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Regulamentação das Apostas no Brasil Sai em Março de 2020?

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Estamos cada vez mais perto dos capítulos finais da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Para quem não lembra, tudo começou em 2018, com a aprovação da Lei que tornou possível a existência de apostas esportivas de quotas fixas no país.

Os debates em torno dessa Lei foram incontáveis desde então. Diversas consultas públicas foram feitas sobre o tema.

Operadoras de apostas, dirigentes esportivos e políticos emitiram suas opiniões. Cada segmento defendeu seus interesses perante o assunto.

O Governo Federal tem agora até o fim de 2020 para finalizar a regulamentação. Ou, se preferir, pode pedir prorrogação por mais 2 anos.

O que se discute nos bastidores do Ministério da Economia, no entanto, é que não há espaço para prorrogar.

Espera-se, inclusive, que até março de 2020 esteja tudo regulamentado. Assim, as apostas esportivas estariam em funcionamento ainda neste ano.

Mas por que a pressa do Governo Federal, afinal?

Não vamos nos esquecer de que hoje milhões de brasileiros realizam apostas esportivas. Mesmo sem a legalização do segmento.

Apostar em sites hospedados no exterior é legal. O problema é que não traz qualquer retorno em termos de impostos ao Brasil.

Em um momento de crise política e econômica, é normal que o Governo Federal queira aumentar suas arrecadações.

Estima-se que em até 5 anos após a regulamentação das apostas o Brasil arrecade mais de R$ 10 bilhões em impostos!

Lei de 2018: O Que Já Mudou?

patrocínios de casas de apostas permitidos
Em 2020 todos os clubes da Série A devem ter patrocínio de apostas

Desde 2018, com a aprovação da Lei 13.756/18, já houve mudanças na forma como as apostas esportivas são vistas no Brasil.

Duas frentes foram as que mais se beneficiaraM com isso:

  • As operadoras de apostas
  • Os clubes de Futebol brasileiros

A primeira frente recebeu permissão para realizar uma campanha de marketing limitada no país. Sempre de forma indireta.

Veja o caso do Flamengo. O clube permitiu placas de publicidade em seus jogos com referências a uma casa de apostas, a Sportsbet.io.

Logo em seguida a campanha parou nas redes sociais, terminando com o nome da operadora de apostas estampada na camiseta da equipe.

No fim, a Série A do Brasileirão terminou com 13 de seus times sendo patrocinados por empresas do segmento.

Nesse sentido, podemos dizer que o Futebol foi a segunda frente mais beneficiada com a Lei 13.756/18.

Não é à toa que posteriormente o esporte recebeu a atenção do Governo em outros sentidos. Como pela aprovação do Projeto Clube-empresa.

O Que Esperar Para 2020?

Com certeza 2020 é um ano-chave para as apostas esportivas no Brasil. O mercado está ansioso, e os apostadores nacionais também.

Mesmo com alguns percalços em relação ao sistema de licenciamento, o otimismo no país é alto.

Não só pelo retorno tributário que o Brasil terá. A população, acostumada a ter apenas as Loterias da Caixa, pede por novas formas de jogar.

Além de conectarem ainda mais os apostadores e torcedores aos seus esportes favoritos.

Mas claro que nem tudo são flores. Alguns pontos sobre a regulamentação seguem em suspenso, suscitando muitas dúvidas. Entre eles citamos:

  • O Trading Esportivo será ilegal no país, por não ser aposta de quota fixa?
  • As apostas em cavalos seguirão exclusivas apenas a hipódromos e a clubes de jóquei?
  • Será ilegal apostar em sites hospedados no exterior que não adotem o sistema de licenciamento brasileiro?

Infelizmente o Governo Federal ainda não deu respostas claras sobre esses questionamentos. Algo que é inquietante para muitos apostadores.

Principalmente para aqueles que trabalham como traders esportivos. Esses literalmente vivem financeiramente do Trading.

Resta agora aguardarmos para saber quais serão as próximas novidades!

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