IR 2024: Como Declarar Dinheiro De Apostas Esportivas?

Atualizado: 9 Jun 2024
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imposto de renda e apostas

De acordo com a legislação atual, lucros recebidos com loteria, apostas esportivas e atividades similares estão sujeitas a um tributo de 30%. Mas enquanto as casas de apostas não têm uma licença brasileira, como fica o pagamento de IR aos apostadores?

Isso vai depender dos valores líquidos recebidos em 2023, independente da fonte.

Neste artigo, ouvimos os especialistas do Aposta Legal Brasil em direito esportivo e tributação para tirar todas as suas dúvidas sobre apostas esportivas e Imposto de Renda.

Como declarar o Imposto de Renda para apostas esportivas?

Se você recebeu valores acima do teto do IR, independente da fonte, deverá fazer a declaração e pagar os devidos impostos.

Para declarar os valores específicos das apostas, acesse a ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12. Após selecionar a ficha, você colocará os valores recebidos com as apostas e preencher o CNPJ da casa de apostas que deu o seu palpite.

A especialista em tributação do Aposta Legal Brasil, Eliane Soares, aponta que "caso o valor recebido seja inferior ao limite inicial vigente à tabela progressiva, isso não significa a dispensa do preenchimento do formulário mensalmente.”

É o caso de apostadores que estão abaixo do teto do IR, mas solicitam saques recorrentes nas casas.

Declarar seus ganhos com apostas online, mesmo que ele não ultrapasse o limite anual do IR, é importante porque ele incidirá em impostos nas casas de apostas. Se é um apostador regular, precisa informar suas movimentações à Receita.

É a mesma situação de um trabalhador que não recebe anualmente um salário acima de R$ 20 mil. Ele precisa se declarar isento ao IR. Nesse caso, existem duas formas de um jogador ativo e regular declarar seus ganhos.

Carnê-Leão

Ao fazer a declaração via Carnê-Leão, você declara seus ganhos e paga um valor de imposto sobre esse montante mensalmente. Portanto, o valor do imposto é variável.

O download do Carnê-Leão pode ser feito no site da Receita Federal. O próprio software calcula o valor a ser recolhido todos os meses, conforme a alíquota estipulada. É preciso ainda baixar outro programa, o Sicalc. Ao inserir o valor mensal informado pelo Carnê-Leão, esse programa calcula o DARF (Documento de Arrecadação Federal).

Dessa forma, você consegue gerar o boleto para pagar o seu imposto, que pode ser quitado em casas lotéricas ou agências bancárias.

Seguindo todas essas diretrizes, você não terá problemas com seus rendimentos e sua declaração anual do Imposto de Renda.

Exemplo de declaração na Bet365

A Bet365 é uma das melhores casas de apostas no Brasil e tem uma comunidade gigante de jogadores. Por isso, usamos a marca como exemplo para ilustrar o processo de declaração.

Vamos supor que você ganhou R$ 2.300 em um prêmio pago pela Bet365 em julho de 2023. Em novembro, ganhou R$ 3.000. A soma de todos os seus ganhos no ano não chegou no mínimo exigido para declarar o IR, que atualmente é de R$ 30.639,90.

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Carnê-leão é obrigatório

Ainda assim, é necessário gerar um Carnê Leão para ambos os prêmios e fazer o pagamento do imposto referente aos meses em que recebeu mais de R$ 2.112.

Um outro exemplo: caso tenha recebido o mesmo valor na Bet365 e esteja na faixa obrigatória de declaração do IR, além do Carnê-Leão, deverá declarar o valor recebido com casas de apostas no formulário mencionado no início do conteúdo.

Como funciona a tributação de apostas esportivas no Brasil?

Quando a Lei das Apostas foi aprovada, em 2018, foi decidido que a tributação do Imposto de Renda em apostas ficasse retida na fonte, ou seja, fosse descontada do operador. O valor retido é de 30%.

Segundo Udo Seckelmann, advogado especialista em direito esportivo, esse é um dos aspectos mais criticados da legislação, pois equipara as apostas esportivas à loteria convencional.

O advogado explica que se em um mesmo dia um apostador esportivo receber R$ 5 mil por acertar um prognóstico e perder R$ 10 mil por errar outro prognóstico, este será tributado na fonte pelos R$ 5 mil mesmo tendo prejuízo.

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Tributar as apostas esportivas “nas duas pontas” é considerado uma medida excessiva.
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Udo Seckelmann

Advogado especialista em direito esportivo

Para Udo, o ideal é que os apostadores sejam tratados na legislação como outras classes de investidores "de forma a declararem periodicamente seus ganhos e prejuízos no imposto de renda, mas sendo tributados apenas por seus lucros efetivos".

Por enquanto, essa regra de 30% só vale para os sites de apostas que tem CNPJ no Brasil.

As plataformas internacionais, como Bet365 e Betano, por exemplo, não são tributadas, pois ainda não operam sobre a legislação brasileira.

Isso significa que apostar online é ilegal? Não! Apenas que, enquanto o mercado não for regulamentado, a tributação será diferente caso você aposte em sites hospedados no exterior.

O que acontece caso eu não pague o IR sobre as apostas?

É preciso desmitificar esse processo, afinal, se as apostas fazem parte da sua renda, é fundamental estar em dia com a Receita Federal.

Caso não pague o IR sobre as apostas ou não declare os valores ganhos, estará em falta com a Receita e poderá cair na tão temida malha fina.

Declarar seus ganhos em apostas esportivas é muito importante. Contudo, como mostrado neste artigo, não é um “bicho de sete cabeças”.

Com a regulamentação do mercado, essa prática será ainda mais frequente e não queremos dor de cabeça na hora de apostar, seja por diversão ou profissionalmente.

O objetivo é estimular os apostadores e alertá-los das regras que, muitas vezes, passam despercebidas pelo mercado. No final, todos saem ganhando com a informação!