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O Que o Brasil Pode Aprender Com a Lei de Apostas de Portugal?

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Em dezembro de 2018 o ex-Presidente do Brasil, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.756/2018.

Conhecida como nova Lei de Apostas, ela irá regulamentar a prática de apostas em esportes em todo o país.

De acordo com o texto oficial, ela tem 2 anos para ser implementada, podendo ser prorrogados por mais 2.

Como ainda há pouca informação sobre os próximos passos do Governo Federal, os receios e as expectativas são grandes.

É o caso, por exemplo, de Portugal.

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Legalização das Apostas em Portugal

regime de apostas esportivas em Portugal
Decreto-lei em Portugal definiu as condições para a exploração das apostas online

Em 2015, o governo português aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o RJO.

O objetivo foi, por meio de um decreto-lei, regulamentar a exploração das apostas esportivas no país.

Por que Portugal Regulamentou o Jogo Online?

Os motivos principais para a inclusão de uma lei aplicada a apostas esportivas e jogos de cassino online foram:

  1. Manter dinheiro proveniente de impostos em Portugal
  2. Ter controle sobre o panorama do jogo online no país
  3. Criar um ambiente de jogo seguro para os apostadores portugueses

A lei gerou muita expectativa para casas de apostas e para apostadores, da mesma forma como está acontecendo agora no Brasil.

Na prática, contudo, nem tudo ocorreu tão bem.

O RJO, contudo, estipula um sistema de impostos altíssimos que dificulta a obternção de lucro das casas de apostas legalizadas em Portugal.

O resultado: isso reduziu bastante os benefícios inicialmente estipulados para a legalização das apostas online.

Grandes casas de apostas esportivas online se afastaram do país e não se interessaram pela obtenção da licença portuguesa.

E muitos apostadores portugueses não deixaram de ser jogadores ilegais, apostando em casas que, mesmo sem licença, têm seus serviços disponíveis em Portugal.

Portugueses Ainda Preferem Casas Ilegais

Cerca 75% dos portugueses preferem casas de apostas ilegais, de acordo com relatório de 2018, da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Qdata.

O mesmo relatório mostrou que as receitas em jogos legais no país atingiram 155 milhões de euros só em 2018.

Contudo, apenas 66,5 milhões foram coletados como impostos para o Governo português.

Esse número poderia ser bem maior se o modelo de impostos permitisse que os sites de apostas oferecessem boas condições aos apostadores portugueses.

A carga total de impostos aplicados às casas legais é de até 16% sobre o total arrecadado, não levando em conta o lucro efetivo.

Isso levou as casas legalizadas a criarem odds muito baixas e pouco atrativas.

Como o repasse ao Governo é muito alto, as casas legais não podem oferecer em Portugal odds competitivas aos seus apostadores.

Para os jogadores, isso significou mais um entrave.

Acabam tendo poucas opções, como a 1xBet ou a 22bet. Mesmo sem licença, elas oferecem seus serviços aos portugueses.

Afinal: qual a graça de apostar na vitória do seu time e não lucrar nada com isso?

Ilegalidade dos Apostadores Portugueses Causa Problemas Fiscais

problemas fiscais com apostas online
Apostas ilegais trazem problemas com o fisco

Essa ilegalidade ainda implica problemas com a declaração da renda dos apostadores portugueses.

Eles não podem transferir uma quantia grande de dinheiro para uma conta bancária sem declará-la.

Os mais comuns são Paypal, Skrill, Ecopayz e mesmo Transferwise.

Isso, no entanto, é negativo para todos, mas principalmente para o país.

Principalmente porque continua a circular dinheiro de apostas ilegais em Portugal.

Brasil Segue Exemplo Português

A proposta da Lei nº 13.756/2018 nada mais é do que uma ampliação do que já existe.

Atualmente, os únicos jogos de apostas liberados no Brasil são controlados pelo Governo Federal.

Com a nova Lei de Apostas, as empresas privadas poderão ter uma licença para operar em território nacional.

Essa licença prevê apostas esportivas online e bingos presenciais nos estádios.

Ela prevê também que as casas de apostas terão controle total sobre sua atuação no país.

Será preciso apenas que sigam as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Governo Federal.

Como é de se esperar, as casas de apostas terão de pagar impostos para atuarem no país.

Casas de Apostas Estrangeiras Podem ser Proibidas no Brasil

bet365 logotipo
A Bet365, entre outras casas, pode se tornar completamente ilegal no Brasil

Com a RJO houve a regulamentação do espaço de jogo online em Portugal.

Isso fez com que se tornasse proibido apostar em casas não regulamentadas em território português, inclusive aqueles que estão em servidores estrangeiros.

Por isso é ilegal apostar em determinadas casas em Portugal, mesmo com o VPN.

Se a nova lei brasileira sair, é mais ou menos o mesmo que vai acontecer aqui.

Não vamos mais conseguir apostar em casas como a Bet365, por exemplo, a não ser que essa empresa tenha licença regular estabelecida pelo Governo.

Por um lado, a nova regulamentação traz muitos benefícios, como a geração de renda através de tributos para o Estado.

As casas de apostas legalizadas podem sustentar programas inteiros do governo. Caso do Bolsa Família, por exemplo.

benefícios sociais das apostas esportivas
Programas sociais do Governo podem beneficiar da taxação das apostas esportivas

Por outro lado, vai restringir ainda mais as opções dos brasileiros e tornar as apostas menos atrativas.

Com taxações muito altas, as casas de apostas ficam limitadas na hora de fazer ofertas.

Isso afasta os apostadores, pois não adianta investir muito sem garantia de lucro.

Por isso, vai ser MUITO importante a forma como o Governo brasileiro vai regulamentar as apostas online no Brasil.

Lei Atual Não Aborda Apostas Online

A Lei atual, de 1941, não regulamenta o espaço online brasileiro em relação a sites estrangeiros.

Naquela época não havia internet. É também por essa razão que se quer alterar a lei antiga.

Isso porque hoje os jogadores brasileiros podem apostar online no Brasil, desde que em sites hospedados em outros países, é claro.

Em relação aos trâmites, o que as casas de apostas fazem é abrir uma conta corrente no Brasil, o que é totalmente legal.

Depois que os pagamentos são processados e enviados para o servidor internacional é que se pode fazer a aposta.

Inglaterra É Um Bom Exemplo

apostas esportivas na Inglaterra
Setor de Apostas Esportivas é muito rentável no Reino Unido

É verdade que Portugal pode ensinar muito ao Brasil sobre o que não fazer. Mas é no modelo inglês que o Governo brasileiro deveria se embasar.

A Inglaterra hoje é o maior país em termos de apostas esportivas online legalizadas.

Um dos seus diferenciais é a variedade de conteúdos.

Desde os anos 1960 que as casas de apostas inglesas aceitam palpites sobre qualquer coisa.

Há quem crie apostas sobre a própria vida, inclusive. Isso faz com que seja mais fácil criar retorno e odds mais atrativas.

Mas o mais importante é a forma como a Inglaterra taxa as apostas.

O Reino Unido possui uma das taxações mais baixas do mundo em relação às Apostas Esportivas. Os impostos sobre apostas e sobre ganhos é de apenas 3%.

Futuro das Apostas no Brasil

No Brasil, o jogo online caminha a passos lentos, mas o país está na mira do mercado internacional.

A Remote Gambling Association, uma das entidades que congrega os maiores sites de apostas do mundo, faz parte do lobby em Brasília.

A paixão pelo futebol brasileiro é um dos motivos pelo qual o país está cotado entre os empresários da área.

Com a nova lei, as apostas certamente vão financiar os clubes de futebol.

E quem pensa que isso é uma grande novidade é porque não se lembra que isso já aconteceu com os cigarros, com as cervejas e até mesmo com companhias automotivas.

Hoje grande parte das equipes são sustentadas por instituições financeiras.

Vários estádios de futebol, por exemplo, passaram para concessões privadas do Governo.

Eles foram “alugados” por períodos determinados, e os valores arrecadados pertencem às empresas que os comandam.

Com as apostas esportivas legalizadas, o esporte como um todo pode receber incentivos no país.

1° Passo: Criar Um Sistema de Taxação Justo

cálculo de taxa de canalização
É preciso avaliar os custos e benefícios da legalização das Apostas Esportivas

Atrair empresas estrangeiras de apostas para investir no Brasil não é o suficiente.

Isso porque o país afasta muitos investidores do exterior por sua alta carga de impostos.

Criar um sistema de taxação justo, portanto, é o primeiro passo.

O Governo Federal precisa rapidamente definir isso para transmitir confiança ao mercado.

De acordo com a Copenhaguen Economics, as empresas devem avaliar todos os gastos que terão antes de entrar em um mercado licenciado.

Os principais pontos de avaliação em termos de custos são:

  • Carga de impostos
  • Restrições de mercado, como limitação nas ações de marketing
  • Conformidade corporativa de acordo com o nicho de mercado
  • Custos de adquirir uma licença para atuar no Brasil

Além dos custos financeiros da legalização, as casas de apostas precisam, ainda de acordo com a Copenhaguen Economics, pesar os benefícios dessa legalização.

Nesse sentido, o Governo Federal precisa criar um terreno positivo para as casas de apostas que atuarão no Brasil.

Somente assim o país poderá ter uma taxa de canalização elevada no mercado doméstico de apostas.

Taxa de Canalização – Indicativo de Sucesso

A taxa de canalização é o conceito mais importante que o Governo brasileiro precisa entender!

E isso é muito simples.

Essencialmente, uma boa taxa de canalização implica que a maioria dos apostadores brasileiros irão apostar em casas com licença brasileira.

Digamos que os brasileiros apostassem R$ 300 milhões em casas de apostas legalizadas e em atuação no Brasil.

Mas, ao mesmo tempo, apostam R$ 50 milhões em bookmakers fora do sistema legal.

No total, teríamos um valor de R$ 350 milhões apostados. Se dividirmos 300 por 350, a taxa de canalização seria de 86%.

Ou seja: 86% dos apostadores brasileiros apostariam no mercado legalizado.

A título de comparação, Reino Unido tinha uma taxa de canalização de 95% em 2016.

De acordo com Copenhagen Economics, os impostos sobre o total de ganhos que as casas pagam no Reino Unido, contudo, era de 15%.

Em Portugal, no entanto, as taxas são sobre o volume total, não sobre o lucro.

E isso faz uma GRANDE diferença na atividade das casas de apostas, e conseuqentemente, na qualidade do serviço que elas oferecem.

Para entendermos melhor como isso funciona, vamos a 2 exemplos.

Caso 1: Taxação de 10% sobre o VOLUME:

100 apostadores vão apostar na Betclic. Cada um aposta R$ 20.

No total são apostados 20 x 100 = R$ 2.000

Ou seja, passaram R$ 2.000 pela casa. É sobre esse valor que ela vai ter que pagar 10% de impostos.

O imposto a pagar será então R$ 2.000 x 0,1 = R$ 200.

Caso 2: Taxação de 10% sobre o LUCRO:

100 apostadores vão apostar na Betclic. Cada um aposta R$ 20.

No total são apostados 20 x 100 = R$ 2.000.

Ou seja, passaram R$ 2.000€ pela casa. Supõe que, no final das contas, retirando os custos que a casa teve, o seu lucro seja de R$ 500.

É sobre esse valor de R$ 500 que a casa tem que pagar o imposto de 10%.

O imposto a pagar será então R$ 500 x 0,1 = R$ 50.

Portanto o problema não é apenas a quantidade de impostos em si que as casas pagam, mas sim sobre o que eles são taxados.

Brasil precisará facilitar a legalização das empresas

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Impostos elevados demais podem levar à pouca adesão ao mercado legalizado de apostas

A equação é fácil de ser compreendida.

Portugal cobrou taxas elevadas das empresas legalizadas no país.

Porém manteve baixa a taxação da Placard, que é do Governo português.

Isso cria desconfiança não só entre as empresas, mas também entre os apostadores.

Por esse motivo, é normal que 75% dos portugueses ainda apostem em sites ilegais no país, pois só assim conseguem fazer seus palpites com odds atrativas.

Criar um ambiente de confiança é fundamental entre Governo, empresas e apostadores.

Tarefa que consideramos ser a prioridade do Governo brasileiro neste momento.

Isso é possível se os custos com licença forem baixos para as casas de apostas.

Além disso, é importante que haja uma restrição justa de mercado. Principalmente em termos de marketing.

O objetivo deverá ser conseguir uma taxa de canalização alta no Brasil!

Ainda mais se considerarmos a grande quantidade de apostadores brasileiros.

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