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Larissa Borges
Larissa Borges
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Imposto De Renda: Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?

Imposto De Renda: Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?

Uma dúvida frequente entre os apostadores brasileiros, em especial aqueles que ganham algum dinheiro com essa prática é: devo declarar o ganho com apostas esportivas?

A resposta para essa pergunta é: depende!

Segundo a Receita Federal, se os seus rendimentos (somando o proveniente das apostas esportivas) anuais forem acima de R$28.559,70, você deve fazer a declaração do Imposto de Renda. Agora, se o valor for menor, você está isento de realizar esse processo.

Além disso, outros fatores, como o seu perfil de apostador, pode levá-lo a ter que contribuir mensalmente com pagamento de impostos. Ficou curioso?

Neste artigo, explicaremos as principais dúvidas de como informar seus ganhos com as casas de apostas. Confira!

Antes de entender se você deve declarar seus ganhos com apostas esportivas e como fazer isso, é preciso explicar a atual tributação das apostas no Brasil.

Quando a Lei das Apostas foi aprovada, em 2018, foi decidido que a tributação do Imposto de Renda em apostas ficasse retida na fonte, ou seja, fosse descontada do operador. O valor retido é de 30%.

Em outras palavras, se o apostador ganhar qualquer palpite, seu prêmio será descontado em 30%.

Segundo Udo Seckelmann, advogado especialista em direito esportivo, esse é um dos aspectos mais criticados da legislação, pois equipara as apostas esportivas à loteria convencional.

O advogado explica que se em um mesmo dia um apostador esportivo receber R$5 mil por acertar um prognóstico e perder R$10 mil por errar outro prognóstico, este será tributado na fonte pelos R$5 mil mesmo tendo prejuízo.

Citação
Udo Seckelmann
Citação de Especialista
Udo Seckelmann

Tributar as apostas esportivas “nas duas pontas” é considerado uma medida excessiva.

Para Udo, o ideal é que os apostadores sejam tratados na legislação como outras classes de investidores “de forma a declararem periodicamente seus ganhos e prejuízos no imposto de renda, mas sendo tributados apenas por seus lucros efetivos”, afirma o advogado.

Leia o artigo de Udo Sckelmann sobre a lei das apostas esportivas!

Por enquanto, essa regra de 30% só vale para os sites de apostas que tem CNPJ no Brasil.

As plataformas internacionais, como Bet365 e Betano, por exemplo, não são tributadas, pois ainda não operam sobre a legislação brasileira.

Isso significa que apostar online é ilegal? Não! Apenas que, enquanto o mercado não for regulamentado, a tributação será diferente caso você aposte em sites hospedados no exterior.

A regulamentação, que tem previsão de ser aprovada antes da Copa do Mundo do Qatar, em dezembro de 2022, ajudará a padronizar a tributação.

Melhores Sites De Apostas Esportivas

Lembra que falamos que a declaração dos ganhos com as apostas também depende do seu perfil como apostador?

Isso acontece porque se você é um apostador assíduo, que ganhe e realize saques frequentemente em um site de apostas, precisa fazer a declaração.

Mesmo se seu saldo estiver negativo na casa de aposta e você for isento no Imposto de Renda? Sim!

Todo dinheiro que entra na sua conta deve ser taxado. Para a Receita Federal não importa se você é um apostador lucrativo ou não.

Se esse não for o seu caso, mas os seus ganhos anuais forem maior de R$ 22.847,76, também deve informar os valores recebidos via aposta.

Afinal, você é obrigado a fazer o Imposto de Renda de qualquer maneira e deve informar todas as suas fontes de receita.

Ganhou um prêmio que ultrapassou R$40 mil em um site de apostas? Além de sortudo, também deve informar no seu IR, mesmo sendo isento.

É muito importante ficar atento à isso para não arriscar em cair na malha fina da Receita Federal. Caso isso aconteça, você pode ter seu CPF bloqueado e muitas dores de cabeça!

Para fazer a declaração das apostas no Imposto de Renda é muito simples e o processo é todo online.

Você pode acessar o Portal e-CAC, baixar o programa da Receita Federal no seu computador ou o aplicativo no seu celular (Android/iOS).

Após preencher todos os seus dados, você deve acessar a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”.

Após selecionar a ficha, você colocará os valores recebidos com as apostas e preencher o CNPJ da casa de apostas que deu o seu palpite.

A declaração do Imposto de Renda é anual!

Isso vale se você se encaixar nas regras que mencionamos anteriormente:

  • recebeu mais de R$ 22.847,76 no ano e parte desse montante veio de casas de apostas ou;
  • ganhou um prêmio maior de R$40 mil com apostas esportivas.

Agora, se você faz saques regulares de casas de apostas, você deve fazer uma declaração mensal, até mesmo para ser considerado isento das taxas. Explicaremos esse caso a seguir!

Como Pagar Os Impostos Sobre As Apostas?

Declarar seus ganhos com apostas online, mesmo que ele não ultrapasse o limite anual do IR, é importante porque ele incidirá em impostos nas casas de apostas.

Se é um apostador regular, precisa informar suas movimentações à Receita.

É a mesma situação de um trabalhador que não recebe anualmente um salário acima de R$20 mil. Ele precisa se declarar isento ao IR.

Nesse caso, existem duas formas de um jogador ativo e regular declarar seus ganhos.

Carnê-Leão

Se você realiza transações financeiras em bancos brasileiros ou com sede no país, você deve acessar o Carnê-Leão.

É um dispositivo usado por profissionais liberais ou autônomas, como tipsters de apostas e traders esportivos.

carne leao

Você declara seus ganhos e paga um valor de imposto sobre esse montante mensalmente. Portanto, o valor do imposto é variável.

O download do Carnê-Leão pode ser feito no site da Receita Federal. O próprio software calcula o valor a ser recolhido todos os meses, conforme a alíquota estipulada.

É preciso ainda baixar outro programa, o Sicalc. Ao inserir o valor mensal informado pelo Carnê-Leão, esse programa calcula o DARF (Documento de Arrecadação Federal).

Dessa forma, você consegue gerar o boleto para pagar o seu imposto, que pode ser quitado em casas lotéricas ou agências bancárias.

Seguindo todas essas diretrizes, você não terá problemas com seus rendimentos e sua declaração anual do Imposto de Renda.

e-Wallets Ou Carteiras Virtuais

Já as carteiras virtuais, como a Skrill e Neteller, são bem mais simples.

Se você movimenta o seu dinheiro apenas usando as e-Wallets, não precisa declarar e nem pagar imposto.

Isso acontece porque a Receita Federal não tem controle sobre esses dispositivos e não aplica taxas a eles.

Por isso é bem comum os apostadores optarem por esse método de pagamento ao se registrar em uma casa de apostas.

Declarar seus ganhos em apostas esportivas é muito importante. Contudo, como mostrado neste artigo, não é um “bicho de sete cabeças”.

É preciso desmitificar esse processo, afinal, se as apostas fazem parte da sua renda, é fundamental estar em dia com a Receita Federal.

Com o mercado de apostas prestes a ser regulamentado, essa prática será ainda mais frequente e não queremos dor de cabeça na hora de apostar, seja por diversão ou profissionalmente.

O objetivo é estimular os apostadores e alertá-los das regras que, muitas vezes, passam despercebidas pelo mercado.

No final, todos saem ganhando com a informação!

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16 pensamientos on “Imposto De Renda: Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?

    Comentários de usuários

  1. admin

    Olá,posso criar uma empresa para receber os ganhos da aposta para pegar menos imposto para o governo?

    1. admin

      Olá, Adson! Acreditamos que isso não é possível. Mas, caso queira se aprofundar nesse assunto, sugerimos que entre em contato com um profissional da área de contabilidade. Um abraço!

    2. admin

      O DARF tem que ser pago mensalmente ? Não entendi essa parte. Faço apostas regularmente, tem meses que fecho no vermelho ( prejuízo) e tem meses que fecho no lucro. Não é pra eu fazer o cálculo do ano todo e ver quanto eu ganhei no decorrer do ano para calcular o valor que eu terei que pagar de imposto ? E se eu terminar o ano no vermelho, vou declarar o que se eu só tive prejuízo ?

    3. admin

      O DARF tem que ser pago até o último dia útil do mês subsequente (próximo mês) para atividades tributáveis e que não são tributadas na fonte. Só gera em mês de lucro e ainda não é possível compensar prejuízos passados. Você não declara lucro ou perda do ano, mas de cada mês pelo carnê-leão.

    4. admin

      Artigo brilhante! Mas ainda tenho uma dúvida que está me deixando preocupado. Preciso declarar toda minha movimentação de apostas na plataforma ou apenas os meu saques?

  2. admin

    Fiquei na duvida, no caso da bet365, então não é obrigatório declarar se o valor for menor de 40 mil, pois ainda não operam sobre a legislação brasileira, é isso?

    1. admin

      Ei, Lucas. Não. Se receber algum prêmio na Bet365, por ela ainda não ter sede no Brasil, o seu prêmio não terá o desconto de 30%, conforme a legislação explicada no texto. Agora,
      você deve informar todas as suas fontes de receit no Imposto de Renda. Siga as informações da parte “Como Declarar Apostas Esportivas No Imposto De Renda?” no texto.

  3. admin

    Criei uma conta na Bet365, declaro imposto de renda. Devo declarar esse ganho? Mesmo sendo site estrangeiro?

    1. admin

      Sim, de qualquer maneira você deve informar todas as suas fontes de receita no imposto de renda.

    2. admin

      Olá, movimentei mais ou menos uns 160 mil de saques esse ano , porém meu lucro foi de 10 mil só, devo declarar esses 160 mil de saque .. tô ferrado !

    3. admin

      Olá amigo. Conseguiu ter mais informações a respeito? Realmente vai ser necessário a declaração do valor total dos saques e não somente dos lucros?

    4. admin

      Eu penso conforme a declaracao das criptomoedas, que diz que deve-se declarar somente os valores obtidos com as vendas. Exemplo, Compro 1 moeda por 10,00 e vendo por 12,00. Se eu sacar os 12,00 devo declarar os 2,00 que ganhei. Foi isso que me foi explicado. No caso das criptomoedas, o imposto é de 15% caso o montante sacado dentro de 30 dias ultrapassar 15.000,00. Abaixo desse valor, apenas se faz a declaracao pelo programa Ganho de Capital sem gerar imposto. Bom isso que me foi explicado. Nao sei se no caso de apostas esportivas o tratamento é o mesmo.

  4. admin

    Olá, criei conta num desses sites estrangeiros e declaro IR. Deixe-me ver se entendi, não vou ter que pagar nenhum imposto sobre o lucro pois não operam na legislação brasileira mas mesmo assim devo informar cada aposta ganha, mas como? Em que CNPJ já que esses sites não possuem CNPJ?

  5. admin

    boa noite. Minha duvida é a seguinte: eu jogo todos os meses na Bet365, e digamos todos os meses eu tenha lucro, ao ponto de ter no site um valor de 30 mil por exemplo. Este valor esta la no site, eu não transferir pra minha conta, eu só devo declarar a partir do momento que eu enviei para a minha conta bancaria? se eu deixar lá na Bet e não sacar, eu devo declarar mesmo assim?

  6. admin

    tenho conta na KTO. vamos supor que em julho eu saque 500 reais. em agosto precisarei declarar esse valor? serei isento ou terei que pagar o imposto? só preciso declarar quando eu realizo o saque? preciso declarar tanto mensalmente quanto anualmente?

  7. admin

    Na Bet.io tem que declarar … Mas como fazer se tem perdas e ganhos .. Se perco 2mil e ganho 1 .. Ainda sim tenho que pagar

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