Autoexclusão e retenção indevida de saldo (SPA/MF nº
SaqueApós inúmeras tentativas de contato sem nenhum retorno claro, nem sequer um protocolo de atendimento, venho por meio desta deixar registrado que a AIBET (Brilliant Gaming - Afun, 6z, Aibet) não efetiva os saques.
Solicitei saque em 23/12 (na prática, a primeira solicitação foi em 21/12), até o momento não processado. Realizei autoexclusão previamente, por meio do sistema oficial do Governo Federal, o que obriga a operadora ao encerramento imediato da conta e à devolução integral do saldo remanescente, conforme regulamentação aplicável e o Código de Defesa do Consumidor (Instrução Normativa SPA/MF nº 22).
O site encontra-se indisponível sob alegação de ordem judicial, sem que tenha sido apresentada qualquer decisão específica que autorize a retenção de valores pertencentes a clientes.
Ressalto que a autoexclusão torna obrigatória a liberação imediata do saldo, e que ordem judicial genérica não afasta tal obrigação, salvo determinação expressa, a qual até o momento não foi realizada.