Será possível apostar com criptomoedas no Brasil?

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Atualizado: 31 Jan 2024
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Foto: Pixabay

As criptomoedas vêm se popularizando ao longo dos últimos anos, seja na forma de investimentos ou como meio de pagamentos. Em alguns mercados, é possível comprar e vender utilizando criptoativos.

No meio de apostas esportivas não é diferente. De acordo com levantamento da Softswiss, uma das principais fornecedoras de software para casas de apostas, a solução de pagamento de criptoativos que eles oferecem vêm crescendo.

Considerando os nove primeiros meses de 2023, o número de apostas utilizando criptomoedas cresceu 66.4% em relação ao ano passado. 

Existem casas que atuam em território nacional que aceitam pagamentos com criptomoedas mesmo antes da regulamentação.

A contabilização desse meio no Brasil, contudo, é difícil. O Aposta Legal Brasil questionou ao Banco Central sobre o número de remessas internacionais a casas de apostas enviadas por meio de criptomoedas.

Em nota, a instituição respondeu apenas que os criptoativos também ainda estão em fase de regulamentação. 

Apostas com criptoativos

Ainda que nem os criptoativos nem as apostas estejam regulamentados no Brasil, é possível utilizar esse meio de pagamento para apostar hoje.

O advogado especialista em direito bancário, criptoativos e meios de pagamento e sócio da Jantalia Advogados, Paulo Portuguez, explica que a legislação vigente não impõe nenhum impeditivo expresso à prática.

Ele explica, contudo, que existe ainda necessidades de aperfeiçoamento. Um ponto importante, segundo ele, é como a casa de apostas retorna possíveis ganhos do apostador.

“Se eventualmente alguém fizer um aporte em criptoativo, como ele vai receber no caso de êxito? Haverá uma conversão para moeda fiduciária ou não?”, questiona.

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Se isso acontecer, a casa de apostas pode estar fazendo uma atividade exclusiva de operadoras que ainda vão ser regulamentadas pelo Banco Central.
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Paulo Portuguez

Advogado especialista em direito bancário, criptoativos e meios de pagamento e sócio da Jantalia Advogados

Ele aponta que as casas de apostas que oferecem a opção de pagamento com criptomoedas terão que:

  • Conseguir autorização do Banco Central para fazer a conversão de criptoativos para real, OU
  • Pagar as apostas feitas com criptoativos em criptoativos (o que pode ser complicado, devido à volatilidade da moeda), OU
  • Contratar uma instituição de pagamentos intermediária para fazer essa conversão.

Por que apostar com criptomoedas?

Portuguez destaca que a opção de apostar com criptomoedas é uma boa para quem já tem ativos parados, sendo uma boa possibilidade de usabilidade.

Contudo, como esse meio de pagamento costuma ser utilizado para operações ilícitas de lavagem de dinheiro, quem quiser apostar com criptomoedas precisará passar por mais procedimentos de segurança.

Ele considera que, com a popularidade do Pix no Brasil, as criptomoedas não devem ser uma grande competição uma vez que o mercado esteja regulamentado.

“Em outros países vem crescendo esse uso, mas não vejo como uma ameaça ao Pix. Os criptoativos não estão ao acesso de todas as pessoas no Brasil, temos uma parcela pequena que utiliza”, diz.

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