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Clubes no Brasil Podem Cobrar por Uso de Marcas nas Apostas Online

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As apostas online ainda não são liberadas propriamente no Brasil. Até aí nenhuma novidade.

O problema é que isso traz alguns problemas de ordem financeira e mesmo jurídica para os clubes esportivos.

Pois os torcedores apostam em sites estrangeiros e até lucram com isso.Mas os clubes não.

A atual Legislação proíbe que qualquer entidade esportiva fature diretamente com a atividade de apostas

De forma, indireta, contudo, é possível. Isso ocorre por meio do patrocínio de casas de apostas.

Contudo não são todos os clubes que se beneficiam disso.

Infelizmente nem um terço dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro são patrocinados por essas casas.

E em outros esportes no Brasil o patrocínio é inexistente. Caso do Basquete, do Vôlei e do Tênis, populares em todo o país.

Eles não recebem a mesma atenção das casas de apostas. Suas marcas, contudo, são usadas livremente pelas bookmakers em seus sites.

Advogado Brasileiro Questiona Casas de Apostas

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Ex-Presidente do São Paulo alerta clubes brasileiros sobre repasse de apostas online

O questionamento sobre um possível repasse financeiro aos clubes no Brasil é recente. Carlos Miguel Aidar é quem tem liderado esse debate.

Ele é advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). Comandou também o São Paulo Futebol Clube. Por isso tem bastante autoridade no assunto.

Segundo ele, as casas de apostas estrangeiras usam as marcas de todas as equipes do Brasileirão de futebol.

O problema é que não há qualquer repasse, muito menos um pedido de autorização para esse uso.

O que, juridicamente, é proibido. Essas marcas não podem ser usadas sem um contrato assinado por ambas as partes.

Aidar sugere que as entidades esportivas usem as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual vigentes no Brasil.

Isso impediria o uso de suas marcas pelas casas. E, na melhor das hipóteses, garantiria um bom repasse financeiro.

Ação jurídica precisa partir dos clubes

Os sites de apostas localizados no exterior usam informação pública.

Esse simples movimento permite às casas faturarem bilhões anualmente. Não é crime ou infração penal até que os clubes reclamem seus direitos.

Contudo, essas entidades esportivas são marcas registradas de renome. E Aidar é claro: marcas registradas de renome tem assegurada proteção especial em todas as classes.

É o que temos na Lei 9.279 de Direito Autoral, de 14/5/1996 e no texto principal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

O que diz a Lei é que as direções dos clubes de futebol no Brasil precisam autorizar por escrito, em contrato, o uso de suas marcas, de seus símbolos, de suas logomarcas e de seus sinais.

Ou seja: passa em primeiro lugar pelos próprios clubes tomarem uma iniciativa.

Repasse Financeiro Pode Salvar Finanças dos Clubes

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Hoje patrocínio é a única fonte de renda que os clubes têm das apostas

As apostas movimentam bilhões de euros em todo o mundo. Esses valores vêm majoritariamente das apostas no futebol.

Afinal, essa modalidade é alicerce dos palpites realizados online.

De acordo com o International Center for Sport Security, apenas em 2014 o montante gerado em apostas apenas no futebol foi de R$ 500 bilhões.

E só os apostadores brasileiros movimentam em torno de R$ 1 bilhão por ano. Tudo isso poderia salvar as finanças dos clubes no Brasil.

Equipes como Botafogo e Vasco da Gama, por exemplo, possuem dívidas altíssimas, principalmente com o Governo Federal.

Repasses financeiros pelo uso das marcas das equipes beneficiaria o esporte em geral, mas também o país e a população brasileira.

Resta sabermos se haverá um movimento conjunto das direções dos clubes em busca desses repasses.

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