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É permitido apostar com criptomoedas e Bitcoins no Brasil?
No dia 18 de abril de 2024, o Ministério da Fazenda publicou uma a Portaria Normativa SPA/MF Nº 615 que trata sobre transações financeiras dos apostadores em casas de apostas e definiu que não será mais possível apostar com criptomoedas, cartão de crédito ou boleto bancário.
A restrição já estava sendo discutida desde a lei 14.790 que sancionou as apostas esportivas no país.
Porém, desde o dia 1º de janeiro de 2025, a regulamentação entra em vigor em todo o país.
Por isso, estabeleceu-se definitivamente que apostadores não poderão mais apostar com criptomoedas, cartões de crédito ou boletos.
Entenda melhor a regulamentação abaixo e conheça alternativas para apostar de forma legal!
Por que é proibido apostar com criptomoedas?
De acordo com a Portaria Normativa publicada, a partir do dia 18 de abril de 2024, não é mais permitido fazer apostas online utilizando ativos virtuais, como NFT, por exemplo, ou qualquer tipo de criptoativo, como a famosa bitcoin (BTC).
Portanto, a partir de agora, as transações financeiras dentro do mercado de apostas estão limitadas às operações realizadas diretamente entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Outros métodos de pagamentos que ainda são aceitos são:
Como sabemos, atualmente, as criptomoedas não são reguladas pelo Banco Central do Brasil, o que levanta a dúvida: como elas serão proibidas nas apostas?
A Portaria que trata da proibição das apostas com criptomoedas também não deixa claro como essa proibição vai ocorrer, já que falta esta regulamentação.
O que podemos deduzir é que o governo poderá recusar a concessão da licença brasileira para as casas de apostas que usarem criptoativos como meio de pagamento, como uma maneira de impedir que elas atuem legalmente em território brasileiro, forçando-as a se adaptarem às regulações do país.
Infelizmente, isto pode acabar trazendo consequências para os apostadores, como um crescimento de bets ilegais, já que muitas podem preferir não obter a licença brasileira para continuar aceitando criptomoedas como pagamento.
Por enquanto, o Banco Central não tem o poder de regulamentar os ativos virtuais, portanto, as casas de apostas seguem aceitando este método de pagamento.
Vale lembrar que em janeiro deste ano, o Banco Central afirmou que a regulamentação de criptomoedas é uma prioridade para o ano de 2024.
Por isso, pode ser que o cenário mude rapidamente e os apostadores realmente sofram algum impedimento de apostar com criptos.
Alternativas às apostas com critptomoedas
Com a recente proibição das apostas com ativos virtuais, precisamos buscar alternativas se quisermos continuar apostando.
Por isso, a melhor opção é escolher casas que atuam com os métodos de pagamentos aceitos e regulados pelo Ministério da Fazenda, que são:
- PIX
- TED
- Cartão de débito ou pré-pago
Atualmente já existem diversas casas de apostas que aceitam PIX, portanto, há muitas opções legais no país para você apostar com segurança.
A medida serve para evitar que haja muitos estímulos para que a os brasileiros apostem com muita frequência, evitando o endividamento da população.
Ou seja, só será possível apostar utilizando um valor que você já tem em mãos, o que não é o caso do cartão de crédito, por exemplo.
Selecionamos a seguir algumas bets que aceitam PIX como pagamento, confira: