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Brasil Aumenta Para 3% Taxa Sobre Operadoras de Apostas

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Em setembro de 2019 o Brasil conheceu a 1ª minuta do Decreto de Lei que regulamentará as apostas de cotas fixas no país.

Na época ficou estipulado que haveria uma tributação de 1% sobre o arrecadamento total das operadoras de apostas.

O mercado solicitava que a taxação tributária fosse em cima do Gross Gaming Revenue (GGR). Ou seja: arrecadação bruta menos os prêmios.

Esse 1% corresponde a algo em torno de 5% a 7% do Gross Gaming Revenue. Algo que naquele momento agradou bastante às empresas de opostas.

O Governo brasileiro, no entanto, surpreendeu nos últimos dias o mercado. Segundo fontes internas, o valor não será mais de 1%.

O sistema de licenciamento do Brasil terá uma taxação de 3%. O equivalente a mais ou menos a 7% ou 9% do GGR

Esse aumento é explicado porque a Lei 13.756/18, que aprovou a legalização das apostas esportivas, continha essa porcentagem tributária em seu texto.

O problema agora é que um Decreto Presidencial não pode revogar a Lei. Nesse sentido, o Governo é obrigado mesmo a subir do 1% para os 3%.

Outros Pontos Podem Mudar

taxação sobre apostas esportivas
Estamos a poucos meses de sabermos 100% como será a licença brasileira!

O aumento de 2% na tributação a ser exercida sobre as operadoras de apostas não deve afastar o mercado.

Principalmente porque outros termos da Minuta do Decreto, divulgada em setembro de 2019, se mantiveram.

Nesse sentido, as empresas de apostas interessadas em uma licença brasileira devem estar atentas a 2 requisitos importantes:

  • Pagar R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos, renovável pelo mesmo período
  • Pagamento mensal de R$ 20 mil para jogos físicos. O meio online exigirá pagamento de R$ 30 mil. Já o regime misto, R$ 45 mil

A “reserva” obrigatória de R$ 6 milhões imposta às casas de apostas pode aumentar. Há rumores de que possa subir para R$ 18 milhões.

Isso, por um lado, pode causar certa hesitação em empresas de apostas com menor poder aquisitivo.

Já as maiores, como a MicBet, a 1xBet e a BetWay, não devem se “assustar” com esses valores.

O problema é que outros gastos poderão se somar aos já citados, segundo a iGamingBusiness. Muitos inevitáveis.

Um deles é a necessidade de as operadoras terem de contratar empresas de testes para certificarem:

  • Equipamentos das operadoras de apostas;
  • Métodos de pagamentos empregados por elas;
  • Plataformas de apostas, tais como seus sites.

Lembramos, conforme já noticiado aqui no Aposta Legal Brasil, que a polêmica “quarentena” não estará presente no licenciamento brasileiro.

Outra questão importante: as casas de apostas poderão ser obrigadas a criarem postos de emprego no Brasil.

Isso, porém, ainda não foi confirmado pelo Governo Federal. Poderemos ter novidades em janeiro quanto à revelação do Decreto completo.

De acordo com o iGamingBusiness, é provável que na segunda metade do 1° mês de 2020 o Decreto Presidencial seja completamente divulgado.

A partir disso, espera-se que até junho as apostas esportivas estejam em pleno funcionamento em todo o território nacional.

Arrecadação de Impostos Já Tem Destino

O mercado de apostas no geral estava preocupado com o destino das arrecadações dos impostos. Contudo já há uma definição.

Isso não foi mudado em relação à 1ª Minuta do Decreto de Lei. Por isso, podemos afirmar que:

  • 99% para cobertura das despesas de manutenção dos operadores;
  • 0,1% para o Seguro Social;
  • 0,1% para entidades educativas;
  • 0,1% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
  • 0,7% para entidades esportivas do futebol.

Se quiser saber como a nova Lei das Apostas no Brasil afetará o Futebol brasileiro, esteja atento aos nossos artigos:

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