Brasil proíbe bets e dá até 5 de outubro para apostador sacar saldo
Lucas Arraz
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Ricardo Gugel
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu nesta sexta-feira (25) as apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil.
A medida provisória, anunciada em São Paulo, bloqueia de imediato novos depósitos nas plataformas e determina que sites e aplicativos saiam do ar a partir de 6 de outubro.
A decisão encerra, menos de dois anos após a abertura do mercado regulado, em janeiro de 2025, um setor que ganhou escala de consumo de massa.
“"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro"”
Levantamento do Aposta Legal mostra que os sites das casas autorizadas somaram 15,5 bilhões de acessos de janeiro a agosto deste ano.
Só durante a Copa do Mundo, entre junho e julho, os apostadores receberam cerca de R$ 125 bilhões em prêmios, segundo estimativa do portal.
O Executivo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei que transforma em crime a exploração, a operação e a divulgação de apostas, com penas de até seis anos de reclusão. A proibição integra um pacote de medidas contra o endividamento das famílias, segundo a equipe do presidente Lula.
Como fica o dinheiro do apostador
Quem tem saldo nas plataformas precisa fazer o saque até as 23h59 de 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições.
Depois desse prazo, a devolução passa a ser feita pelas instituições financeiras que operam as contas das bets, sem necessidade de pedido do apostador, segundo o governo.
Confira o calendário completo do bloqueio das bets no Brasil:
Data | O que acontece |
|---|---|
Desde 25 de setembro | Contas das bets deixam de aceitar novos depósitos |
Até 23h59 de 5 de outubro | Apostador pode sacar voluntariamente o saldo |
A partir de 6 de outubro | Sites e aplicativos saem do ar |
7 e 8 de outubro | Bets informam aos bancos os saldos de cada CPF |
9 a 14 de outubro | Bancos fazem a devolução integral dos valores |
A partir de 14 de outubro | Caixa intermedeia a devolução nos casos em que houver impedimento |
Desde 25 de setembro | |
O que acontece | Contas das bets deixam de aceitar novos depósitos |
Até 23h59 de 5 de outubro | |
O que acontece | Apostador pode sacar voluntariamente o saldo |
A partir de 6 de outubro | |
O que acontece | Sites e aplicativos saem do ar |
7 e 8 de outubro | |
O que acontece | Bets informam aos bancos os saldos de cada CPF |
9 a 14 de outubro | |
O que acontece | Bancos fazem a devolução integral dos valores |
A partir de 14 de outubro | |
O que acontece | Caixa intermedeia a devolução nos casos em que houver impedimento |
O que vale já e o que depende do Congresso
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Para se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro desse prazo.
As punições criminais ficaram de fora da MP porque a Constituição proíbe a edição de medidas provisórias sobre direito penal. Por isso, o governo optou por um projeto de lei, que ainda terá tramitação própria.
Segundo a minuta obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, passará a ser crime com pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
A punição valeria mesmo para quem tiver autorização de autoridade estrangeira e seria aumentada em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais, como os cassinos on-line do tipo "jogo do tigrinho".
O texto prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem:
- Fizer publicidade ou marketing para incentivar apostas, recrutar apostadores ou lucrar com esse tipo de divulgação;
- Fornecer ou vender listas de dados pessoais para direcionar anúncios de apostas, com agravantes quando envolverem histórico de perdas, transtorno do jogo diagnosticado ou informações de crianças e adolescentes;
- Processar pagamentos de apostas sabendo de sua origem, ou desenvolver e distribuir plataformas e aplicativos de apostas.
A minuta exclui da tipificação conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
Acesso às bets estava caindo no Brasil
A proibição chega num momento de retração do setor. Segundo o Painel das Bets, monitoramento mensal do Aposta Legal, os sites das casas autorizadas receberam 1,39 bilhão de acessos em agosto, o equivalente a 44,7 milhões de visitas por dia.
O número é 15,6% menor que o de julho e 30,6% inferior ao de junho, mês em que a Copa do Mundo elevou a procura. Na comparação com agosto de 2025, quando o mercado regulado atingiu o pico da série, com 2,71 bilhões de acessos, a queda é de 48,9%.
No acumulado de janeiro a agosto, as plataformas somaram 15,5 bilhões de visitas, 8,8% a menos que no mesmo período do ano passado (17 bilhões). Em todo o ano de 2025, primeiro de funcionamento do mercado regulado, foram 26,8 bilhões de acessos.
A desaceleração começou ainda no ano passado. Depois do pico de agosto de 2025, o tráfego oscilou em setembro e outubro, recuou de novembro a fevereiro, ficou perto de 2,1 bilhões mensais entre março e maio e voltou a cair após a Copa.
Os dados medem visitas aos sites, não o número de apostadores: uma mesma pessoa pode fazer várias visitas no mês, e o uso dentro dos aplicativos não entra na conta.
Mercado de bets ficou mais concentrado
A queda não atingiu todas as marcas da mesma forma, e o mercado terminou mais concentrado nas líderes. Em agosto, a Betano respondeu sozinha por 24,1% dos acessos às casas autorizadas, ante 17,2% um ano antes. Somadas, Betano, Superbet e Bet365 ficaram com 42,4% do tráfego, e as dez maiores marcas concentraram 64,9%.
Marca | Acessos em ago.2026 (milhões) | Participação (%) | Variação ante ago.2025 (%) |
|---|---|---|---|
Betano | 333,5 | 24,1 | -28,7 |
Superbet | 172,1 | 12,4 | -23,6 |
Bet365 | 82,5 | 6,0 | -41,1 |
Brazino777 | 69,9 | 5,0 | +374,6 |
7Games | 64,5 | 4,7 | -75,7 |
Betano | |
Acessos em ago.2026 (milhões) | 333,5 |
Participação (%) | 24,1 |
Variação ante ago.2025 (%) | -28,7 |
Superbet | |
Acessos em ago.2026 (milhões) | 172,1 |
Participação (%) | 12,4 |
Variação ante ago.2025 (%) | -23,6 |
Bet365 | |
Acessos em ago.2026 (milhões) | 82,5 |
Participação (%) | 6,0 |
Variação ante ago.2025 (%) | -41,1 |
Brazino777 | |
Acessos em ago.2026 (milhões) | 69,9 |
Participação (%) | 5,0 |
Variação ante ago.2025 (%) | +374,6 |
7Games | |
Acessos em ago.2026 (milhões) | 64,5 |
Participação (%) | 4,7 |
Variação ante ago.2025 (%) | -75,7 |
Fonte: Painel das Bets/Aposta Legal
Entre as grandes, as perdas mais fortes em um ano foram da 7Games, que caiu da segunda para a quinta posição, e da Betnacional, com retração de 68%. A Brazino777 foi exceção e multiplicou por quase cinco o tráfego no período.
O acesso é quase todo feito pelo celular, que responde por 98,7% das visitas, segundo o recorte mais recente da base. Os homens somam 68,3% do público, e jovens de 18 a 24 anos representam 22,7%. Cada visita dura, em média, 12 minutos e 52 segundos.
Brasileiros apostaram mais de R$ 100 bilhões na Copa 2026
O impacto financeiro do setor fica mais visível no período da Copa do Mundo.
Estimativa do Aposta Legal, calculada a partir da receita das casas legalizadas, indica que os brasileiros apostaram R$ 133,4 bilhões em junho e julho, média de R$ 2,19 bilhões por dia.
O valor é 17,1% maior que o do mesmo bimestre de 2025 (R$ 113,9 bilhões).
Desse total, cerca de R$ 125,3 bilhões voltaram aos jogadores em prêmios, o que corresponde a 94% do volume apostado. A diferença, de R$ 8,08 bilhões, é a receita bruta das operadoras, conhecida pela sigla em inglês GGR.
Segundo o mesmo levantamento, o país tinha 15,2 milhões de apostadores no primeiro trimestre, o que equivale a um GGR médio de R$ 531 por apostador no bimestre.
O volume apostado soma o mesmo dinheiro usado várias vezes: um prêmio reaplicado entra de novo na conta. Por isso, o número não equivale a dinheiro novo tirado do orçamento das famílias. O indicador mais próximo do que os apostadores efetivamente perderam é o GGR.
Arrecadação recorde e outorgas bilionárias
A proibição também interrompe uma fonte de receita crescente para a União. De janeiro a agosto, a Receita Federal arrecadou R$ 9,91 bilhões com apostas e jogos de azar, 69% a mais que no mesmo período de 2025 (R$ 5,86 bilhões).
O número inclui as loterias da Caixa, que seguem permitidas, e por isso não se refere apenas às bets.
Em oito meses, o valor já se aproxima do total de todo o ano passado, de R$ 9,95 bilhões. Agosto, porém, trouxe a primeira queda desde o Carnaval: foram R$ 1,16 bilhão, 20,5% menos que em julho, movimento que acompanha a retração de 15,6% no tráfego das casas medida pelo Aposta Legal no mesmo mês.
Além dos tributos, cada empresa pagou R$ 30 milhões de outorga para operar por cinco anos, com direito a até três marcas. As outorgas renderam cerca de R$ 2,5 bilhões ao governo, segundo o jornal Metrópoles. A lista de autorizadas acompanhada pelo Aposta Legal reúne 82 operadoras e 188 marcas.
Setor promete ir à Justiça
As empresas reagiram antes mesmo do anúncio. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lançaram o manifesto "Proibir não é proteger", e operadoras falam em pedir na Justiça a devolução das outorgas pagas.
Presidente do IBJR, Carlos Lima afirmou ao Metrópoles que o governo ainda não explicou como os valores seriam restituídos caso as empresas fossem impedidas de operar.
O argumento central do setor é que a proibição empurra os apostadores para sites ilegais, sem controle de lavagem de dinheiro nem proteção ao consumidor. Em junho, o próprio Durigan havia manifestado o temor de que uma proibição fortalecesse o mercado clandestino, segundo o portal Yogonet.
Os dados do Aposta Legal ajudam a dimensionar esse risco. Nos 53 sites irregulares monitorados pelo portal, os acessos caíram de 57,5 milhões em março de 2024, antes da regulação, para 2 milhões em maio deste ano.
Desde então, voltaram a subir e chegaram a 4,7 milhões em agosto, volume ainda pequeno perto do mercado legal.
O fim das bets também atinge o futebol. Segundo o Yogonet, 14 dos 20 clubes da Série A têm patrocínio de casas de apostas, em contratos que superam R$ 1 bilhão, e o governo afirma que não haverá mais patrocínios do setor a partir de 6 de outubro.
Ofensiva na reta final da campanha
O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno, em que Lula disputa a reeleição, e depois de uma sequência de críticas do presidente ao setor. Na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta semana, ele disse que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares".
Em ato de campanha no Recife, também nesta sexta, Lula afirmou que "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe". "Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil", disse Durigan.
A medida tem respaldo na opinião pública. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg indica que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das apostas on-line.
