Brasil concede 21 novas autorizações para bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, concedeu autorização definitiva para 37 sites de apostas operarem apostas esportivas de quota fixa no Brasil até 2029.
Dentre as autorizadas, 36 bets já possuíam permissões provisórias, mas uma delas, a Mega Aposta, entrou no mercado pela primeira vez com uma licença definitiva.
Com isso, o número de operadoras totalmente regularizadas subiu para 35 com a nova lista publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
A novidade no mercado é a Mega Aposta, operada pela Nexus International LTDA, que agora integra o grupo de casas de apostas regulamentadas.
Cada autorização definitiva tem validade de cinco anos e exige o pagamento prévio de uma outorga no valor de R$ 30 milhões.
Além disso, cada licença emitida a uma empresa operadora permite a exploração de até três marcas ou plataformas, desde que operem sob o domínio “.bet.br”.
Com as novas concessões, o número de outorgas ativas passou de 70 para 71, pois duas empresas adquiriram uma segunda autorização.
Queda no número de autorizações provisórias
As autorizações provisórias foram concedidas a empresas que iniciaram o processo de regularização, mas não conseguiram atender todos os requisitos dentro do prazo estipulado.
Essas pendências, no entanto, foram consideradas sanáveis.
Com a evolução do processo regulatório, o número de empresas operando sob regime provisório caiu de 54 para 34.
As regras para essas permissões foram estabelecidas na Portaria 2.104, publicada em 30 de dezembro de 2024.
