O que dizem as diretrizes do Conar sobre a publicidade de apostas

Atualizado: 1 Abr 2024
heloisa vasconcelos.webp

Escrito por:

Heloísa Vasconcelos

Sobre o autor

Investigo dados e fatos sobre legislação e tendências para criar notícias exclusivas.Leia mais
Jornalista
diretrizes-conar.jpg

Foto: Unsplash

Hoje presentes nas TVs, no rádio, nos outdoors e nos estádios, as bets terão regras de publicidade mais restritas com a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

O Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é responsável pela autorregulamentação e fiscalização das propagandas no Brasil e publicou no final do ano passado o Anexo X, com regras para o setor.

As regras abrangem tantos meios de comunicação tradicionais como outros tipo de divulgadores, como influenciadores, “embaixadores” de marca, parceiros e afiliados.

As diretrizes não incluem o patrocínio de casas de apostas, nem a mecânica de descontos, devoluções, reembolso, apostas grátis, programas de pontos, entre outras políticas comerciais.

Apenas casas de apostas com licença pelo Ministério da Fazenda terão autorização para veicular publicidade nas regras do Anexo.

Regras para propaganda

O Anexo X traz uma preocupação especial com relação aos menores de idade. O documento deixa claro que as propagandas não podem ser direcionadas a esse público nem trazer elementos que remetam a menores de 21 anos.

“Não devem conter símbolos, recursos gráficos e animações, linguagem, personalidades ou personagens reconhecidamente pertencentes ao universo infanto-juvenil, nem devem utilizar elementos visuais, sonoros, verbais ou escritos especificamente destinados a este público”, destaca o texto.

Os modelos que aparecerem nas propagandas precisam ter e parecer ter mais de 21 anos.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, um dos participantes do grupo de trabalho do Conar, as regras definidas são satisfatórias para um setor equilibrado.

quoteIcon
As mensagens têm que ser muito claras e responsáveis, não podemos fazer falsas promessas com relação a prêmios milionários.
andre-gelfi.jpg

André Gelfi

Presidente do IBJR

De acordo com o Anexo X, as publicidades devem conter apresentação verdadeira do serviço ofertado e, considerando-se a característica de prognósticos, devem abster-se da promessa de ganhos e resultados certos, fáceis e ou elevados.

As propagandas também devem oferecer informações sobre valores em moeda corrente nacional, acompanhadas da informação sobre a incidência de impostos.

Também deverá ser disponibilizada a informação sobre a forma de resgate dos prêmios, assim como sobre os canais para reclamações e para atendimento ao consumidor.

Cuidado com o jogo responsável

O anunciante responsável deve estar exposto de forma clara nas propagandas, de forma legível e de fácil acesso.

Todas as publicidades devem incluir uma mensagem de alerta padronizada, com critérios a serem sugeridos em resolução específica que ainda será publicada, tanto para os meios tradicionais quanto online.

Esse alerta deve informar os impactos da atividade, visando incentivar os consumidores a tomar decisões racionais e reduzir o engajamento excessivo nas apostas.

André Gelfi destaca que a ideia é parecida com as regras de publicidade às indústrias de bebidas alcoólicas e cigarro.

“A gente deixa muito claro que a atividade deve ser consumida com moderação e temos uma preocupação de como vai ser veiculado, de forma madura. Mas precisamos de uma publicidade que consiga apresentar o produto de forma clara. A gente não podia apertar demais proibindo a publicidade e atrapalhar os negócios do ponto de vista concorrencial”, ressalta.

De acordo com o Conar, no caso de não cumprimento ou de anúncios de operadores não autorizados, o conselho informará os veículos, plataformas e demais mídias utilizadas para procederem às providências cabíveis. As autoridades públicas competentes também serão informadas.

O Aposta Legal Brasil entrou em contato com o Conar com questionamentos sobre o Anexo X. O Conselho informou que só teria como responder até o final de janeiro, prazo posterior à data de publicação desta reportagem.

As diretrizes propostas passam a valer após o dia 30 de janeiro, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi.

Comentários

Deixe o seu comentário

Veja o que outros usuários dizem

Ainda sem comentários

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
patrocinio liberadores.jpg
29 Mai, 2024
Quais times da Libertadores são patrocinados por bets? 

Entenda por que os times brasileiros recebem mais patrocínios de casas de apostas frente a times de outros países que disputam a Libertadores de 2024.

Mercado
symbolLogoGreen
cnj (1).jpg
9 Mai, 2024
Governadores entram com ação no STF para pedir mudanças na lei das apostas

Ação Direta de Inconstitucionalidade é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e questiona pontos que prejudicariam as loterias.

Mercado
symbolLogoGreen
cpi john textor (1).jpg
23 Mai, 2024
John Textor reforça denúncias de manipulação de resultados na CPI das Apostas

O sócio majoritário do SAF Botafogo depôs na CPI na última segunda-feira (22) e apresentou provas aos senadores em sessão secreta.

Mercado
symbolLogoGreen
regis dudena (1).jpg
22 Abr, 2024
Casa Civil nomeia Régis Dudena como secretário de apostas

Apesar de não ter experiência no setor de apostas, Régis é um nome próximo ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ele tem experiência em direito público e regulatório.

Mercado
symbolLogoGreen
marco legal jogos fantasy games.jpg
3 Mai, 2024
Fora do marco dos games, como ficam os fantasy games no Brasil?

Aprovado pelo Senado e pela Câmara, o marco legal dos jogos eletrônicos previa incluir inicialmente os jogos de fantasia, mas categoria ficou fora do projeto de lei.

Mercado
symbolLogoGreen
cpi apostas (1).png
17 Abr, 2024
Imperdível
CPI das Apostas Esportivas apresenta plano de trabalho e aprova requerimentos

Senadores terão até o dia 24 de outubro para apreciação e votação de relatório. Comissão investiga casos de manipulação de resultados no esporte brasileiro.

Mercado