Escrito Por:
Larissa Borges
Atualizado:

Aprovada Nova Tributação das Apostas Esportivas no Brasil

Aprovada Nova Tributação das Apostas Esportivas no Brasil

Mais um passo foi dado rumo à concretização da Lei das Apostas Esportivas no Brasil.

Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a legislação que muda a tributação das apostas esportivas brasileiras.

Agora, será cobrado um valor sobre o Gross Gaming Revenue – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores e não sobre o valor bruto das apostas (turnover).

As alterações da taxa tributária tinham sido aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 4 de junho de 2021 e depois de pouco mais de um mês, já recebeu o aval do poder executivo brasileiro.

Essa decisão coloca o mercado de apostas esportivas brasileiro entre as melhores práticas mundiais!

Entenda como essas alterações podem impactar as casas de apostas online e os apostadores!

Todos estamos torcendo para que a Lei das Apostas Esportivas entre em vigor no país.

Antes, como já explicamos em outros posts do Aposta Legal, a regulamentação brasileira permitia apenas apostas esportivas de quota fixa.

Ou seja, o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos já sabendo com antecedência o valor que pode ganhar caso acerte o palpite.

Ainda havia muitos debates em relação à tributação. Contudo, parece que o tempo de espera valeu a pena, já que a emenda feita na medida provisória foi vista com olhos positivos pelo mercado.

Antes da versão aprovada em 4 de junho de 2021, a proposta era de uma taxa sobre o turnover das apostas, o que poderia afastar grandes competidores do mercado.

Agora, com a sanção da medida, a taxa será sobre a receita bruta do jogo das operadoras de apostas.

Assim, a arrecadação de impostos nas operações de apostas esportivas online e físicas serão utilizadas para bônus.

Impactos da Lei na Arrecadação em Apostas Esportivas

Outro ponto de destaque da lei aprovada no último dia 15 de julho é a divisão do que será arrecadado nas apostas esportivas.

A emenda aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo atual Presidente da República, autoriza que, do total arrecadado, sairão:

  1. Os prêmios sem fixar montante
  2. O valor do imposto de renda incidente (30%)
  3. A parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual)

O restante da arrecadação será distribuído para a área de educação, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para os clubes que tiverem cedido seus símbolos para patrocínio.

NOTA: Vale lembrar que os operadores da loteria ficarão com o maior montante dessa divisão: 95%.

Mas para isso ser um direito, os mesmos devem ser licitados para exploração pelo setor privado.

Na imagem abaixo, você pode ver a simulação de pagamento de 90% para o meio online:

tributacao-apostas-online-brasil

Ainda assim, fica a dúvida: como as mudanças na lei das apostas favorecem o mercado e suas apostas?

Com uma taxação mais atraente, as casas de apostas se tornam mais interessadas em investir no mercado brasileiro. Isso pode trazer mais recursos para o país.

Já para quem aposta, abre o leque de opções de operadores, diversificando a oferta e popularizando ainda mais a atividade.

A inspiração para aprovar essas alterações veio da Europa. O deputado Moses Rodrigues, responsável por aprovar as novas medidas, ainda no legislativo, afirma que:

“A experiência na Europa nos mostra que é melhor adotar o lucro bruto da operadora como base, proporcionando fluxos estáveis ​​de receitas e prêmios públicos e fazendo com que os apostadores utilizem serviços das operadoras locais”.

novas medidas aprovadas lei das apostas brasil
Deputado Moses Rodrigues aprovou as alterações na Lei de Apostas Esportivas

Isso significa que, a tributação deixa de ser sobre o valor bruto (turnover) e passa a ser sobre o montante líquido (GGR). Com a aprovação do Senado e a sanção da medida pelo presidente, a tributação das apostas esportivas será de aproximadamente 20%.

Isso faz o Brasil chegar mais próximo das melhores práticas de impostos. Veja:

PaísTaxa de Tributação
Reino Unido15%
Dinamarca20%
Itália 20%
Espanha25%

NOTA: Saiba os motivos do sucesso da Lei de Apostas no Reino Unido!

Então, por que é importante manter essa taxa próxima aos 20%?

Porque torna o Brasil um mercado interessante para as operadoras internacionais.

Também é preciso que o BNDES opte pelo regime de autorização sem limite de licenças.

Com essa combinação de medidas, a regulamentação da lei das apostas esportivas pode ser mais efetiva contra a oferta offshore.

A Dinamarca é um modelo que obteve sucesso nesse tipo de tributação: foram emitidas 75 licenças!

Se o Brasil seguir o exemplo da Dinamarca e não limitar as licenças, poderemos ter bons resultados.

Afinal, terá mais concorrência e isso pode estimular as pessoas a apostarem em operadores locais e não em casas de apostas offshores.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em andamento desde Dezembro de 2018. De lá até aqui, já tivemos muitas modificações na proposta.

Essa, que é a mais recente, parece ser vantajosa para o mercado e também para quem adora apostar.

Afinal, está seguindo o exemplo dos países europeus, como Reino Unido, Dinamarca, Espanha, França e Portugal, conhecidos por terem sucesso neste setor.

As apostas online no Brasil e na América Latina vêm crescendo e ter uma boa legislação será essencial para colher resultados positivos.

Agora é aguardar as próximas novidades!

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