que exemplificamos acima, para permanecerem dentro da lei.
De toda forma, estabelecer diretrizes para a publicidade das casas de apostas é bem importante para diminuir as chances de nomes não confiáveis tomarem conta do mercado.
Publicidade Das Casas De Apostas Pós Regulamentação
Como já adiantamos, as apostas esportivas devem ser regularizadas ainda no primeiro semestre de 2023.
As informações que temos até o momento apontam que, para se regulamentar no Brasil, a empresa de apostas esportivas interessada deverá cumprir pré-requisitos como:
- Pagamento de R$30 milhões para adquirir a licença, que deve durar 5 anos;
- Necessidade de ter uma sede no Brasil;
- Pagar uma tributação sobre o Gross Gaming Revenue, que deve ser de 15%;
- Ter um capital social mínimo dentro da exigência do governo, que ainda não foi definida.
Com as informações que sabemos até agora, a principal consequência das casas que não se regulamentarem está relacionada com a publicidade.
Quem não se regulamentar não poderá fazer qualquer tipo de propaganda no Brasil, tanto fisicamente quanto na internet.
Quando a Medida Provisória das Apostas for publicada, espera-se que o Ministério da Fazenda divulgue portarias já com as especificidades para que empresas interessadas se ajustem aos novos requisitos.
Atualizaremos este conteúdo com novidades assim que informações oficiais forem divulgadas.
Diretrizes Para O Material Publicitário De Casas De Apostas
Ainda não temos diretrizes muito claras sobre como as publicidades de casas de apostas deverão ser produzidas e veiculadas.
No entanto, especialistas acreditam que algumas regras fundamentais estejam presentes no texto.
A primeira delas, obviamente, diz respeito à proibição das apostas esportivas para menores de 18 anos.
Sendo uma atividade restrita ao público maior de idade, imagina-se que as empresas devem destacar o proibido para menores nas propagandas.
Além disso, pode ser que exista alguma diretriz sobre garantias de ganhos financeiros e enriquecimento, alinhando qual discurso deve ser evitado ou até mesmo proibido.
Quando tivermos novidades sobre essas diretrizes, atualizaremos o conteúdo com nossos comentários.
Casas Com Publicidade Apropriada
Listamos algumas casas de apostas esportivas que mantêm uma publicidade adequada para seu público.
Junto de uma breve análise da confiança dos nomes citados, trazemos também uma peça publicitária veiculada no YouTube, que também serve para anúncios na televisão ou em outras redes sociais.
Assim, você pode entender de forma prática alguns pontos que mencionamos ao longo do nosso guia sobre publicidade de casas de apostas.
1. Betano
A casa de apostas Betano é um dos nomes mais confiáveis no mercado nacional, apesar de ter se estabelecido no país há pouco mais de dois anos.
Rapidamente, conquistou grande espaço no cenário publicitário do país. Hoje, é patrocinadora máster do Fluminense e do Atlético Mineiro, no Futebol.
Também vemos a marca aparecer com frequência nos letreiros que ficam ao redor do campo e são reservados para anunciantes.
Outro destaque é o naming rights de uma das competições de Futebol mais famosas do país, a Copa Betano do Brasil.
Como vantagens da casa, destacamos o Bônus de Boas-Vindas, que recentemente teve um upgrade e agora é de 100% até R$500.
2. Bet365
Não encontramos um anúncio publicitário em vídeo da Bet365 no Brasil, mas separamos acima um vídeo veiculado no Reino Unido em 2018.
A propaganda seguiu as diretrizes exigidas pelos órgãos reguladores do país e reforçava a imagem da casa de apostas como uma das mais consolidadas internacionalmente.
Isso porque em cada pedaço da propaganda, aparecem pessoas usando o site da Bet365 em cantos diferentes do mundo enquanto o narrador — o famoso ator britânico Ray Winstone — lista os principais benefícios da casa, como:
- Mais de 100 modalidades esportivas;
- Participação na entidade Gamble Aware, que contribui para o Jogo Responsável ao redor do mundo;
- Tecnologia de ponta para oferecer segurança e comodidade para o jogador.
No Brasil, uma das principais formas da Bet365 veicular publicidade é nos letreiros de jogos de Futebol, além de anúncio pago nas redes sociais.
3. Stake
A casa de apostas Stake recebeu grande repercussão em 2022 ao fazer uma parceria com o rapper canadense Drake.
O artista se tornou embaixador da marca, então a ação publicitária acontecia, simultaneamente, em vários canais de comunicação.
Era comum que ele realizasse transmissões ao vivo apostando em algum evento famoso, como o Super Bowl ou partidas de UFC.
Na imagem acima, você pode ver a captura de tela do momento em que o artista ganhou um prêmio milionário ao apostar na roleta online.
Perceba como a Stake optou por atuar em espaços fora do padrão da publicidade de apostas brasileira, como jogos de Futebol.
Essa é uma escolha de posicionamento, que vai depender do público que a marca deseja alcançar.
4. Bodog
A campanha da marca Bodog, que movimentou a hashtag #FaçaSeuJogo, foi lançada com o objetivo de reforçar a diversão nas apostas.
Apesar de oferecer um Bônus para apostar de 100% até R$100, no anúncio a marca focou na possibilidade dos usuários aproveitarem o site sem precisar usar dinheiro de verdade.
No entanto, caso desejem, existe a possibilidade de fazer apostas reais no site, que é confiável.
A marca existe há 29 anos e, em 2023, é uma das patrocinadoras da Copa do Brasil, importante competição do Futebol no país.
Acima, separamos uma imagem com o letreiro da Bodog, que é exibido nas partidas da competição.
Conclusão
As casas de apostas esportivas devem ser cuidadosas em sua publicidade para evitar promover o jogo de forma desinformada.
É importante que tenham mensagens precisas, informativas e direcionadas para um público apropriado.
Após a regulação do mercado, espera-se que esse cenário esteja ainda mais próximo, tendo em vista de que as marcas terão os direcionamentos que precisam para atuarem de maneira responsável.
Lembre-se de apostar em casas confiáveis e que estejam comprometidas com boas práticas de anúncio e contato com o público.
Dúvidas Frequentes
📺 Casas de apostas podem fazer anúncios na TV e internet?
Sim. O mercado de apostas, apesar de não ser regulamentado no país, é legalizado. Portanto, casas de apostas estrangeiras podem fazer anúncios no Brasil.
💻 Como anunciar em apostas esportivas e jogos de azar?
Não existem regras até o momento, pelo fato do mercado de apostas esportivas não ter uma entidade reguladora que crie diretrizes para as publicidades. Isso deve mudar em 2023, com a regulamentação da atividade no Brasil.
✅ Quais são as casas de apostas com publicidade confiável?
📱 Pode anunciar apostas no Facebook e Instagram?
Sim, desde que a empresa interessada nos anúncios siga as diretrizes estabelecidas pela Meta, dona das duas redes sociais.
