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Regulamentação das Apostas Esportivas – Apenas em 2021?

Regulamentação das Apostas Esportivas – Apenas em 2021?
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Tudo indica que 2020 não será o ano em que as apostas esportivas serão regulamentadas no Brasil. Especialistas apontam apenas para 2021.

Pelo menos foi o que pudemos ver no SBC Digital Summit, evento online que terminou no dia 02 de maio.

Nesse evento diversos nomes do segmento se reuniram para debater a evolução do mercado. E, claro, um dos assuntos foi o processo de licenciamento brasileiro para as operadoras de apostas.

Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery e Associados, comentou que a pandemia da COVID-19 atrasou bastante a regulamentação do mercado.

Ele palpita que o melhor cenário seria ocorrer a regulamentação ao final de 2020. Contudo, se houver necessidade de mudanças na Lei, o texto deve passar para o Congresso, o que atrasaria em mais alguns meses o processo.

Portanto talvez só em 2021 o Brasil vá mesmo legalizar as apostas esportivas de cotas fixas. Vale lembrar que isso está previsto pelo Decreto-Lei sancionado por Michel Temer em 2018.

ISSO dá ao Governo atual mais 2 anos para finalizar a regulamentação, até 2022

NOTA: conheça tudo sobre a Lei de Apostas brasileira!

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Somente Operadoras Brasileiras Terão a Licença?

Neil Montgomery abordou outra questão importante, que até então não havia sido divulgada: a nova Lei de Apostas no atual molde prevê licenças apenas a casas de apostas brasileiras.

Mas de que modo sites como Bet365, 22bet ou BetWay poderiam atuar no Brasil?

De acordo com Neil, o ideal é que essas operadoras comecem agora a se estabelecer no país. Isso pode ocorrer de várias formas, seja criando uma holding ou uma subsidiária aqui.

Seria preciso que elas tivessem, ainda, uma conta bancária válida e um número de contribuinte, como um CNPJ.

Montgomery recomenda que as operadoras estrangeiras tenham pressa, visto que, na visão dele, todo o processo pode demorar mais de um ano até que a regulamentação seja mesmo posta em prática.

Estima-se que haja aí um período de 6 meses entre a promulgação oficial da regulamentação e o início das atividades. Portanto o quanto antes se estabelecerem no Brasil, mais cedo começarão a atuar legalmente.

Além disso, o fato de as operadoras estrangeiras terem de criar subsidiárias no Brasil para obterem a licença é positivo para o país.

Isso obrigaria direta e indiretamente a criação de empregos para os brasileiros!

Alíquota Seguirá nos 3% para Operadoras

A possível redução da alíquota de 3% para 1% também foi tema de discussão. Neil Montgomery, no entanto, é taxativo: ela não vai baixar tão cedo.

Uma alteração desse nível exigiria uma mudança no Decreto-Lei assinado em 2018. Algo que hoje só seria possível com a permissão do Congresso.

Como isso atrasaria ainda mais todo o processo de regulamentação das apostas esportivas, não deve ser feito agora. Montgomery, contudo, não descarta uma eventual mudança a médio prazo.

Cassinos Legalizados Continuam em Segundo Plano

Na mesa de debate do SBC Digital Summit também estavam André Guelfi, CEO do Sua Aposta, e Arthur Silva, Chefe de Operações da Sportsbet.io no Brasil.

Todos conversaram também sobre a legalização dos cassinos no país. Uma temática bastante espinhosa e controversa, que há anos passa por discussões políticas.

Para eles, especialmente para Montgomery, os cassinos continuarão em segundo plano no Brasil. Neil salienta que o Governo tem interesse apenas nas apostas esportivas.

O que é uma pena, visto que, como já mostrado aqui no Aposta Legal, os cassinos têm um potencial de retorno financeiro altíssimo para o país. Principalmente agora, com a COVID-19.

NOTA: entenda a atual situação dos cassinos no Brasil!

Em um momento em que a situação econômica do Brasil não vai bem, explorar uma atividade rentável como essa daria uma boa injeção nos cofres públicos.

Enquanto a regulamentação dos jogos online não ocorre, os brasileiros podem continuar apostando em sites confiáveis hospedados no exterior, como os da:

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