Imposto de renda: como declarar dinheiro ganho com apostas esportivas?

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Atualizado: 7 Feb 2024
Imagem de um celular com o app do Imposto de Renda aberto, junto vemos uma calculadora e uma caneta

Uma dúvida frequente entre os apostadores brasileiros, em especial aqueles que ganham algum dinheiro com essa prática é: devo declarar o ganho com apostas esportivas?

A resposta para essa pergunta é: depende!

Segundo a Receita Federal, se os seus rendimentos (somando o proveniente das apostas esportivas) anuais forem acima de R$28.559,70, você deve fazer a declaração do Imposto de Renda. Agora, se o valor for menor, você está isento de realizar esse processo.

Além disso, outros fatores, como o seu perfil de apostador, pode levá-lo a ter que contribuir mensalmente com pagamento de impostos. Ficou curioso?

Neste artigo, explicaremos as principais dúvidas de como informar seus ganhos com as casas de apostas. Confira!

Como funciona a tributação de apostas esportivas no Brasil?

Antes de entender se você deve declarar seus ganhos com apostas esportivas e como fazer isso, é preciso explicar a atual tributação das apostas no Brasil.

Quando a Lei das Apostas foi aprovada, em 2018, foi decidido que a tributação do Imposto de Renda em apostas ficasse retida na fonte, ou seja, fosse descontada do operador. O valor retido é de 30%.

Em outras palavras, se o apostador ganhar qualquer palpite, seu prêmio será descontado em 30%.

Segundo Udo Seckelmann, advogado especialista em direito esportivo, esse é um dos aspectos mais criticados da legislação, pois equipara as apostas esportivas à loteria convencional.

O advogado explica que se em um mesmo dia um apostador esportivo receber R$5 mil por acertar um prognóstico e perder R$10 mil por errar outro prognóstico, este será tributado na fonte pelos R$5 mil mesmo tendo prejuízo.

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Tributar as apostas esportivas “nas duas pontas” é considerado uma medida excessiva.
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Udo Seckelmann

Advogado especialista em direito esportivo

Para Udo, o ideal é que os apostadores sejam tratados na legislação como outras classes de investidores "de forma a declararem periodicamente seus ganhos e prejuízos no imposto de renda, mas sendo tributados apenas por seus lucros efetivos", afirma o advogado.

Por enquanto, essa regra de 30% só vale para os sites de apostas que tem CNPJ no Brasil.

As plataformas internacionais, como Bet365 e Betano, por exemplo, não são tributadas, pois ainda não operam sobre a legislação brasileira.

Isso significa que apostar online é ilegal? Não! Apenas que, enquanto o mercado não for regulamentado, a tributação será diferente caso você aposte em sites hospedados no exterior.

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É preciso declarar o dinheiro ganho com apostas esportivas?

Lembra que falamos que a declaração dos ganhos com as apostas também depende do seu perfil como apostador?

Isso acontece porque se você é um apostador assíduo, que ganhe e realize saques frequentemente em um site de apostas, precisa fazer a declaração.

Mesmo se seu saldo estiver negativo na casa de aposta e você for isento no Imposto de Renda? Sim!

Todo dinheiro que entra na sua conta deve ser taxado. Para a Receita Federal não importa se você é um apostador lucrativo ou não.

Se esse não for o seu caso, mas os seus ganhos anuais forem maior de R$ 22.847,76, também deve informar os valores recebidos via aposta.

Afinal, você é obrigado a fazer o Imposto de Renda de qualquer maneira e deve informar todas as suas fontes de receita.

Ganhou um prêmio que ultrapassou R$ 40 mil em um site de apostas? Além de sortudo, também deve informar no seu IR, mesmo sendo isento.

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Tenha os controles efetivos dos resgates creditados mensalmente em sua conta bancária, a fim de evitar problemas futuros com a fiscalização.
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Eliane Soares

Empresária Contábil

É muito importante ficar atento à isso para não arriscar em cair na malha fina da Receita Federal. Caso isso aconteça, você pode ter seu CPF bloqueado e muitas dores de cabeça!

Como declarar apostas esportivas no Imposto De Renda?

Para fazer a declaração das apostas no Imposto de Renda é muito simples e o processo é todo online.

Você pode acessar o Portal e-CAC, baixar o programa da Receita Federal no seu computador ou o aplicativo no seu celular (Android/iOS).

Após preencher todos os seus dados, você deve acessar a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”.

Após selecionar a ficha, você colocará os valores recebidos com as apostas e preencher o CNPJ da casa de apostas que deu o seu palpite.

A declaração do Imposto de Renda é anual!

Isso vale se você se encaixar nas regras que mencionamos anteriormente:

  • recebeu mais de R$ 22.847,76 no ano e parte desse montante veio de casas de apostas ou;
  • ganhou um prêmio maior de R$40 mil com apostas esportivas.

Agora, se você faz saques regulares de casas de apostas, você deve fazer uma declaração mensal, até mesmo para ser considerado isento das taxas. Explicaremos esse caso a seguir!

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Vale a pena destacar que, caso o valor recebido seja inferior ao limite inicial vigente à tabela progressiva, isso não significa a dispensa do preenchimento do formulário mensalmente.
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Eliane Soares

Empresária Contábil

É necessário avaliar se o contribuinte estará ou não sujeito às demais situações de obrigatoriedade para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Como pagar os impostos sobre as apostas?

Declarar seus ganhos com apostas online, mesmo que ele não ultrapasse o limite anual do IR, é importante porque ele incidirá em impostos nas casas de apostas.

Se é um apostador regular, precisa informar suas movimentações à Receita.

É a mesma situação de um trabalhador que não recebe anualmente um salário acima de R$20 mil. Ele precisa se declarar isento ao IR.

Nesse caso, existem duas formas de um jogador ativo e regular declarar seus ganhos.

Carnê-Leão

Se você realiza transações financeiras em bancos brasileiros ou com sede no país, você deve acessar o Carnê-Leão.

É um dispositivo usado por profissionais liberais ou autônomas, como tipsters de apostas e traders esportivos.

Você declara seus ganhos e paga um valor de imposto sobre esse montante mensalmente. Portanto, o valor do imposto é variável.

O download do Carnê-Leão pode ser feito no site da Receita Federal. O próprio software calcula o valor a ser recolhido todos os meses, conforme a alíquota estipulada.

É preciso ainda baixar outro programa, o Sicalc. Ao inserir o valor mensal informado pelo Carnê-Leão, esse programa calcula o DARF (Documento de Arrecadação Federal).

Dessa forma, você consegue gerar o boleto para pagar o seu imposto, que pode ser quitado em casas lotéricas ou agências bancárias.

Seguindo todas essas diretrizes, você não terá problemas com seus rendimentos e sua declaração anual do Imposto de Renda.

e-Wallets Ou Carteiras Virtuais

Já as carteiras virtuais, como a Skrill e Neteller, são bem mais simples.

Se você movimenta o seu dinheiro apenas usando as e-Wallets, não precisa declarar e nem pagar imposto.

Isso acontece porque a Receita Federal não tem controle sobre esses dispositivos e não aplica taxas a eles.

Por isso é bem comum os apostadores optarem por esse método de pagamento ao se registrar em uma casa de apostas.

Conclusão

Declarar seus ganhos em apostas esportivas é muito importante. Contudo, como mostrado neste artigo, não é um “bicho de sete cabeças”.

É preciso desmitificar esse processo, afinal, se as apostas fazem parte da sua renda, é fundamental estar em dia com a Receita Federal.

Com o mercado de apostas prestes a ser regulamentado, essa prática será ainda mais frequente e não queremos dor de cabeça na hora de apostar, seja por diversão ou profissionalmente.

O objetivo é estimular os apostadores e alertá-los das regras que, muitas vezes, passam despercebidas pelo mercado.

No final, todos saem ganhando com a informação!

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