Bets vão contribuir com segurança pública do Brasil
Lucas Arraz
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Ricardo Gugel
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Uma nova medida provisória do governo federal coloca a segurança pública no centro da discussão sobre o destino dos recursos gerados pelas apostas esportivas no Brasil.
A nova MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que até 3% da arrecadação das bets será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), criando uma nova fonte de financiamento para a estrutura da PF.
A mudança representa um redirecionamento de recursos que antes eram distribuídos entre áreas como saúde, assistência social e Previdência. A implementação será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, sempre após o pagamento de prêmios e dedução do Imposto de Renda.
Brasil arrecadou R$ 4,5 bi com bets em 2025
Na prática, a medida reforça o peso econômico das apostas no financiamento de políticas públicas.
Em 2025, o setor já havia gerado mais de R$ 4,5 bilhões em tributos, distribuídos entre diferentes áreas do Estado.
O esporte liderou o recebimento, com cerca de R$ 1,6 bilhão, seguido pelo turismo, com R$ 1,2 bilhão, enquanto a segurança pública já figurava entre os principais destinos, com R$ 614 milhões.
Com a nova regra, a tendência é que essa participação da segurança pública cresça de forma mais estruturada e direcionada, especialmente com o fortalecimento do Funapol.
A MP também autoriza o governo a aportar até R$ 200 milhões no fundo já em 2026, um salto relevante frente aos R$ 634 mil em despesas empenhadas em 2025, segundo dados oficiais.
Além disso, o texto amplia as possibilidades de uso do fundo, incluindo o pagamento por atividades extraordinárias de policiais federais e o ressarcimento de despesas de saúde dos servidores.
Apesar da mudança, o modelo geral de distribuição da arrecadação permanece: 85% do montante continua com as casas de apostas, destinados à operação e manutenção das plataformas, enquanto o restante segue dividido entre áreas públicas e sociais.
Segundo o Painel das Bets, ferramenta do Aposta Legal que acompanha o mercado brasileiro de bets, as casas de apostas já levantaram R$ 11 bilhões em arrecadação, apenas em 2026.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Se aprovada, consolida um novo papel para o setor de apostas no Brasil — não apenas como fonte de entretenimento e arrecadação, mas também como mecanismo direto de financiamento da segurança pública.
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