Desenrola 2.0 proíbe apostas em bets por 12 meses

Os trabalhadores que aderirem ao Desenrola Brasil 2.0, novo programa de renegociação de dívidas do governo federal, ficarão proibidos de apostar em bets por 12 meses a partir da data de celebração do novo contrato.

A regra vale para todos os participantes do programa, e não apenas para quem usar o saldo de até 20% do FGTS para quitar débitos. A restrição pode atingir até 27 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

A medida foi formalizada pela Instrução Normativa SPA/MF nº 3/2026 e pela Portaria nº 1.237, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. As operadoras licenciadas têm prazo de 10 dias para implementar os mecanismos de verificação e bloqueio.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou apoiar o objetivo de proteção financeira do programa, mas alertou que a eficácia da medida depende, fundamentalmente, de um combate rigoroso ao mercado ilegal de apostas, que hoje opera sem fiscalização rigorosa.

Como funcionará o bloqueio na prática?

Pelo desenho da norma, as instituições financeiras enviarão ao Ministério da Fazenda a lista de CPFs dos inscritos no Desenrola 2.0. O Banco do Brasil atuará como centralizador das informações.

Esses dados serão integrados ao Sigap, o sistema federal de controle de apostas operado pela Fazenda em parceria com a Serpro. O mesmo banco de dados já contém, desde outubro de 2024, um módulo de pessoas impedidas, como beneficiários do Bolsa Família.

A partir da identificação, as bets licenciadas terão de bloquear automaticamente o cadastro e o uso da plataforma por esses usuários durante 12 meses.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático antes do lançamento do programa: "O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet".

Bloqueio pode fortalecer o mercado ilegal

Na nota divulgada ao mercado, o IBJR ressaltou que restrições ao setor regulamentado podem estimular a migração de usuários para plataformas clandestinas, que já movimentam cerca de R$ 40 bilhões por ano no Brasil e operam sem qualquer mecanismo de proteção ao consumidor.

A entidade lembrou também que, segundo dados da LCA Consultoria, em 2025 as apostas feitas em plataformas licenciadas representaram apenas 0,46% do consumo das famílias brasileiras, uma participação pequena dentro do orçamento doméstico.

"O principal fator de endividamento no orçamento dos brasileiros segue sendo o alto custo do crédito", reforçou o instituto.

O IBJR aponta ainda que o combate ao mercado ilegal é o passo mais urgente para evitar que operadores sem licença, muitas vezes associados ao crime organizado, aproveitem janelas de restrição para atrair o público vulnerável.

A preocupação é acentuada por dois fatores. O primeiro é a proximidade da Copa do Mundo, período de natural aumento no volume de apostas esportivas. O segundo é o risco de perda de R$ 10,8 bilhões em arrecadação para o país, caso o consumo migre para a clandestinidade.

A entidade defende uma atuação coordenada entre governo e setor privado, combinando educação financeira, fortalecimento do jogo responsável e uma ofensiva estratégica contra sites clandestinos.

O que isso significa para o apostador

Se você pretende aderir ao Desenrola 2.0, é importante entender os efeitos práticos da medida:

• Bloqueio automático: a partir da renegociação, o CPF do beneficiário será impedido de se cadastrar ou apostar em qualquer bet licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Duração de 12 meses: o prazo começa a contar a partir da celebração do novo contrato de renegociação;
• Vale para todos os inscritos: independentemente de o participante ter usado o FGTS ou apenas outras modalidades do programa;
• Não atinge bets ilegais: como operadoras clandestinas não estão integradas ao Sigap, o bloqueio simplesmente não chega até elas, e é justamente esse ponto que preocupa o IBJR e parte do setor.

Por que apostar em uma bet ilegal é arriscado?

Quem busca driblar a restrição em plataformas clandestinas se expõe a uma série de riscos que não existem no ambiente regulado:

• Ausência de fiscalização: a operadora não responde a nenhum órgão brasileiro, e não há garantia de pagamento de prêmios
• Sem proteção contra vício: bets ilegais não oferecem ferramentas obrigatórias como autoexclusão, limites de gasto e canais de atendimento para ludopatia
• Risco de fraude e exposição de dados: muitas dessas plataformas usam disfarces para se infiltrar em lojas de aplicativos e capturar CPF, dados bancários e cartões
• Vínculos com crime organizado: relatórios da Receita Federal, da Polícia Federal e do próprio Ministério da Fazenda já apontaram conexões entre operadoras clandestinas e esquemas de lavagem de dinheiro
• Zero contribuição ao país: enquanto bets legais pagam outorga de R$ 30 milhões, impostos e contribuem para saúde, educação e esporte, as ilegais não geram nenhum retorno social

Como identificar uma bet legal no Brasil

Para quem continuará apostando, vale a regra prática:

1. Verifique se o site termina em ".bet.br", domínio obrigatório para todas as bets licenciadas;
2. Cheque o desenvolvedor do app na loja oficial, que deve usar o nome da empresa autorizada;
3. Desconfie de endossos de celebridades sem confirmação nas redes oficiais da pessoa;
4. Observe a classificação etária, que precisa ser de 18 anos no caso de apps de apostas.