Voltar
Ler Mais Tarde

Trading Esportivo Ilegal no Brasil com a Nova Lei?

House banner
  • Trading Esportivo
  • Super Confiável
  • Melhor Bolsa de Apostas

Podemos considerar o trading esportivo ilegal no Brasil como são, atualmente, os chamados jogos de azar?

Em primeiro lugar é preciso entender que muitas pessoas confundem trading esportivo com jogos de azar.

Aos olhos da Lei e na prática, contudo, são atividades muito diferentes entre si.

Essa confusão tem levantado dúvidas a respeito da legalidade do trading no Brasil. Principalmente diante da nova Lei de Apostas no país.

Por isso neste artigo nós iremos esclarecer todas as dúvidas jurídicas a respeito desse assunto.

E de imediato podemos adiantar duas conclusões importantes:

  • Na atual Lei de Apostas, de 1941, o trading esportivo é legal;
  • Mas de acordo com o texto da nova legislação, essa atividade pode se tornar uma contravenção penal.

Para entender por que há essa mudança, fique conosco até o fim deste texto.

Sites Confiáveis Para Apostar Online

House Logo

Check Icon Bônus 100% até R$600

House Logo

Check Icon Bônus 100% até R$200

House Logo

Check Icon Bônus 100% até R$500

O Que é o Trading Esportivo?

trading e bolsa de valores
Trading é uma atividade semelhante a investir na Bolsa

Em primeiro lugar vamos ao conceito de trading esportivo. Para entender melhor o que ele é, pense na Bolsa de Valores.

Nela temos as ações de diversas empresas internacionais e nacionais. Os investidores da Bolsa investem seu dinheiro na compra dessas ações.

É, de certa forma, uma aposta, mas uma aposta baseada em estudos, em dados e em números.

O trading esportivo segue a mesma lógica. A diferença é que, em vez de ações, os alvos de investimento são eventos esportivos.

Um trader, como é conhecido esse tipo de investidor, aposta em eventos das mais diversas modalidades esportivas.

As apostas são feitas no decorrer dos jogos. E quanto mais arriscadas e improváveis elas forem, maior é a chance de lucro.

Porém, assim como ocorre com a Bolsa de Valores, essa aposta é baseada em fatos, em dados e em números.

A título de exemplo, imagine o jogo entre Santos e Ceará, pelo Brasileirão.

O Santos joga em casa e, de acordo com os números, ele não perde na Vila Belmiro há mais de um ano.

Você, enquanto trader, acompanha o jogo ao vivo e, nos primeiros 15 minutos da partida, está 2 a 0 para o Ceará.

Conhecendo os números e os dados, você sabe que o Santos não perde em casa. Aposta, portanto, na virada da equipe santista.

No fim, a virada ocorre, sua aposta é bem-sucedida e o seu lucro é garantido.

A atividade de trading esportivo, portanto, não é jogo de azar, mas sim estudo, já que não depende exatamente da sorte.

Trading e o Decreto-lei

Mas o que diz a legislação atual sobre o Trading esportivo? Em termos concretos, essa atividade não é contemplada pela Lei de Apostas.

Afinal, estamos falando de uma legislação de 1941, restaurada em 1946. Época em que não existia nem se imaginava a existência da internet.

O trading esportivo é realizado exclusivamente pela internet. Para isso usa-se, maioritariamente, o site da Betfair, hospedado em Londres.

Pois bem.

De acordo com o Artigo 50 do Decreto-lei 3.688, é contravenção penal “Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”

É importante esclarecer: essa proibição é amparada pela Lei de Contravenções Penais, mas não pelo Código Penal brasileiro.

Isso significa, em primeiro lugar, que explorar jogos de azar não é crime. É, no máximo, uma contravenção e uma ilegalidade.

Mas o que são jogos de azar, afinal?

O mesmo Artigo 50 citado acima nos diz que jogo de azar é todo aquele jogo em que o ganho financeiro dependa da sorte.

Ou seja:

  • Jogo de Bicho
  • Cassino
  • Caça Níquel
  • Bingo
  • Roleta
  • Loteria
  • Apostas Esportivas

Esses jogos, para serem considerados ilegais, precisam ocorrer em espaços públicos.

Por “espaços públicos“, o Artigo 50 do Decreto-lei 3.688 entende:

  • a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa
  • o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar
  • a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar
  • o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino

Portanto vamos voltar à primeira conclusão a qual chegamos no início do texto: trading esportivo é legal aos olhos da atual Lei de Apostas.

Primeiro porque não é um jogo de azar. Um trader é um profissional analítico, semelhante ao investidor da Bolsa de Valores.

Mas isso está sujeito à interpretação. Mesmo que não fale especificamente sobre o trader na Lei, ele pode ser incluído nela como apostador ilegal.

o que é trading esportivo
Trading e aposta são a mesma coisa?

Contudo, mesmo que o trading esportivo fosse um jogo de azar, ele não ocorre em território brasileiro.

Lembre-se: o site da Betfair está hospedado na Inglaterra.

Por essa razão hoje podemos ser traders e jogadores de apostas esportivas online. Desde que, é claro, isso seja feito em sites no exterior.

Como Fica o Trading com a Nova Lei?

Vamos à segunda conclusão do início do texto: a nova Lei de Apostas pode tornar o trading esportivo uma prática ilegal no Brasil.

Segundo o texto sancionado pelo ex-Presidente do Brasil Michel Temer, em 2018, só serão permitidas no país apostas de cotas fixas.

Ou seja: os apostadores precisam saber desde o início quanto irão ganhar caso seus palpites sejam vencedores.

Você sabe, por exemplo, que a probabilidade de o Santos vencer o Ceará em casa é de 1,69.

Se apostar R$ 10, sabe que o seu retorno será: 10 x 1,69 = R$ 16,90.

O trading esportivo trabalha com quotas variáveis. Elas flutuam de acordo com o que ocorre nos eventos esportivos.

Por isso o Santos pode iniciar a partida com uma odd de 1,69, mas chegar ao segundo tempo do jogo com 5,0 – e isso pode alterar os ganhos dos apostadores.

A nova Lei de Apostas no Brasil proíbe as quotas variáveis. De acordo com o texto, isso se aplica para tornar as apostas justas.

quotas variáveis betfair

As quotas fixas são elaboradas previamente aos jogos. E sua oscilação durante os jogos é mesmo mínima.

Seria, portanto, uma forma de proteger a saúde financeira dos apostadores e uma maneira de o Governo controlar melhor a movimentação de dinheiro de apostas.

Mas fique calmo!

Só poderemos realmente considerar mesmo o trading esportivo ilegal no Brasil se:

  1. A nova Lei de Apostas entender que essa atividade é um jogo de azar
  2. Forem mesmo proibidas apostas de quotas variáveis no país
  3. Brasileiros não puderem mais apostar em sites no exterior

Na pior das hipóteses, mesmo com os jogos de azar legalizados, é possível que Lei não contemple o trading esportivo.

Algo que aconteceu de forma muito semelhante em Portugal quando sua Lei de Apostas foi aprovada.

Sites Confiáveis Para Apostar Online

House Logo

Check Icon Bônus 100% até R$600

House Logo

Check Icon Bônus 100% até R$200

House Logo

Check Icon Bônus 100% até R$500

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *