Escrito Por:
Mauricio Amaro
Atualizado:

Regulamentação das Apostas Esportivas – Apenas em 2022?

Regulamentação das Apostas Esportivas – Apenas em 2022?

Tudo indica que 2021 não será o ano em que as apostas esportivas serão regulamentadas no Brasil. Especialistas apontam apenas para 2022.

No entanto, um grande passo foi dado a caminho da aprovação da lei das apostas. Foi sancionada no último dia 15 de julho, a lei 14.183, fruto da medida provisória nº 1.034.

Com isso, a tributação das apostas esportivas no Brasil será sobre Gross Gaming Revenue – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores.

De acordo com o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Gustavo Guimarães, a mudança torna a lei brasileira mais próxima da legislação do mercado internacional, que já é bem consolidada.

O depoimento do secretário foi dado exclusivamente para o portal “O Valor Econômico” e replicamos abaixo:

“É uma alteração do Congresso, mas está em linha com o que a secretaria vinha discutindo. A lei de 2018 foi muito importante, mas na questão da tributação tinha ficado bem diferente das melhores práticas internacionais”.

Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.756/2018 pelo ex-Presidente do Brasil Michel Temer.

Na altura, o texto tornou legal no país as apostas esportivas, desde que seguissem alguns requisitos. O principal deles era que as apostas fossem de cotas fixas.

Foi esse ponto que mudou no dia 15 de julho de 2021. A tributação deixou de ser sobre o valor bruto (turnover) e passou a ser sobre o montante líquido (GGR).

Com isso, a tributação das apostas esportivas será de aproximadamente 20%, um valor mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.

As mudanças já vinham sendo discutidas pelo setor há algum tempo.

No SBC Digital Summit, por exemplo, evento online que aconteceu em maio de 2020, diversos nomes do segmento se reuniram para debater a evolução do mercado.

E, claro, um dos assuntos foi o processo de licenciamento brasileiro para as operadoras de apostas.

Na ocasião, Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery e Associados, comentou que a pandemia da COVID-19 atrasou bastante a regulamentação do mercado.

O palpite era que a regulamentação acontecesse em 2021, mas, infelizmente a pandemia não foi 100% controlada.

O cenário atual torna o processo de aprovação ainda mais moroso.

Entretanto, o governo enxerga que as apostas esportivas podem ser uma boa fonte de arrecadação.

A estimativa do governo é que a modalidade chegue a movimentar de R$ 2 bilhões a R$ 8 bilhões por ano e gerar até R$ 700 milhões anualmente ao Tesouro.

Por isso, existe um esforço da equipe econômica para que a regulamentação fique pronta até o fim do ano.

Assim, o mercado conseguiria aproveitar um dos maiores eventos do futebol e bastante propício para apostas: a Copa do Mundo de 2022.

O prazo para executar o plano de aprovação da legislação, no entanto, é bastante desafiador.

O modelo atual da Lei de Apostas ainda prevê licenças apenas a casas de apostas brasileiras.

Mas de que modo sites como Bet365, 22bet ou BetWay poderiam atuar no Brasil?

De acordo com especialistas do segmento, como Neil Montgomery, o ideal é que essas operadoras comecem agora a se estabelecer no país.

Isso pode ocorrer de várias formas, seja criando uma holding ou uma subsidiária aqui.

Seria preciso que elas tivessem, ainda, uma conta bancária válida e um número de contribuinte, como um CNPJ.

Montgomery recomenda que as operadoras estrangeiras tenham pressa, visto que, na visão dele, todo o processo pode demorar mais de um ano até que a regulamentação seja mesmo posta em prática.

Estima-se que haja aí um período de 6 meses entre a promulgação oficial da regulamentação e o início das atividades. Portanto o quanto antes se estabelecerem no Brasil, mais cedo começarão a atuar legalmente.

Além disso, o fato de as operadoras estrangeiras terem de criar subsidiárias no Brasil para obterem a licença é positivo para o país.

Isso obrigaria direta e indiretamente a criação de empregos para os brasileiros!

Cassinos Legalizados Continuam em Segundo Plano

Se avançamos com a legislação das apostas esportivas, com os cassinos seguimos estagnados.

Essa é uma temática bastante espinhosa e controversa, que há anos passa por discussões políticas.

O que é uma pena, visto que, como já mostrado aqui no Aposta Legal, os cassinos têm um potencial de retorno financeiro altíssimo para o país. Principalmente agora, com a COVID-19.

NOTA: entenda a atual situação dos cassinos no Brasil!

Em um momento em que a situação econômica do Brasil não vai bem, explorar uma atividade rentável como essa daria uma boa injeção nos cofres públicos.

Enquanto a regulamentação dos jogos online não ocorre, os brasileiros podem continuar apostando em sites confiáveis hospedados no exterior, como os da:

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