Como A CPI Da Manipulação De Resultados Pode Influenciar O Mercado De Apostas?
A CPI sobre manipulação de resultados em partidas de futebol foi encerrada na semana passada, sem votação do relatório final.
Durante nove sessões, os deputados ouviram jogadores, investigadores e representantes da CBF, do governo e de algumas casas de apostas. Mas, afinal, como isso impacta o mercado de apostas esportivas?
A resposta, segundo o advogado especialista em esportes e apostas no escritório Bichara e Motta, Udo Seckelmann é: pouco. Segundo ele, os próximos desdobramentos do mercado têm mais a ver com a movimentação de entes privados do que com a CPI em si.
Apesar de o relatório final não ter sido votado, a CPI encerrou com a proposição de quatro projetos de lei de autoria do deputado e relator da comissão, Felipe Carreras.
Os textos estabelecem penas para as manipulações de resultados e tipificam os gerentes de times como responsáveis. Dois desses projetos foram apensados a outros projetos de lei, que aguardam apreciação na fase de comissões.
Por Que A CPI Foi Estabelecida?
De acordo com Udo Seckelmann, a manipulação em partidas de esporte nunca foi tema de debate entre políticos, mesmo que acontecesse em divisões menores do futebol brasileiro.
O que havia era a Lei Geral dos Esportes, que tem três dispositivos para responsabilizar penalmente quem manipular, mas isso foi copiado do estatuto do torcedor
Quando os escândalos de manipulação de resultados começaram a ocorrer envolvendo jogadores da série A e B do Campeonato Brasileiro entre ano passado e esse ano o tema ficou mais em alta.
Apesar de os deputados terem tido oportunidade de discutir mudanças profundas para combater a manipulação de resultados no esporte, o advogado especialista considera que o foco acabou sendo mudado no meio do caminho.
“A CPI desde o começo a gente já esperava que não iria trazer uma mudança significativa. Muitas pessoas da indústria já pensavam que iria virar a CPI das casas de apostas, para penalizar casas de apostas. Mas mesmo as casas de apostas sendo envolvidas, foi percebido que não eram responsáveis”, destaca.
O Que Esperar?
Os quatro projetos de lei que surgiram da CPI ainda estão em estágios iniciais e podem demorar até serem efetivados como lei – ou sequer chegarem nesse ponto.
Para o advogado, as mudanças que o mercado de apostas esportivas deve passar em breve com relação à temática da manipulação de resultados têm maior relação com entes privados.
“Não acho que a CPI seja o propulsor dessa mudança, acho que a mudança vai acabar partindo de entes privados, como CBF, casas de apostas, entidades reguladoras de apostas, todo mundo trabalhando de forma conjunta. Não acho que movimentos do Congresso vão ser efetivos sem a colaboração dos entes privados”, coloca.
O Aposta Legal Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Felipe Carreras para discutir expectativas e desdobramentos dos projetos de lei propostos por ele, mas não conseguiu agenda para entrevista até a publicação.
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