Casas De Apostas São Legais No Brasil? Entenda A Legislação!
Com a crescente popularidade das apostas esportivas, é comum que surja a seguinte dúvida: afinal, casas de apostas são legais no Brasil?
O mercado está aquecido e aguardando por novidades que não devem demorar a aparecer, já que é provável que as apostas sejam regulamentadas ainda no primeiro semestre de 2023.
Pensando nisso, a resposta para esta dúvida precisa de um contexto maior. É o que discutimos neste guia!
Exploramos o panorama atual das apostas no país e esclarecemos se as casas de apostas são permitidas por aqui.
Casas De Apostas São Legais No Brasil?
Casas de apostas estrangeiras podem atuar no país, mas você não vai encontrar nenhuma empresa sediada no Brasil.
Foi assim que esse mercado avançou: em meio à uma espécie de “território cinza”.
Vamos lá: a prática de fazer apostas esportivas é permitida desde 2018, com a assinatura da Lei das Apostas Esportivas, de número 13.756/2018.
Mas após a legalização, o que faria com que casas de apostas pudessem se estabelecer no Brasil, era a regulamentação do mercado.
Essa regulamentação ainda não aconteceu, então jogadores devem contar com alternativas, usando sites hospedados no exterior.
De uma forma, é como se você viajasse e fizesse apostas em um Cassino no país de destino.
Dessa forma, os sites não são responsabilizados sob a legislação do Brasil, mas sim nos países os quais têm licença para operar.
Para o apostador, praticamente não existem diferenças à primeira vista: mesmo que sejam estrangeiras, essas casas de apostas legalizadas no exterior criaram um “braço” de operações focado no público brasileiro.
Isso significa que você praticamente não vai reparar que está usando um site de fora.
Por exemplo: nossa moeda é aceita, você pode fazer apostas com PIX, método tradicionalmente brasileiro, além de tirar dúvidas com profissionais de suporte que falam português e acessar promoções exclusivas.
O que muita gente não sabe é que existem uma série de benefícios “escondidos” por trás da regulamentação do mercado. Vamos discutir os principais ao longo do conteúdo.
Apostar É Permitido?
Mesmo que as casas de apostas não possam se estabelecer oficialmente no Brasil, é permitido fazer apostas esportivas.
Em 2023, é legal apostar no Brasil!
A principal regra para que a atividade seja considerada como legal é que as casas ofereçam apostas de cota fixa.
Basicamente, o apostador deve saber de antemão quanto receberá em prêmios caso vença o palpite.
Veja o site da Betano, por exemplo: caso eu desejasse fazer uma aposta de R$10 na partida entre Ceará e Bragantino Sub-20 no mercado 1×2, teria três possibilidades de ganhos:
Apostando no Ceará, eu ganharia R$32,50 caso o resultado se concretizasse.
Apostando no empate, R$36. Por fim, caso meu palpite fosse no Bragantino e o time vencesse, eu sairia com R$19,80.
Esses números decimais são conhecidos como odds das apostas esportivas. Basicamente, representam a probabilidade de cada evento acontecer.
Essas são as apostas permitidas de acordo com a legislação brasileira. Não seria possível apostar no Bragantino, por exemplo, sem saber o quanto eu receberia por isso.
Veja bem: é possível fazer apostas esportivas, desde que os sites não estejam hospedados no Brasil.
Isso acontece justamente pelo o que já falamos no início do conteúdo: apesar de legalizadas, as apostas esportivas ainda não são regulamentadas no país.
Curiosidade: Sabia que existem outros tipos de apostas permitidos no Brasil? Desde 2018, as apostas em Loteria também são legalizadas!
O Que Deve Mudar Com A Regulamentação?
A regulamentação das apostas esportivas pode trazer mudanças significativas para os brasileiros.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de empresas se candidatarem para obter uma licença para operar no mercado, gerando uma nova fonte de receita para o país.
Com a regulamentação, será possível estabelecer regras claras sobre o funcionamento das casas de apostas, incluindo limites de apostas e medidas para prevenir o vício em jogos de azar.
Além disso, as empresas terão que seguir regras claras e transparentes para operar, o que dificulta a ocorrência de fraudes e protege o apostador, que será acompanhado por órgãos nacionais.
Atualmente, caso você tenha algum problema com a casa de apostas, não está protegido pela lei do Brasil.
A medida também pode gerar empregos diretos e indiretos, principalmente em áreas relacionadas à tecnologia e atendimento ao cliente.
A arrecadação de impostos também deve aumentar, já que as empresas terão que pagar tributos sobre suas atividades.
Outra novidade é sobre a taxação sobre os ganhos do apostador.
Sobre os ganhos auferidos acima dos R$ 1.903,98 a incidência de Imposto de Renda será de 30%. Os ganhos líquidos, deverão ser informados na declaração de Ajuste Anual, na ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva.
Acompanhe em tempo real as novidades sobre o processo de regulamentação das apostas no Brasil:
Casas De Apostas Legais Para Apostar No Brasil
Sabendo que você pode apostar no Brasil, desde que acesse casas estrangeiras, listamos as marcas melhor avaliadas pela equipe do Aposta Legal Brasil.
Fizemos uma pesquisa entre esses nomes e constatamos que são casas com licença no exterior que têm grande interesse em buscar uma licença brasileira.
A Betano, por exemplo, tem sede na Grécia, mas conquistou grande popularidade entre os apostadores brasileiros.
O Reino Unido é conhecido por ter casas de apostas de confiança registradas na região.
A marca da Bet365 é bem conhecida. Somando os usuários de todo o mundo, a casa acumula mais de 19 milhões de clientes em mais de 200 países.
Temos também a casa de apostas Betway, que tem acordos de patrocínio com diversas entidades esportivas do país.
Em 2023, conseguiu 100% dos direitos de transmissão dos campeonatos Paranaense e Catarinense, além de algumas partidas do Mineiro, todas no Futebol.
Dúvidas Frequentes
✅ Casas de apostas são legais no Brasil?
Ainda não temos casas de apostas sediadas no Brasil. Para isso, o mercado precisa ser regulamentado, algo que deve acontecer em 2023.
🤔 É crime apostar no Brasil?
Não. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018. Desde aquele ano, você pode jogar em sites hospedados no exterior, desde que eles ofereçam apostas de cota fixa.
